Relatório Detalhado - PL 303/2000

PROJETO DE LEI

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PL 303/2000

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ESTABELECE A FORMA DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE LI XO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. CALVO (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

16/08/2000

Autuado em

16/08/2000 - Processo 01-303/2000

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 877/2015 (29/10/2015) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 1333/2006 (20/06/2006) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 593/2013 (09/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 558/2015 (05/10/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 558/2015 (05/10/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

16/08/2000, na Sessão Ordinária 433, Legislatura 12-4

Publicação no DOC

23/08/2000, página 37, coluna 4

Data de Encerramento

10/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
10/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	12/03/2008 - URB
Audiência Realizada	26/03/2008 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
11/01/2017 17:23	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
11/01/2017 17:23	ARQUIVO/Recebido
10/01/2017 14:57	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/09/2016 16:28	SGP21/Recebido
09/09/2016 17:56	SGP12/Encaminhado para SGP21
07/07/2016 15:43	SGP12/Recebido
06/06/2016 13:53	FIN/Encaminhado para SGP12
01/06/2016 16:26	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/05/2016 19:12	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/02/2016 a pedido do Ver. Aurélio Nomura. Adiado por 2 (duas) sessões em 24/02/2016 a pedido do Ver. J. Police Neto. Adiado por 2 (duas) sessões em 09/03/16 a pedido do Ver. Abou Anni. Adiado por 2 (duas) sessões em 23/03/16 a pedido do Verª. Edir Sales. Adiado por 4 (quatro) sessões em 06/04/16 a pedido do Ver. Jair Tatto.
30/05/2016 19:11	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/05/2016 13:13	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/02/2016 a pedido do Ver. Aurélio Nomura. Adiado por 2 (duas) sessões em 24/02/2016 a pedido do Ver. J. Police Neto. Adiado por 2 (duas) sessões em 09/03/16 a pedido do Ver. Abou Anni. Adiado por 2 (duas) sessões em 23/03/16 a pedido do Verª. Edir Sales. Adiado por 4 (quatro) sessões em 06/04/16 a pedido do Ver. Jair Tatto. Adiado por 1 (uma) sessão em 18/05/2016 a pedido do Ver. Ricardo Nunes.
18/05/2016 13:13	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/05/2016 12:29	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/04/2016 13:10	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/02/2016 a pedido do Ver. Aurélio Nomura. Adiado por 2 (duas) sessões em 24/02/2016 a pedido do Ver. J. Police Neto. Adiado por 2 (duas) sessões em 09/03/16 a pedido do Ver. Abou Anni. Adiado por 2 (duas) sessões em 23/03/16 a pedido do Verª. Edir Sales. Adiado por 4 (quatro) sessões em 06/04/16 a pedido do Ver. Jair Tatto.
06/04/2016 13:10	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/04/2016 12:57	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/04/2016 12:52	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/03/2016 12:22	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/03/2016 12:16	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/02/2016 a pedido do Ver. Aurélio Nomura. Adiado por 2 (duas) sessões em 24/02/2016 a pedido do Ver. J. Police Neto. Adiado por 2 (duas) sessões em 09/03/16 a pedido do Ver. Abou Anni. Adiado por 2 (duas) sessões em 23/03/16 a pedido do Verª. Edir Sales.
23/03/2016 12:16	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/03/2016 13:48	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/02/2016 a pedido do Ver. Aurélio Nomura. Adiado por 2 (duas) sessões em 24/02/2016 a pedido do Ver. J. Police Neto. Adiado por 2 (duas) sessões em 09/03/16 a pedido do Ver. Abou Anni.
09/03/2016 13:48	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/03/2016 12:52	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/02/2016 12:32	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/02/2016 a pedido do Ver. Aurélio Nomura. Adiado por 2 (duas) sessões em 24/02/2016 a pedido do Ver. J. Police Neto.
24/02/2016 12:32	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/02/2016 12:12	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/02/2016 a pedido do Ver. Aurélio Nomura. Adiado por 2 (duas) reuniões em 24/02/2016 a pedido do Ver. J. Police Neto.
24/02/2016 12:12	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/02/2016 11:56	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/02/2016 14:21	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/02/2016 a pedido do Ver. Aurélio Nomura.
17/02/2016 14:21	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/02/2016 12:18	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/12/2015 18:57	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido na Comissão.
14/12/2015 18:57	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
02/12/2015 16:06	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
01/12/2015 18:22	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
23/11/2015 17:27	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2015 14:23	FIN/Consultoria/Para análise
19/10/2015 15:47	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/09/2015 16:21	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
16/09/2015 09:53	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/09/2015 17:49	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/08/2015 15:01	FIN/Consultoria/Para análise
24/08/2015 15:34	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2015 15:16	FIN/Recebido
10/08/2015 17:49	SAUDE/Encaminhado para FIN
05/08/2015 14:29	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/07/2015 17:57	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/05/2015 16:46	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
19/05/2015 14:51	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
19/05/2015 14:51	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
19/05/2015 14:40	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
08/05/2015 17:19	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/05/2015 17:19	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/05/2015 17:18	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2015 19:45	SAUDE/Consultoria/Para análise
13/04/2015 16:47	SAUDE/Recebido
08/04/2015 18:08	ADM/Encaminhado para SAUDE
01/04/2015 17:26	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/03/2015 16:29	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
19/03/2015 15:41	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
05/03/2015 17:36	ADM/Consultoria/Para análise
12/02/2015 18:22	ADM/Secretaria (SGP12)/
03/02/2015 16:17	ADM/Secretaria (SGP12)/
03/02/2015 16:17	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/11/2014 18:35	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2014 18:12	ADM/Recebido
10/11/2014 15:34	PESQUISA/Encaminhado para ADM
21/05/2013 18:06	PESQUISA/Recebido
21/05/2013 15:21	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/05/2013 11:23	SGP22/Recebido
16/05/2013 17:33	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2009 13:42	ARQUIVO/Recebido
09/01/2009 12:41	ADM/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2009 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/12/2008 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/11/2008 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/11/2008 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
13/11/2008 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
13/11/2008 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2008 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2008 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2008 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/08/2008 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
04/08/2008 13:45	ADM/Secretaria (SGP12)/
02/07/2008 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
02/07/2008 17:00	ADM/Recebido
26/06/2008 12:46	URB/Encaminhado para ADM
25/05/2007 00:00	URB/Recebido
24/05/2007 14:19	CCJ/Encaminhado para URB
14/11/2006 18:42	CCJ/Recebido
14/11/2006 17:28	SGP22/Encaminhado para CCJ
14/11/2006 17:28	SGP22/Recebido
14/11/2006 17:28	GV27/Encaminhado para SGP22
14/11/2006 17:28	GV27/Recebido
22/08/2000 16:42	ATM/Encaminhado para GV27
22/08/2000 16:42	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 16/08/2000

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Requerimentos

RDS 1333/2006

Ementa	DESARQUIVA PLs DO VEREADOR RUBENS CALVO.
Autores	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo)	20/06/2006
Matérias Referidas	Anexado em (20/06/2006) ao processo PL 303/2000. Anexado em (20/06/2006) ao processo PL 439/2001. Anexado em (20/06/2006) ao processo PL 502/2002. Anexado em (20/06/2006) ao processo PL 709/2003. Anexado em (20/06/2006) ao processo PL 712/2003. Anexado em (20/06/2006) ao processo PL 781/2003. Anexado em (20/06/2006) ao processo PL 830/2003. Anexado em (20/06/2006) ao processo PL 885/2003. Anexado em (20/06/2006) ao processo PL 184/2004. Anexado em (20/06/2006) ao processo PL 251/2004.
Leitura	20/06/2006, na Sessão Ordinária 162, Legislatura 14-2
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

14/11/2006

Prazo regimental

23/05/2007

Relator

Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 01/12/2006

Relatório

Número 1298 /2007 , apresentado em: 23/05/2007

Parecer

Número 769 /2007 , apresentado em: 23/05/2007

Autor

Ver. FARHAT (PTB)

Conclusão

LEGALIDADE

Votos

A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. CLAUDETE ALVES (PT) Ver. FARHAT (PTB) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

23/05/2007

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

24/05/2007

Prazo regimental

25/06/2008

Relator

Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 26/02/2008

Relatório

Número 3140 /2008 , apresentado em: 25/06/2008

Parecer

Número 743 /2008 , apresentado em: 25/06/2008

Autor

Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)

Conclusão

CONTRÁRIO

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) Ver. CHICO MACENA (PT) Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. FARHAT (PTB) Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

25/06/2008

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ADM

Recebido em

02/07/2008

Prazo regimental

17/07/2008

Relator

Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 02/07/2008

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

08/01/2009

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	08/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	08/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 593/2013

Ementa	Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno o retorno à tramitação das proposições elencadas, todas de autoria do Vereador Rubens Calvo (PMDB).
Autores	Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Recebimento (protocolo)	09/05/2013
Matérias Referidas	Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 48/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 66/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 112/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 113/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 114/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 183/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 185/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 222/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 226/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PLO 6/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 284/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 380/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 436/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 504/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 513/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 562/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 609/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 646/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 668/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 669/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 696/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 777/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 789/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 801/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 821/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 843/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 878/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 890/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 904/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 905/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 917/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 14/1994. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 58/1994. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 66/1994. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 97/1994. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 98/1994. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 129/1994. Anexado em (09/05/2013) ao processo PLO 5/1994. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 278/1994. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 407/1994. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 408/1994. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 630/1994. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 205/1995. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 252/1998. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 253/1998. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 254/1998. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 266/1998. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 421/1998. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 131/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 135/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 168/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 169/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 171/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 174/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 189/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 215/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 245/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 251/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 256/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 259/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 277/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 279/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 282/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 290/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 298/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 300/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 311/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 360/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 361/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 362/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 363/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 364/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 368/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 388/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 411/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 542/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 548/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 551/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 607/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 623/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 647/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 649/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 18/2000. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 19/2000. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 70/2000. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 73/2000. Anexado em (09/05/2013) ao processo PR 4/2000. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 118/2000. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 146/2000. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 303/2000. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 85/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 152/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PLO 16/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 272/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 336/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 439/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 446/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 451/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 590/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 636/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 666/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 671/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 678/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 1/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 11/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 318/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 329/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 400/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 428/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 431/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PR 18/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PR 19/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PR 20/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 502/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 535/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 555/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PLO 12/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 653/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 654/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 712/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PR 29/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 751/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 45/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PR 8/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 411/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 455/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 474/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 549/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 555/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 588/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 602/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 623/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 709/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 711/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 712/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PR 33/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 830/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 906/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 25/2004. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 26/2004. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 27/2004. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 29/2004. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 253/2004. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 258/2004. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 236/2006. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 263/2006. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 264/2006. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 265/2006. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 417/2006. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 560/2006. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 202/2007. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 212/2007. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 229/2007. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 232/2007.
Leitura	09/05/2013, na Sessão Ordinária 32, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 20/05/2013

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

ADM

Recebido em

10/11/2014

Prazo regimental

25/11/2014

Relator

Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 05/03/2015

Relatório

Número 497 /2015 , apresentado em: 01/04/2015

Parecer

Número 478 /2015 , apresentado em: 01/04/2015

Autor

Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 07/04/2015 , página 87, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB) Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)

Observação

Liberado pela Comissão em

08/04/2015

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

SAUDE

Recebido em

24/04/2015

Prazo regimental

24/04/2015

Relator

Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 27/04/2015

Relatório

Número 1297 /2015 , apresentado em: 05/08/2015

Parecer

Número 1251 /2015 , apresentado em: 05/08/2015

Autor

Ver. NOEMI NONATO (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 08/08/2015 , página 159, coluna 1

Votos

A FAVOR

Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NETINHO DE PAULA (PDT) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

08/08/2015

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

24/08/2015

Prazo regimental

08/09/2015

Relator

Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 26/08/2015

Relatório

Número 861 /2016 , apresentado em: 01/06/2016

Parecer

Número 835 /2016 , apresentado em: 01/06/2016

Autor

Ver. OTA (PSB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 03/06/2016 , página 107, coluna 2
Em 03/06/2016 , página 109, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO) Ver. OTA (PSB) Ver. RICARDO NUNES (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

03/06/2016

Ofícios

OF-SGP12 558/2015

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

05/10/2015

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 303/2000

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

19/10/2015

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP12 558/2015

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

05/10/2015

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 303/2000

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

19/10/2015

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 877/2015

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção pedido subsídios da Com.Finanças encaminha, por cópia pronunciamento Sec.Mun.Serviços acerca PL 303/2000 Ver Rubens Calvo que objetiva estabelecer a forma de coleta dest inação final de lixo.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

29/10/2015

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF ATL 527/15-C

Matérias Referidas

Anexado em (29/10/2015) ao processo PL 303/2000.

Plenário

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Resposta:

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