PROJETO DE LEI

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PL 302/2000

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] OBRIGA AS EMPRESAS DE ESTA- CIONAMENTO DE AUTOMÓVEIS, SITUADOS NO MUNICÍPIO, COM MAIS DE 100 VAGAS, CONSTRUÍREM SANITÁRIOS PARA AMBOS OS SEXOS, DESTINADOS A SEUS USUÁRIOS, NAS HORAS DE EX PEDIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/08/2000
Autuado em 16/08/2000 - Processo 01-302/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 280/2004 (13/02/2004) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-302/2000) (12/12/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2001 (PL-302/2000) (19/09/2001) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 166/2001 (20/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 33/2004 (07/01/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 33/2004 (07/01/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 846/2007 (06/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 846/2007 (06/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 16/08/2000, na Sessão Ordinária 433, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 23/08/2000, página 37, coluna 3
Palavras-Chave CONSTRUCAO  |  EMPRESA  |  ESTACIONAMENTO  |  SANITARIO  |  SANITARIO PUBLICO  |  SANITARIO QUIMICO  | 
Data de Encerramento 22/02/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 18/04/2001 - URB
Audiência Realizada 29/08/2001 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 225SO (22/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
14/03/2007 13:26 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2007 18:45 SGP23/Recebido
01/03/2007 18:35 ATM/Encaminhado para SGP23
11/02/2005 15:17 ATM/Recebido
18/01/2005 13:24 URB/Encaminhado para ATM
02/03/2004 13:35 URB/Recebido
19/02/2004 12:25 ATM/Encaminhado para URB
16/02/2004 13:17 ATM/Recebido
16/02/2004 11:30 LEG3/Encaminhado para ATM
30/12/2003 11:22 LEG3/Recebido
30/12/2003 10:22 ATM/Encaminhado para LEG3
22/05/2002 13:44 ATM/Recebido
16/05/2002 12:38 FIN/Encaminhado para ATM
26/11/2001 14:34 FIN/Recebido
23/11/2001 14:11 ECON/Encaminhado para FIN
15/10/2001 18:40 ECON/Recebido
15/10/2001 18:04 ADM/Encaminhado para ECON
25/09/2001 18:45 ADM/Recebido
25/09/2001 16:23 URB/Encaminhado para ADM
14/03/2001 11:00 URB/Recebido
14/03/2001 08:31 ATM/Encaminhado para URB
13/03/2001 15:23 ATM/Recebido
13/03/2001 13:24 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 19:03 URB/Encaminhado para ARQUIVO
15/12/2000 16:00 URB/Recebido
15/12/2000 15:43 CCJ/Encaminhado para URB
13/09/2000 17:08 CCJ/Recebido
13/09/2000 16:54 ATM/Encaminhado para CCJ
13/09/2000 14:18 ATM/Recebido
13/09/2000 14:17 GV22/Encaminhado para ATM
13/09/2000 14:16 GV22/Recebido
29/08/2000 16:53 ATM/Encaminhado para GV22
29/08/2000 16:53 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/08/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/09/2000
Prazo regimental 12/12/2000
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 13/09/2000
Relatório
Relatório Número 588 /2000 , apresentado em: 12/12/2000
Parecer Número 1395 /2000 , apresentado em: 12/12/2000
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/12/2000 , página 62, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2000
Substitutivos
SUB 1/2000
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/12/2000
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 302/2000.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 166/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. EDIVALDO ESTIMA.
Autores Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Recebimento (protocolo) 20/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 469/1995.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 470/1995.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 472/1995.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 473/1995.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 474/1995.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 541/1995.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 653/1995.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 840/1995.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 1179/1995.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 1180/1995.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 229/1996.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 253/1996.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 800/1996.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 270/1997.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 761/1997.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 1136/1997.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 123/1998.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 290/1998.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 291/1998.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 292/1998.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 293/1998.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 515/1999.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 522/1999.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 302/2000.
Leitura 20/02/2001, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissões Designadas em 14/03/2001
Motivo do encaminhamento: RETORNO A URB CONFORME RDS 166/2001

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 14/03/2001
Prazo regimental 24/09/2001
Relator Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) , designado em: 17/04/2001
Relatório
Relatório Número 3112 /2001 , apresentado em: 19/09/2001
Parecer Número 1019 /2001 , apresentado em: 19/09/2001
Autor Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/09/2001 , página 42, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2001
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 19/09/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 302/2000.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/09/2001
Prazo regimental 10/10/2001
Relator Ver. CELSO CARDOSO (PPB) , designado em: 26/09/2001
Relatório
Relatório Número 4100 /2001 , apresentado em: 10/10/2001
Parecer Número 1246 /2001 , apresentado em: 10/10/2001
Autor Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/2001
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 15/10/2001
Prazo regimental 22/11/2001
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 17/10/2001
Relatório
Relatório Número 5111 /2001 , apresentado em: 22/11/2001
Parecer Número 1519 /2001 , apresentado em: 22/11/2001
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/11/2001 , página 71, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/11/2001
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 23/11/2001
Prazo regimental 30/05/2002
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 13/03/2002
Relatório
Relatório Número 2094 /2002 , apresentado em: 08/05/2002
Parecer Número 436 /2002 , apresentado em: 08/05/2002
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/05/2002 , página 46, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2002
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 342SE (18/11/2003) da Legislatura 13-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 383SE (19/12/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 33/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 07/01/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 302/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/01/2004
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 33/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 07/01/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 302/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/01/2004
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 280/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 302/00.-VER.EDIVALDO ESTIMA. Publ. D OM 14/02/04, p.3/4, c.4/1.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/02/2004
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL 158/04
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2004) ao processo PL 302/2000.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 225SO (22/02/2007)
Comissões Designadas em 13/02/2004
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 225SO (22/02/2007) da Legislatura 14-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 846/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 06/03/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 302/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 846/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 06/03/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 302/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/03/2007
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