PROJETO DE LEI

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PL 743/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TELEASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA OU PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE SÃO PAULO, "BOTÃO DE PÂNICO PARA O IDOSO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/11/2019
Autuado em 06/11/2019 - Processo 01-743/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/07/2020 DSP 3264/2020 PL 743/2019 PL 743-2019 físico.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
28/06/2020 DSP 1597/2020 PL 743/2019 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
24/07/2020 PAR 391/2020 PL 743/2019 Parecer Conjunto - PL 743-2019.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/06/2020 CV 223/2020 PL 743/2019 Certidão de Votação e Publicação - PL 743-2019.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/07/2020 DSP 2975/2020 PL 743/2019 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 743 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
13/08/2020 VOTO 236/2020 PL 743/2019 Folha de votação PL 743 2019 em 1ª votação.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
13/08/2020 REGTAQ 464/2020 PL 743/2019 270ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 743 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
25/08/2020 DSP 5520/2020 PL 743/2019 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 743 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) CESAR UEMA
25/08/2020 REGTAQ 506/2020 PL 743/2019 276ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 743 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
27/08/2020 DSP 5691/2020 PL 743/2019 Despacho do Secretário à SGP23 do PL 743 2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
25/08/2020 DSP 5475/2020 PL 743/2019 OF SGP.23 N°23 00841-2020.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
25/08/2020 DSP 5490/2020 PL 743/2019 Recibo OF SGP.23 Nº 841-2020.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
10/09/2020 DOCREC 688/2020 PL 743/2019 15-DOCREC-2020-688.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
11/09/2020 DSP 6638/2020 PL 743/2019 DES PL 0743-19.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
20/02/2024 DSP 803/2024 PL 743/2019 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 688/2020 (10/09/2020) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2020 (PL-743/2019) (04/03/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 841/2020 (13/08/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 841/2020 (13/08/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura 13/11/2019, na Sessão Ordinária 224, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 14/11/2019, página 167, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA MUNICIPAL DE TELEASSISTENCIA A PESSOA IDOSA OU PORTADORA DE DEFICIENCIA BOTAO DE PANICO IDOSO PESSOA COM DEFICIENCIA RISCOS BAIXA RENDA PROTECAO RESPONSAVEL ATENDIMENTO EMERGENCIA

Assuntos detalhados
CADASTRO TELEFONE SERVICO TELEFONICO DISPOSITIVO DE SEGURANCA TELEFONE CELULAR ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS ASSISTENCIA AO IDOSO APLICATIVO MOVEL CENTRAL DE MONITORAMENTO PERIGO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2026 14:42 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 após envio de SGP12 - prazo de veto vencido.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2026 14:42 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 após envio de SGP12 - prazo de veto vencido.
29/03/2026 19:45 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
21/02/2024 12:07 SGP12/Recebido
20/02/2024 19:11 PRESID/Encaminhado para SGP12 Comissões designadas
20/02/2024 19:11 PRESID/Recebido
20/02/2024 19:11 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/09/2020 13:49 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
16/09/2020 22:17 SGP23/Encaminhado para PROC-CMSP
28/08/2020 17:00 SGP23/Recebido
27/08/2020 18:39 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
27/07/2020 17:55 SGP21/Recebido
27/07/2020 12:43 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
27/07/2020 12:42 SGP12/Recebido
19/06/2020 16:00 ADM/Encaminhado para SGP12
16/03/2020 17:13 ADM/Consultoria/Para análise
13/03/2020 11:52 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/03/2020 19:22 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/03/2020 19:14 ADM/Recebido
05/03/2020 19:00 CCJ/Encaminhado para ADM
04/03/2020 18:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/03/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/02/2020 15:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
06/12/2019 23:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/12/2019 19:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2019 13:25 CCJ/Recebido
05/12/2019 12:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
14/11/2019 12:58 PROC-CMSP/Recebido
14/11/2019 12:33 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/11/2019 12:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/11/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/12/2019
Prazo regimental 20/12/2019
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 06/12/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 117 /2020 , apresentado em: 27/02/2020
Parecer Número 97 /2020 , apresentado em: 04/03/2020
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/03/2020 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (sem partido) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/03/2020
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/03/2020
Matérias Referidas Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 743/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 270SE (08/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 276SE (12/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 17/06/2020
Prazo regimental 02/07/2020
Relator , designado em: 17/06/2020
Relatório
Relatório Número 482 /2020 , apresentado em: 17/06/2020
Parecer Número 391 /2020 , apresentado em: 17/06/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 24/06/2020 , página 61, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (sem partido) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (sem partido) / Atual: Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 270SE (08/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 276SE (12/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY.
Ofícios
OF-SGP23 841/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/08/2020
Resumo SEI 6510.2020/0017993-9. PRAZO DE SANÇÃO: 15/09/2020.
Matérias Referidas PL 743/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 688/2020 (10/09/2020) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/08/2020
DOCRECs (há veto)
DOCREC 688/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 743/2019, DE AUTORIA DE ALFREDINHO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TELEASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA OU COM DEFICIÊNCIA DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/09/2020
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2020/0017993-9
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (10/09/2020) ao processo PL 743/2019.
OF-SGP23 841/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 841/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/08/2020
Resumo SEI 6510.2020/0017993-9. PRAZO DE SANÇÃO: 15/09/2020.
Matérias Referidas PL 743/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 688/2020 (10/09/2020) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/08/2020
DOCRECs (há veto)
DOCREC 688/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 743/2019, DE AUTORIA DE ALFREDINHO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TELEASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA OU COM DEFICIÊNCIA DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/09/2020
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2020/0017993-9
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (10/09/2020) ao processo PL 743/2019.
OF-SGP23 841/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 688/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 743/2019, DE AUTORIA DE ALFREDINHO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TELEASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA OU COM DEFICIÊNCIA DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/09/2020
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2020/0017993-9
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (10/09/2020) ao processo PL 743/2019.
OF-SGP23 841/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 09/02/2024
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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