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Resolução
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA DOS VEREADORES E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Veto
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Autores
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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16/08/2000
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Autuado em
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16/08/2000 - Processo 03-12/2000
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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16/08/2000, na Sessão Ordinária 433, Legislatura 12-4 |
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Publicação no DOC
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23/08/2000, página 38, coluna 3
23/08/2000, página 38, coluna 4
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Data de Encerramento
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28/08/2003
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Motivo do Encerramento
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PREJUDICADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
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Fase cadastrada pelo usuário
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Motivo do encaminhamento: Desarquivamento
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Encaminhamento
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(2.1)
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Comissão
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CCJ
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Recebido em
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01/03/2001
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Prazo regimental
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05/06/2001
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Relator
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Ver. JOSE LAURINDO (PT)
, designado em: 13/03/2001 |
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Relatório
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Número 276
/2001
, apresentado em: 05/06/2001
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Parecer
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Número 426
/2001
, apresentado em: 05/06/2001
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Autor
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Ver. JOSE LAURINDO (PT)
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Conclusão
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LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
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Publicação
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Em 06/06/2001 , página 51, coluna 1
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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05/06/2001
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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