PROJETO DE LEI

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PL 765/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17646 - 24/09/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 25/09/2021, página 1, coluna 2
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIELA SUBTENENTE JOAQUIM DE MELLO, EM VIELA INOMINADA, QUE LIGA AS RUAS CABO JOEL LEITE COM MANDAÇAIA, CIDADE A.E. CARVALHO / ITAQUERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/11/2019
Autuado em 14/11/2019 - Processo 01-765/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/11/2019 PL 765/2019   01-PL-2019-765.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
07/02/2020 DOCREC 80/2020 PL 765/2019 15-DOCREC-2020-80.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
12/05/2020 PL 765/2019   PL 765-2019 - CCJ - entrada.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
12/06/2020 DSP 985/2020 PL 765/2019 Certidão de Conversão para Processo Digital.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
15/06/2020 CV 142/2020 PL 765/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
20/07/2020 PAR 323/2020 PL 765/2019 Relatório PL 765-2019 - Sandra Tadeu - LEG SUBST.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
10/07/2020 DSP 2417/2020 PL 765/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 10/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
14/07/2020 DSP 2606/2020 PL 765/2019 RECEBIMENTO - SGP - 14/07/2020.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
22/07/2020 DSP 3328/2020 PL 765/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. ARSELINO TATTO (PT) - 22/07/2020.pdf Principal 1 Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
23/09/2020 PAR 909/2020 PL 765/2019 PL 765-2019 PARECER CONJUNTO.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
28/09/2020 CV 777/2020 PL 765/2019 PL 765-2019 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/10/2020 DSP 8933/2020 PL 765/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 22/09/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
03/11/2020 VOTO 448/2020 PL 765/2019 SPV – FOLHAS DE VOTAÇÃO 27 SV-PL 765-2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
03/11/2020 REGTAQ 825/2020 PL 765/2019 v027ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 765 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
21/10/2020 DSP 8859/2020 PL 765/2019 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 765 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
30/08/2021 REGTAQ 35/2021 PL 765/2019 047ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 765 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
27/08/2021 DSP 17971/2021 PL 765/2019 Despacho do Presidente em 2ª do PL 765 2019.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/08/2021 DSP 17930/2021 PL 765/2019 Despacho do Secretário sobre aprovação do PL 765 2019 em 2ª discussão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
01/09/2021 OF-SGP23 917/2021 PL 765/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 25/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/09/2021 OF-SGP23 917/2021 PL 765/2019 0765-19 CL .pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/09/2021 DSP 18112/2021 PL 765/2019 Recibo OF SGP.23 n 917-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/09/2021 DSP 19589/2021 PL 765/2019 DES PL 0765-19.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
25/11/2021 ARQ 2762/2021 PL 765/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/11/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 80/2020 (07/02/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2020 (PL-765/2019) (10/06/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 795/2019 (16/12/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 795/2019 (16/12/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 917/2021 (25/08/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 917/2021 (25/08/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 19/11/2019, na Sessão Ordinária 225, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 20/11/2019, página 163, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VIELA  |  JOAQUIM DE MELO ( VIELA SUBTENENTE )  |  JOEL LEITE ( RUA CABO )  |  MANDACAIA ( RUA )  |  CIDADE A. E. CARVALHO  |  ITAQUERA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 08/10/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/10/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 47SE (25/08/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/11/2021 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/11/2021 18:30 ARQUIVO/Recebido
08/10/2021 17:25 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
13/09/2021 18:01 SGP23/Recebido
30/08/2021 14:37 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
06/11/2020 14:01 SGP21/Recebido
23/10/2020 23:03 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
23/10/2020 13:47 SGP12/Recebido
17/09/2020 11:05 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em reunião conjunta
23/07/2020 18:23 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/07/2020 14:08 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
14/07/2020 17:14 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/07/2020 17:14 URB/Recebido
10/07/2020 04:17 CCJ/Encaminhado para URB
14/06/2020 01:06 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/06/2020 23:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/06/2020 18:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/06/2020 18:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/06/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/06/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/03/2020 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
13/02/2020 21:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
23/01/2020 14:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
16/12/2019 17:15 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
11/12/2019 13:46 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/12/2019 16:37 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
27/11/2019 20:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/11/2019 16:45 CCJ/Recebido
21/11/2019 16:02 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
21/11/2019 16:05 PROC-CMSP/Recebido
19/11/2019 17:15 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/11/2019 17:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/11/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/11/2019
Prazo regimental 06/12/2019
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 04/12/2019
Relatório
Relatório Número 387 /2020 , apresentado em: 10/06/2020
Parecer Número 323 /2020 , apresentado em: 10/06/2020
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/06/2020 , página 77, coluna 4
Em 24/06/2020 , página 55, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2020
Ofícios
OF-SGP12 795/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/12/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 765/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 80/2020 (07/02/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 80/2020
Resumo EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL SOBRE O PL 765/2019
Recebimento (protocolo) 07/02/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 52/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2020) ao processo RDP 8/2019.
Anexado em (07/02/2020) ao processo PL 765/2019.
OF-SGP12 795/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 795/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/12/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 765/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 80/2020 (07/02/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 80/2020
Resumo EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL SOBRE O PL 765/2019
Recebimento (protocolo) 07/02/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 52/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2020) ao processo RDP 8/2019.
Anexado em (07/02/2020) ao processo PL 765/2019.
OF-SGP12 795/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 80/2020
Resumo EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL SOBRE O PL 765/2019
Recebimento (protocolo) 07/02/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 52/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2020) ao processo RDP 8/2019.
Anexado em (07/02/2020) ao processo PL 765/2019.
OF-SGP12 795/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/06/2020
Matérias Referidas Anexado em (13/06/2020) ao processo PL 765/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 27SV (16/10/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 47SE (25/08/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: SONAIRA FERNANDES.
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Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 16/09/2020
Prazo regimental 01/10/2020
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 16/09/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1092 /2020 , apresentado em: 16/09/2020
Parecer Número 909 /2020 , apresentado em: 16/09/2020
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 22/09/2020 , página 65, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 27SV (16/10/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 47SE (25/08/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: SONAIRA FERNANDES.
Ofícios
OF-SGP23 917/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/08/2021
Resumo SEI 6510.2021/0019695-9 PRAZO DE SANÇÃO: 24/09/2021
Matérias Referidas PL 765/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/09/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 917/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/08/2021
Resumo SEI 6510.2021/0019695-9 PRAZO DE SANÇÃO: 24/09/2021
Matérias Referidas PL 765/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/09/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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