PROJETO DE LEI

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PL 804/2019

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E COMPLEMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.819 DE 2019.
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/11/2019
Autuado em 26/11/2019 - Processo 01-804/2019
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1303/2019 (27/11/2019) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/03/2020, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/03/2020, página 80, coluna 2
Palavras-Chave PREVENCAO  |  SUICIDIO  |  POLITICAS PUBLICAS  |  SAUDE MENTAL  |  PARCERIA  |  SETOR PRIVADO  |  ORGAOS PUBLICOS  |  INFORMACAO  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  ASSISTENCIA PSICOLOGICA  |  PSIQUIATRIA  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  RISCO DE VIDA  |  HOMOSSEXUAL  |  ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE )  |  ALERTA  |  RISCOS  |  IMPEDIMENTO  |  CRIME  |  DISCRIMINACAO SEXUAL  |  ALTERACAO  |  LEI 14.413/2007  |  PROIBICAO  |  RESPEITO  |  LEI 11.995/1996  |  ELEVADOR  |  ACESSO  |  LEI 13.819/2019 ( FEDERAL )  |  PESSOA LGBTQIAPN+  | 
Data de Encerramento 11/03/2020
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/03/2020 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
11/03/2020 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2020 15:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2020 15:42 ARQUIVO/Recebido
11/03/2020 14:48 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
11/03/2020 14:48 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 1303/2019
Ementa REQUEIRO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 804/2019, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Recebimento (protocolo) 27/11/2019
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2019) ao processo PL 804/2019.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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