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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TELEASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA OU PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE SÃO PAULO, "BOTÃO DE PÂNICO PARA O IDOSO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Veto
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Veto Total
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Autores
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Ver. ALFREDINHO (PT)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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06/11/2019
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Autuado em
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06/11/2019 - Processo 01-743/2019
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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13/11/2019, na Sessão Ordinária 224, Legislatura 17-3 |
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Publicação no DOC
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14/11/2019, página 167, coluna 1
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Fase cadastrada pelo usuário
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Autores
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
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Apresentado em
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04/03/2020
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Matérias Referidas
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Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 743/2019. |
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Aprovado em 1ª Discussão na 270SE (08/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
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Aprovado em 2ª Discussão na 276SE (12/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY.
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
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Recebido em
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17/06/2020
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Prazo regimental
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02/07/2020
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Relator
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, designado em: 17/06/2020 |
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Relatório
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Número 482
/2020
, apresentado em: 17/06/2020
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Parecer
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Número 391
/2020
, apresentado em: 17/06/2020
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Autor
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Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
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Conclusão
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FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
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Publicação
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Em 24/06/2020 , página 61, coluna 2
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (sem partido) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (sem partido) / Atual: Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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24/06/2020
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Aprovado em 1ª Discussão na 270SE (08/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
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Aprovado em 2ª Discussão na 276SE (12/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY.
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Tipo
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ENCAMINHA CARTA DE LEI
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Data de Emissão
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13/08/2020
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Resumo
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SEI 6510.2020/0017993-9.
PRAZO DE SANÇÃO: 15/09/2020.
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Matérias Referidas
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PL 743/2019
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Matérias Anexadas
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DOCREC 688/2020 (10/09/2020) - Veto Total
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
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24/08/2020
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 743/2019, DE AUTORIA DE ALFREDINHO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TELEASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA OU COM DEFICIÊNCIA DA CIDADE DE SÃO PAULO. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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10/09/2020
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Tipo
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Veto Total
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Número de origem
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6510.2020/0017993-9
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Matérias Referidas
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Anexado em (10/09/2020) ao processo PL 743/2019. OF-SGP23 841/2020
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Plenário
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Fase inferida pelo SPLegis
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Tipo
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ENCAMINHA CARTA DE LEI
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Data de Emissão
|
13/08/2020
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Resumo
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SEI 6510.2020/0017993-9.
PRAZO DE SANÇÃO: 15/09/2020.
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Matérias Referidas
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PL 743/2019
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Matérias Anexadas
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DOCREC 688/2020 (10/09/2020) - Veto Total
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
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24/08/2020
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 743/2019, DE AUTORIA DE ALFREDINHO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TELEASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA OU COM DEFICIÊNCIA DA CIDADE DE SÃO PAULO. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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10/09/2020
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Tipo
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Veto Total
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Número de origem
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6510.2020/0017993-9
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Matérias Referidas
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Anexado em (10/09/2020) ao processo PL 743/2019. OF-SGP23 841/2020
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Plenário
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Fase inferida pelo SPLegis
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 743/2019, DE AUTORIA DE ALFREDINHO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TELEASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA OU COM DEFICIÊNCIA DA CIDADE DE SÃO PAULO. |
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Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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10/09/2020
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Tipo
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Veto Total
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Número de origem
|
6510.2020/0017993-9
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Matérias Referidas
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Anexado em (10/09/2020) ao processo PL 743/2019. OF-SGP23 841/2020
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Plenário
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Fase inferida pelo SPLegis
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Motivo do encaminhamento: Análise de Veto
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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