PROJETO DE LEI

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PL 774/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O MATERIAL E OS PRAZOS PARA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A RECUPERAREM AS VIAS E CALÇADAS QUE DANIFICAREM NA EXECUÇÃO DE SEUS SERVIÇOS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/11/2019
Autuado em 19/11/2019 - Processo 01-774/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/11/2019 PL 774/2019   01-PL-2019-774.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
01/09/2020 DSP 5929/2020 PL 774/2019 PL 774-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
10/08/2020 DSP 4488/2020 PL 774/2019 Termo de conversão em proceso digital.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
25/08/2020 CV 553/2020 PL 774/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
27/10/2020 RELCOM 877/2020 PL 774/2019 pl0774-19 L - dispõe sobre material e prazo para empresas prestadoras de serviços públicos recuperarem vias e calçadas LEG.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
15/09/2020 DSP 6817/2020 PL 774/2019 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 20/08/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
16/09/2020 DSP 6951/2020 PL 774/2019 RECEBIMENTO - SGP - 16/09/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
29/09/2020 DSP 7685/2020 PL 774/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) - 29/09/2020.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
08/12/2020 RELCOM 1452/2020 PL 774/2019 PL 774-2019 parecer SML reparos vias pos obras relator_ANNENBERG.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
08/12/2020 CV 1065/2020 PL 774/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
11/12/2020 DSP 11272/2020 PL 774/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 11/12/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
14/12/2020 DSP 11495/2020 PL 774/2019 RECEBIMENTO - SGP - 14/12/2020.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
08/01/2021 DSP 1343/2021 PL 774/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 08/01/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
11/02/2021 ARQ 2209/2021 PL 774/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
03/06/2021 RDS 719/2021 PL 774/2019 07 - REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO E COAUTORIA PLS DIVERSOS - EDUARDO TUMA.pdf Principal 1 Vários
07/06/2021 DSP 13872/2021 RDS 719/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/06/2021 DESARQ 1230/2021 PL 774/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/06/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
07/06/2021 DSP 13886/2021 PL 774/2019 RECEBIMENTO - SGP - 07/06/2021.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
14/06/2021 DSP 14275/2021 PL 774/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) - 14/06/2021.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
12/08/2021 DSP 17143/2021 PL 774/2019 Despacho de Redistribuição - ECON.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
31/03/2022 DSP 4998/2022 PL 774/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - .pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
04/05/2022 RELCOM 564/2022 PL 774/2019 PL 774-2019 - parecer ECON - concessionárias, permissionárias, ou contratadas, prestadoras de serviços públicos a restaurar as vias - FM.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
04/05/2022 CV 826/2022 PL 774/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
06/05/2022 DSP 7231/2022 PL 774/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 06/05/2022.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
10/05/2022 DSP 7350/2022 PL 774/2019 RECEBIMENTO - FIN - 10/05/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
10/05/2022 DSP 7419/2022 PL 774/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) - 10/05/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
18/02/2023 DSP 1428/2023 PL 774/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. PAULO FRANGE (PTB) - 18/02/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
14/06/2023 RELCOM 987/2023 PL 774/2019 PL774-2019 - Relcom - Favoravel com Subst. - Paulo Frange - FIN.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
14/06/2023 CV 824/2023 PL 774/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
15/06/2023 DSP 7793/2023 PL 774/2019 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 15/06/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
13/01/2025 DSP 2129/2025 PL 774/2019 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
27/01/2025 REARQ 1924/2025 PL 774/2019 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
07/03/2025 RDS 201/2025 PL 774/2019 REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO - GN.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
07/03/2025 RDS 201/2025 PL 774/2019 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/03/2025 DESARQ 2587/2025 PL 774/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/03/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS
12/03/2025 RDS 217/2025 PL 774/2019 Coautoria Líder do União.pdf Principal 1 Vários
14/03/2025 RDS 217/2025 PL 774/2019 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-774/2019) (14/06/2023) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 719/2021 (03/06/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 201/2025 (06/03/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 217/2025 (12/03/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 19/11/2019, na Sessão Ordinária 225, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 20/11/2019, página 165, coluna 3
Palavras-Chave CONCESSIONARIA  |  PERMISSIONARIA  |  CONTRATACAO  |  EMPRESA  |  CONSERTO  |  REPARACAO  |  VIA PUBLICA  |  CALCADA  |  DANOS  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  BURACO  |  PAVIMENTACAO  |  INSTALACAO SUBTERRANEA  |  ASFALTO  |  EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO  |  REDE DE AGUA  |  REDE DE TELECOMUNICACOES  |  EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA  |  EMPRESA DE TELEFONIA  |  QUALIDADE  |  REDE TELEFONICA  |  REDE DE ENERGIA  |  MATERIAL  |  PRAZO  |  CONCLUSAO  |  PRORROGACAO  |  COMPROVACAO  |  RESTAURACAO  |  PAGAMENTO  |  DESPESA  |  REEMBOLSO  |  MULTA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/06/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/03/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2025 19:04 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2025 19:04 SGP21/Recebido
11/03/2025 14:45 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta DESARQUIVAMENTO
11/03/2025 14:45 SGP22/Recebido
10/03/2025 16:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 201/2025
25/01/2025 17:50 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 18:59 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
15/06/2023 14:00 FIN/Encaminhado para SGP21
14/06/2023 13:08 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/06/2023 12:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/06/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/06/2023 15:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
07/06/2023 15:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/05/2023 16:36 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
22/05/2023 18:11 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
23/02/2023 15:32 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/02/2023 22:38 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/08/2022 16:40 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2022 17:44 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/05/2022 10:51 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/05/2022 10:51 FIN/Recebido
06/05/2022 15:41 ECON/Encaminhado para FIN
04/05/2022 14:16 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/05/2022 13:58 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/05/2022 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/05/2022 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/04/2022 15:46 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/04/2022 14:44 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/04/2022 09:45 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
19/04/2022 16:58 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
14/04/2022 16:00 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/03/2022 12:25 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
12/08/2021 12:57 ECON/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
01/07/2021 20:56 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
30/06/2021 12:28 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/06/2021 13:10 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
16/06/2021 15:33 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
14/06/2021 15:26 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
07/06/2021 17:49 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2021 17:49 ECON/Recebido
07/06/2021 15:06 SGP22/Encaminhado para ECON Apreciação pelas comissões desarquivado
07/06/2021 14:36 SGP22/Recebido
07/06/2021 14:29 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 719 2021
11/01/2021 14:09 ARQUIVO/Recebido
08/01/2021 12:49 ECON/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/12/2020 15:23 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/12/2020 15:23 ECON/Recebido
11/12/2020 15:42 ADM/Encaminhado para ECON
02/12/2020 17:53 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/12/2020 17:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/12/2020 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/11/2020 17:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/11/2020 16:27 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
28/10/2020 12:10 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/09/2020 15:03 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
16/09/2020 19:32 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/09/2020 19:32 ADM/Recebido
15/09/2020 16:59 CCJ/Encaminhado para ADM
19/08/2020 18:36 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/08/2020 18:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/08/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/08/2020 11:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/08/2020 12:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO VENCIDO.
19/02/2020 14:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/12/2019 17:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/12/2019 10:50 CCJ/Recebido
16/12/2019 18:24 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
21/11/2019 11:00 PROC-CMSP/Recebido
19/11/2019 17:15 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/11/2019 17:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/11/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/12/2019
Prazo regimental 01/01/2020
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 19/02/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 877 /2020 , apresentado em: 18/08/2020
Parecer Número 729 /2020 , apresentado em: 19/08/2020
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/08/2020 , página 102, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/2020
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/09/2020
Prazo regimental 01/10/2020
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 29/09/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1452 /2020 , apresentado em: 24/11/2020
Parecer Número 1187 /2020 , apresentado em: 02/12/2020
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/12/2020 , página 120, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2020
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 14/12/2020
Prazo regimental 29/12/2020
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 719/2021
Ementa Requer nos termos regimentais o retorno à tramitação das Proposições elencadas abaixo, bem como requeiro a coautoria do VEREADOR RINALDI DIGILIO: PL 337/13 PL 623/13 PL 678/13 PL 404/15 PL 472/14 PL 544/17 PL 820/17 PL 227/19 PL 228/19 PL 406/19 PL 407/19 PL 468/19 PL 481/19 PL 482/19 PL 527/19 PL 667/19 PL 704/19 PL 730/19 PL 774/19 PL 776/19 PL 779/19 PL 802/19 PL 843/19 PL 844/19 PL 864/19 PL 74/20 PL 123/20 PL 366/20 PL 424/20 PL 425/20 PL 456/20
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 03/06/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/06/2021 RDS 719/2021   07 - REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO E COAUTORIA PLS DIVERSOS - EDUARDO TUMA.pdf Principal 1 Vários
07/06/2021 DSP 13872/2021 RDS 719/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 337/2013.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 623/2013.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 678/2013.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 472/2014.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 404/2015.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 544/2017.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 820/2017.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 227/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 228/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 406/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 407/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 468/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 481/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 482/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 527/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 667/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 704/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 730/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 774/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 776/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 779/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 802/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 843/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 844/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 864/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 74/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 123/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 366/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 424/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 425/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 456/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.1)
Comissão ECON
Recebido em 07/06/2021
Prazo regimental 22/06/2021
Relator Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) , designado em: 31/03/2022
Relatório Prescrito
Relatório Número 862 /2021 , apresentado em: 30/06/2021
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 564 /2022 , apresentado em: 29/04/2022
Parecer Número 459 /2022 , apresentado em: 04/05/2022
Autor Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/05/2022 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/05/2022
Comissões Designadas em 07/06/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 10/05/2022
Prazo regimental 25/05/2022
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 18/02/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 987 /2023 , apresentado em: 07/06/2023
Parecer Número 701 /2023 , apresentado em: 14/06/2023
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/06/2023 , página 164, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 14/06/2023
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 774/2019.
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Requerimentos
RDS 201/2025
Ementa Requer o desarquivamento de projetos.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 06/03/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/03/2025 RDS 201/2025   REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO - GN.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
06/03/2025 DSP 5279/2025 RDS 201/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 155/2013.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 623/2013.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 678/2013.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 366/2015.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 267/2017.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 773/2017.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 860/2017.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 10/2018.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 51/2018.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 227/2019.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 407/2019.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 527/2019.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 774/2019.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 74/2020.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 84/2020.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 425/2020.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 619/2020.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 640/2021.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 442/2024.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 734/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 217/2025
Ementa Requer coautoria em projetos do Vereador Rinaldi Digilio.
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Recebimento (protocolo) 12/03/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/03/2025 RDS 217/2025   Coautoria Líder do União.pdf Principal 1 Vários
14/03/2025 DSP 6642/2025 RDS 217/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 155/2013.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 623/2013.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 678/2013.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 366/2015.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 505/2015.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 267/2017.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 773/2017.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 860/2017.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 10/2018.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 51/2018.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 227/2019.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 407/2019.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 527/2019.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 774/2019.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 74/2020.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 84/2020.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 425/2020.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 619/2020.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 640/2021.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 442/2024.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 734/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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