PROJETO DE LEI

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PL 815/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO SOCIAL FORÇA DA MULHER
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/11/2019
Autuado em 27/11/2019 - Processo 01-815/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/11/2019 PL 815/2019   01-PL-2019-815.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
22/09/2020 PL 815/2019   PL 815-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
22/09/2020 DSP 7257/2020 PL 815/2019 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
30/09/2020 DSP 7761/2020 PL 815/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 29/09/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
30/09/2020 DSP 7777/2020 PL 815/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 29/09/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
26/10/2020 RELCOM 1241/2020 PL 815/2019 pl0815-19 I declara de utilidade pública o Centro de Educação Social Força da Mulher LEG.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
13/10/2020 CV 841/2020 PL 815/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
26/10/2020 DSP 9084/2020 PL 815/2019 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 08/10/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
11/11/2020 DSP 9839/2020 PL 815/2019 RECEBIMENTO - SGP - 11/11/2020.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
18/12/2020 DSP 11811/2020 PL 815/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. EDIR SALES (PSD) - 18/12/2020.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
13/01/2021 DSP 2681/2021 PL 815/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 13/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
03/02/2021 ARQ 2072/2021 PL 815/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 815/2019 desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 815/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/02/2021 DSP 8745/2021 PL 815/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
25/02/2021 DSP 8856/2021 PL 815/2019 RECEBIMENTO - SGP - 25/02/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
10/03/2021 DSP 9840/2021 PL 815/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 10/03/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
01/09/2021 RELCOM 1282/2021 PL 815/2019 PL 815-2019 - Parecer Adm - Declaração utilidade pública Centro Educação Social Força da Mulher.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
01/09/2021 CV 1049/2021 PL 815/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
03/09/2021 DSP 18167/2021 PL 815/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 03/09/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
08/09/2021 DSP 18413/2021 PL 815/2019 RECEBIMENTO - SAUDE - 08/09/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
09/09/2021 DSP 18450/2021 PL 815/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 09/09/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
21/10/2021 RELCOM 1679/2021 PL 815/2019 PL 815-2019 - Relcom - Favorável - Fabio Riva - Saúde.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
26/10/2021 CV 1511/2021 PL 815/2019 Certidão de votação - PL 815-2019.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
22/10/2021 DSP 21030/2021 PL 815/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 16/10/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
26/10/2021 DSP 21305/2021 PL 815/2019 RECEBIMENTO - FIN - 26/10/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
03/12/2021 DSP 23867/2021 PL 815/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) - 03/12/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/02/2023 DSP 591/2023 PL 815/2019 Despacho de redesignação - FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
18/02/2023 DSP 1430/2023 PL 815/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 18/02/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
22/02/2024 DSP 891/2024 PL 815/2019 Despacho de redesignação - FIN.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
18/10/2024 DSP 12427/2024 PL 815/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RUTE COSTA (PL) - 18/10/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
22/01/2025 DSP 3959/2025 PL 815/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
27/01/2025 REARQ 1910/2025 PL 815/2019 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 186/2021 (24/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/03/2020, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/03/2020, página 81, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DECLARACAO UTILIDADE PUBLICA CENTRO DE EDUCACAO SOCIAL FORCA DA MULHER

Data de Encerramento 22/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2021 Volta à tramitação
25/02/2021 Volta à tramitação
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/01/2025 17:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/01/2025 17:15 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 19:52 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/10/2024 13:53 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/02/2024 11:57 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
22/02/2024 11:57 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
19/04/2023 16:47 FIN/Relator(a)/A Pedido PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR DUAS REUNIÕES A PEDIDO DO VER. PAULO FRANGE NA 9ª REUNIÃO EM 19/04/2023; VOLTA NA 11ª RO.
19/04/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/04/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/04/2023 16:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/04/2023 16:17 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
11/04/2023 18:27 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
23/02/2023 17:31 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/02/2023 22:38 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/02/2023 15:05 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
01/02/2023 17:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
01/02/2023 15:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/01/2023 17:17 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
24/01/2023 17:46 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
26/09/2022 16:33 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/12/2021 11:33 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
26/10/2021 19:08 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/10/2021 19:08 FIN/Recebido
26/10/2021 16:58 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
14/10/2021 16:04 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/10/2021 16:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/10/2021 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/10/2021 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/10/2021 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/10/2021 16:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido.
29/09/2021 17:31 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/09/2021 13:54 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
27/09/2021 12:06 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
10/09/2021 19:22 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/09/2021 15:43 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
08/09/2021 17:41 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2021 17:41 SAUDE/Recebido
03/09/2021 11:44 ADM/Encaminhado para SAUDE
01/09/2021 14:50 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/09/2021 14:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/09/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/08/2021 12:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/08/2021 12:38 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
18/08/2021 14:42 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
10/03/2021 16:05 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2021 12:40 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
25/02/2021 19:11 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/02/2021 19:11 ADM/Recebido
25/02/2021 18:17 SGP22/Encaminhado para ADM
25/02/2021 16:55 SGP22/Recebido
25/02/2021 14:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 186/2021
18/01/2021 16:40 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 17:38 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/12/2020 11:20 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
11/11/2020 16:58 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/11/2020 16:58 ADM/Recebido
26/10/2020 21:45 CCJ/Encaminhado para ADM
07/10/2020 16:22 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/10/2020 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/10/2020 14:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/10/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/10/2020 20:21 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a) PRAZO VENCIDO
02/10/2020 12:27 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
02/10/2020 12:27 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/09/2020 10:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/09/2020 10:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/03/2020 15:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2020 14:30 CCJ/Recebido
16/03/2020 17:37 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
11/03/2020 15:17 PROC-CMSP/Recebido
11/03/2020 14:55 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/03/2020 14:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/03/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/03/2020
Prazo regimental 01/04/2020
Relator Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 29/09/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1241 /2020 , apresentado em: 07/10/2020
Parecer Número 1021 /2020 , apresentado em: 07/10/2020
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/10/2020 , página 105, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/10/2020
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/11/2020
Prazo regimental 26/11/2020
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 18/12/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 186/2021
Ementa Requeiro nos termos do art. 275, § 2°, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições elencadas na relação anexa.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 24/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/02/2021 RDS 186/2021   desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
24/02/2021 DSP 8559/2021 RDS 186/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 108/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PR 19/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 267/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 328/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 377/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 554/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 606/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 612/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 772/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 859/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 860/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 10/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 51/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 71/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 72/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 94/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 112/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 146/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 240/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 306/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 399/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 409/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 484/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 485/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 486/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 519/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PR 18/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 581/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 582/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 603/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 160/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 222/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 223/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 245/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 246/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 361/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 362/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 364/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 401/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 432/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 433/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 510/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 627/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 814/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 815/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 816/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 856/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 857/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 42/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 43/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 44/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 62/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 84/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 264/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 265/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 312/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PDL 13/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 369/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 463/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 515/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 516/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 544/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 555/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 556/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PDL 53/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 661/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 680/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 688/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 700/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 723/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 737/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 753/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 754/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 755/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 756/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 757/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 758/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 762/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 25/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 25/02/2021
Prazo regimental 12/03/2021
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 10/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1282 /2021 , apresentado em: 24/08/2021
Parecer Número 927 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/09/2021 , página 90, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/2021
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 08/09/2021
Prazo regimental 23/09/2021
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 09/09/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1679 /2021 , apresentado em: 29/09/2021
Parecer Número 1270 /2021 , apresentado em: 14/10/2021
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/10/2021 , página 108, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/10/2021
Prazo regimental 10/11/2021
Relator Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 18/10/2024
Relatório Prescrito
Relatório Número 9 /2023 , apresentado em: 01/02/2023
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Resultado Sem parecer
Relatório Prescrito
Relatório Número 514 /2023 , apresentado em: 17/04/2023
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
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