PROJETO DE LEI

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PL 762/2019

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Lei Municipal 17255 - 26/12/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 27/12/2019, página 5, coluna 1
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A MANUTENÇÃO DO EMPREGO - PIME NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/11/2019
Autuado em 13/11/2019 - Processo 01-762/2019
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-762/2019) (21/11/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2019 (PL-762/2019) (11/12/2019) - Autor(es): Comissão de Administração Pública; ATIVIDADE ECONÔMICA; Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher; Comissão de Finanças e Orçamento;
SUB 2/2019 (PL-762/2019) (11/12/2019) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Administração Pública; Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica; Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
SUB 1/2019 (PL-762/2019) (19/12/2019) - Autor(es): Ver. RICARDO NUNES (MDB); Ver. ANTONIO DONATO (PT); Ver. ISAC FÉLIX (PL); Ver. GEORGE HATO (MDB); Ver. QUITO FORMIGA (PSDB); Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS); Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO); Ver. EDUARDO TUMA (PSDB); Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO); Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO); Ver. FABIO RIVA (MDB); Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB);
Emendas EME 1/2019 (11/12/2019) - Autor(es): Ver. JANAÍNA LIMA (PP);
Recursos
Requerimentos RPS 57/2019 (27/11/2019) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RDS 1336/2019 (05/12/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1383/2019 (18/12/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 2222/2019 (20/12/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2222/2019 (20/12/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 19/11/2019, na Sessão Ordinária 225, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 20/11/2019, página 163, coluna 1
Palavras-Chave CRIACAO  |  PROGRAMA DE INCENTIVO A MANUTENCAO DO EMPREGO  |  MANUTENCAO  |  EMPREGO  |  EMPREGADOR  |  EMPRESA  |  REGULARIZACAO  |  REGULARIDADE FISCAL  |  DEBITO FISCAL  |  PRAZO  |  PERIODO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA  |  PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO  |  CONTRIBUINTE  |  PARTICIPACAO  |  REQUISITOS  |  PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO  |  REFIS  |  EXECUCAO FISCAL  |  EMBARGO  |  OPCAO  |  PAGAMENTO  |  PARCELAMENTO  |  IMPOSTOS  |  JUROS  |  DIVIDA  |  DIVIDA ATIVA  |  DEPOSITO JUDICIAL  |  CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS  |  LEI 17.255/2019  | 
Data de Encerramento 06/02/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/02/2020 Encerrado-PROMULGADO
06/02/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 27/11/2019 - CCJ
Audiência Realizada 03/12/2019 - CCJ
Audiência Realizada 18/12/2019 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 253SE (19/12/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/2020 13:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/2020 13:12 ARQUIVO/Recebido
06/02/2020 11:39 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
05/02/2020 19:11 SGP23/Recebido
05/02/2020 15:40 SGP21/Encaminhado para SGP23
20/01/2020 13:49 SGP21/Recebido
20/01/2020 13:43 FIN/Encaminhado para SGP21 AP realizadas
20/01/2020 13:41 FIN/Recebido
20/01/2020 13:40 SGP12/Encaminhado para FIN
17/01/2020 18:00 SGP12/Recebido
17/01/2020 16:51 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido
13/01/2020 15:05 SGP21/Recebido
10/01/2020 16:57 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
09/01/2020 14:28 SGP12/Recebido
07/01/2020 16:57 SGP21/Encaminhado para SGP12 Juntada de documentos
19/12/2019 15:05 SGP21/Recebido
19/12/2019 14:44 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
18/12/2019 20:00 SGP12/Recebido
18/12/2019 19:31 SGP21/Encaminhado para SGP12
18/12/2019 19:15 SGP21/Recebido
18/12/2019 16:00 CCJ/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
18/12/2019 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/12/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/12/2019 19:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO FINAL
17/12/2019 12:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/12/2019 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2019 18:20 CCJ/Recebido
16/12/2019 18:16 SGP21/Encaminhado para CCJ
16/12/2019 18:16 SGP21/Recebido
16/12/2019 17:00 SGP12/Encaminhado para SGP21 com parecer conjunto.
16/12/2019 17:00 SGP12/Recebido
12/12/2019 19:16 SGP21/Encaminhado para SGP12
09/12/2019 20:33 SGP21/Recebido
09/12/2019 20:15 SGP12/Encaminhado para SGP21 nota taquigráfica juntada
09/12/2019 20:04 SGP12/Recebido
09/12/2019 18:54 SGP21/Encaminhado para SGP12
03/12/2019 14:57 SGP21/Recebido
03/12/2019 14:48 CCJ/Encaminhado para SGP21 com audiência realizada.
03/12/2019 14:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/12/2019 20:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
02/12/2019 18:45 CCJ/Recebido
02/12/2019 18:45 SGP12/Encaminhado para CCJ Realizar audiência pública
02/12/2019 18:45 SGP12/Recebido
02/12/2019 18:36 SGP21/Encaminhado para SGP12
27/11/2019 16:04 SGP21/Recebido
27/11/2019 15:55 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido
26/11/2019 14:36 ADM/Recebido
25/11/2019 17:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
21/11/2019 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/11/2019 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
21/11/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/11/2019 12:00 CCJ/Recebido
21/11/2019 11:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
21/11/2019 11:45 PROC-CMSP/Recebido
19/11/2019 17:15 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/11/2019 17:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/11/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/11/2019
Prazo regimental 06/12/2019
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 21/11/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2804 /2019 , apresentado em: 21/11/2019
Parecer Número 2228 /2019 , apresentado em: 21/11/2019
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/11/2019 , página 114, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/11/2019
Matérias Referidas Anexado em (21/11/2019) ao processo PL 762/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 239SE (11/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: POLICE. Emendas Aprovadas: EME 1/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 253SE (19/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: CAIO MIRANDA CARNEIRO, FERNANDO HOLIDAY, DRA. SANDRA TADEU. Abstenções: JANAÍNA LIMA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPS 57/2019
Ementa REQUEIRO A REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE 10 (DEZ) PARA 5 (CINCO), DIAS, DO PL Nª 762/19, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Recebimento (protocolo) 27/11/2019
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2019) ao processo PL 762/2019.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1336/2019
Ementa SOLICITAMOS A COAUTORIA NO PROJETO DE LEI Nº 762/2019.
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 05/12/2019
Matérias Referidas Anexado em (05/12/2019) ao processo PL 762/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 239SE (11/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: POLICE. Emendas Aprovadas: EME 1/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Administração Pública
ATIVIDADE ECONÔMICA
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 11/12/2019
Matérias Referidas Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 762/2019.
Leitura 11/12/2019, na Sessão Extraordinária 240, Legislatura 17-3
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 2/2019
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Administração Pública
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Apresentado em 11/12/2019
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2019) ao processo PL 762/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2019
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Apresentado em 11/12/2019
Matérias Referidas Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 762/2019.
Leitura 11/12/2019, na Sessão Extraordinária 240, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 11/12/2019
Prazo regimental 26/12/2019
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 11/12/2019
Relatório
Relatório Número 3059 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Parecer Número 2518 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/2019
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/12/2019
Prazo regimental 31/12/2019
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 17/12/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 3148 /2019 , apresentado em: 17/12/2019
Parecer Número 2550 /2019 , apresentado em: 18/12/2019
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 19/12/2019 , página 117, coluna 1
Em 19/12/2019 , página 117, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/2019
Comissões Designadas em 16/12/2019
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Requerimentos
RDS 1383/2019
Ementa REQUEIRO QUE SEJA ANOTADA MINHA COAUTORIA AO PROJETO DE LEI Nº 762/2019.
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Recebimento (protocolo) 18/12/2019
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2019) ao processo PL 762/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 253SE (19/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: CAIO MIRANDA CARNEIRO, FERNANDO HOLIDAY, DRA. SANDRA TADEU. Abstenções: JANAÍNA LIMA.
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Apresentado em 19/12/2019
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2019) ao processo PL 762/2019.
Leitura 19/12/2019, na Sessão Extraordinária 253, Legislatura 17-3
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 19/12/2019
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 19/12/2019
Prazo regimental 03/01/2020
Relator , designado em: 19/12/2019
Relatório
Relatório Número 3209 /2019 , apresentado em: 19/12/2019
Parecer Número 2638 /2019 , apresentado em: 19/12/2019
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/01/2020 , página 82, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2020
Ofícios
OF-SGP23 2222/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/12/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 762/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2222/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/12/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 762/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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