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Resumo
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RICARDO MADALENA Resposta a Requerimento: EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO OFÍCIO 46º GV - Nº 384/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, TRATA DE EXPRESSAR PREOCUPAÇÃO POR CONTA DA PROLIFERAÇÃO INDISCRIMINADA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS PRATICADOS POR NÃO-TAXISTAS ATRAVÉS DO USO DE APLICATIVOS, BEM COMO SEUS EFEITOS DANOSOS AO CUSTEIO DO TRANSPORTE COLETIVO DE GRANDE CAPACIDADE, ASSIM COMO A QUEDA DE RECOLHIMENTO DO IPVA, VISTO O EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES REALIZADOS EM OUTROS ESTADOS PELAS EMPRESA LOCADORAS QUE ATUAM NO MERCADO PAULISTA. |