PROJETO DE LEI

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PL 779/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISCIPLINA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS DA CIDADE DE SÃO PAULO RECEBEREM OS PAGAMENTOS DAS TAXAS POR CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/11/2019
Autuado em 19/11/2019 - Processo 01-779/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/11/2019 PL 779/2019   01-PL-2019-779.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
19/06/2020 PL 779/2019   PL 779-2019 CCJ entrada.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
19/06/2020 DSP 1258/2020 PL 779/2019 Certidão de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
08/07/2020 CV 240/2020 PL 779/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
08/07/2020 RELCOM 451/2020 PL 779/2019 Relatório PL 779-2019 - Reis - LEG SUBST.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
17/07/2020 DSP 2939/2020 PL 779/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 17/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
17/07/2020 DSP 3092/2020 PL 779/2019 RECEBIMENTO - SGP - 17/07/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
29/09/2020 DSP 7684/2020 PL 779/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - 29/09/2020.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
22/12/2020 RELCOM 1580/2020 PL 779/2019 PL 779 - 2019 - Parecer - CAP - relator_Nomura.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
22/12/2020 CV 1190/2020 PL 779/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
22/12/2020 DSP 12054/2020 PL 779/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 22/12/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
23/12/2020 DSP 12142/2020 PL 779/2019 RECEBIMENTO - SGP - 23/12/2020.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
06/01/2021 DSP 960/2021 PL 779/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 06/01/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
07/01/2021 ARQ 110/2021 PL 779/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/01/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
03/06/2021 RDS 719/2021 PL 779/2019 07 - REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO E COAUTORIA PLS DIVERSOS - EDUARDO TUMA.pdf Principal 1 Vários
07/06/2021 DSP 13872/2021 RDS 719/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/06/2021 DESARQ 1232/2021 PL 779/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/06/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
08/06/2021 DSP 13904/2021 PL 779/2019 RECEBIMENTO - SGP - 08/06/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
09/06/2021 DSP 14062/2021 PL 779/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 09/06/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
26/11/2021 CV 1685/2021 PL 779/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
26/11/2021 RELCOM 1927/2021 PL 779/2019 PL 779-2019 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Ati´lio Francisco - FIN.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
26/11/2021 DSP 23253/2021 PL 779/2019 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 25/11/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/11/2021 DSP 23253/2021 PL 779/2019 Abertura de prazo - 25-11-21 - SGP23.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
01/12/2021 REC 34/2021 PL 779/2019 Recurso contra Deliberação das Comissões - PL 779-2019.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
02/12/2021 DSP 23726/2021 REC 34/2021 ACOLHIDO O RECURSO AO PLENÁRIO.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
08/12/2021 DSP 24060/2021 PL 779/2019 DESP. RECURSO.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
13/12/2021 RDS 1769/2021 PL 779/2019 Req. co-autoria PL 779-2019 (Eduardo Tuma)_20211124110227.pdf Principal 1 Vários
14/12/2021 DSP 24560/2021 RDS 1769/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/01/2025 DSP 2127/2025 PL 779/2019 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
27/01/2025 REARQ 1918/2025 PL 779/2019 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2020 (PL-779/2019) (24/06/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 34/2021 (01/12/2021) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 719/2021 (03/06/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1769/2021 (13/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 19/11/2019, na Sessão Ordinária 225, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 20/11/2019, página 166, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

OBRIGATORIEDADE CARTORIO RECEBIMENTO PAGAMENTO TAXAS CARTAO DE CREDITO CARTAO DE DEBITO PROIBICAO COBRANCA TAXA ADICIONAL

Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/06/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/01/2025 17:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/01/2025 17:43 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 18:59 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
08/12/2021 17:07 SGP23/Encaminhado para SGP21
29/11/2021 10:45 SGP23/Recebido
26/11/2021 15:25 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
24/11/2021 14:56 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/11/2021 14:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/11/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/11/2021 17:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/11/2021 14:42 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
29/06/2021 18:27 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
09/06/2021 13:57 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
08/06/2021 12:09 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/06/2021 12:09 FIN/Recebido
07/06/2021 15:11 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões desarquivado
07/06/2021 14:36 SGP22/Recebido
07/06/2021 14:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 719 2021
07/01/2021 14:26 ARQUIVO/Recebido
06/01/2021 23:45 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/12/2020 13:47 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/12/2020 13:47 FIN/Recebido
22/12/2020 18:44 ADM/Encaminhado para FIN
19/12/2020 01:09 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/12/2020 17:37 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/12/2020 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2020 15:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/11/2020 13:48 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
28/10/2020 10:57 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/09/2020 15:03 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
17/07/2020 21:12 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/07/2020 21:12 ADM/Recebido
17/07/2020 03:29 CCJ/Encaminhado para ADM
24/06/2020 23:04 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/06/2020 18:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/06/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/06/2020 17:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
19/06/2020 16:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/02/2020 14:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/12/2019 17:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/12/2019 10:50 CCJ/Recebido
16/12/2019 18:24 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
21/11/2019 11:00 PROC-CMSP/Recebido
19/11/2019 17:15 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/11/2019 17:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/11/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/12/2019
Prazo regimental 01/01/2020
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 19/02/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 451 /2020 , apresentado em: 19/06/2020
Parecer Número 411 /2020 , apresentado em: 24/06/2020
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/06/2020 , página 106, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
CONTRARIO
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2020
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/06/2020
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2020) ao processo PL 779/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/07/2020
Prazo regimental 01/08/2020
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 29/09/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1580 /2020 , apresentado em: 09/12/2020
Parecer Número 1294 /2020 , apresentado em: 16/12/2020
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 22/12/2020 , página 110, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/12/2020
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 23/12/2020
Prazo regimental 07/01/2021
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021
Requerimentos
RDS 719/2021
Ementa Requer nos termos regimentais o retorno à tramitação das Proposições elencadas abaixo, bem como requeiro a coautoria do VEREADOR RINALDI DIGILIO: PL 337/13 PL 623/13 PL 678/13 PL 404/15 PL 472/14 PL 544/17 PL 820/17 PL 227/19 PL 228/19 PL 406/19 PL 407/19 PL 468/19 PL 481/19 PL 482/19 PL 527/19 PL 667/19 PL 704/19 PL 730/19 PL 774/19 PL 776/19 PL 779/19 PL 802/19 PL 843/19 PL 844/19 PL 864/19 PL 74/20 PL 123/20 PL 366/20 PL 424/20 PL 425/20 PL 456/20
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 03/06/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/06/2021 RDS 719/2021   07 - REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO E COAUTORIA PLS DIVERSOS - EDUARDO TUMA.pdf Principal 1 Vários
07/06/2021 DSP 13872/2021 RDS 719/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 337/2013.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 623/2013.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 678/2013.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 472/2014.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 404/2015.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 544/2017.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 820/2017.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 227/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 228/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 406/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 407/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 468/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 481/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 482/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 527/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 667/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 704/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 730/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 774/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 776/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 779/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 802/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 843/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 844/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 864/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 74/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 123/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 366/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 424/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 425/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 456/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 07/06/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 08/06/2021
Prazo regimental 23/06/2021
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 09/06/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1927 /2021 , apresentado em: 22/11/2021
Parecer Número 1424 /2021 , apresentado em: 24/11/2021
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 25/11/2021 , página 108, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/11/2021
Recursos
REC 34/2021
Ementa Requeiro, na forma regimental, nos termos do artigo 82 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei n° 779/19 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Apresentado em 01/12/2021
Matérias Referidas Anexado em (01/12/2021) ao processo PL 779/2019.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 779/2019 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1769/2021
Ementa Requer coautoria no PL nº 779/2019, que disciplina sobre a obrigatoriedade dos cartórios da cidade de São Paulo receberem os pagamentos das taxas por cartão de crédito e débito, do Vereador Eduardo Tuma.
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 13/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/12/2021 RDS 1769/2021   Req. co-autoria PL 779-2019 (Eduardo Tuma)_20211124110227.pdf Principal 1 Vários
14/12/2021 DSP 24560/2021 RDS 1769/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2021) ao processo PL 779/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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