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Ementa
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Considerando que é de competência desta comissão opinar sobre o sistema municipal de ensino, os serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer, e em especial a fiscalização da utilização dos recursos públicos;
Considerando as visitas realizadas em alguns Centros Educacionais Unificados- CEU’s, pelos nobres vereadores desta Comissão com objetivo de verificar a situação do serviço de conservação e limpeza de instalações prediais, após as novas contratações realizadas vinculadas ao Pregão 37/SME/2017 pela Secretaria Municipal da Educação;
Considerando que houve redução de até 70% dos funcionários para a realização da limpeza nos Centros Educacionais Unificados.
REQUEIRO à Douta Comissão de Educação, Cultura e Esportes, nos termos regimentais, à todos os nobres membros desta Comissão, um pedido de informações à Secretaria Municipal de Educação sobre a situação da limpeza e conservação dos equipamentos públicos educacionais, após alterações nos serviços contratados.
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