Relatório Detalhado - REC 43/2019

RECURSO

REC 43/2019

Ementa

REQUEIRO QUE O PROJETO DE LEI Nº 120/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA TADEU, SEJA SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.

Autores

Ver. FABIO RIVA (MDB)

Apresentado em

30/10/2019

Matérias Referidas

Anexado em (30/10/2019) ao processo PL 120/2018.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 120/2018 (22/03/2018)

PL 120/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA EM CAIXAS ELETRÔNICOS E NOS TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

22/03/2018

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2019 (PL-120/2018) (03/04/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2019 (PL-120/2018) (16/10/2019) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 43/2019 (30/10/2019) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 129/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

03/05/2018, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 17-2

Publicação no DOC

04/05/2018, página 78, coluna 1

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
12/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021	Volta à tramitação
15/02/2021	Volta à tramitação
13/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 2 vez(es) pautado

Data	Pauta
06/08/2025	PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025	NÃO DDH 1ª (PARTE 2)

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
11/02/2025 17:55	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
11/02/2025 17:55	SGP21/Recebido
11/02/2025 15:18	SGP22/Encaminhado para SGP21
11/02/2025 15:16	SGP22/Recebido
10/02/2025 18:13	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 08/2025
16/01/2025 12:26	ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 17:50	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/06/2021 12:00	SGP21/Recebido
22/02/2021 11:49	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
22/02/2021 10:43	SGP22/Recebido
15/02/2021 16:57	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 129/2021
15/01/2021 14:58	ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 16:01	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/11/2019 12:25	SGP21/Recebido
31/10/2019 09:03	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
17/10/2019 17:46	SGP23/Recebido
17/10/2019 16:50	FIN/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
16/10/2019 16:05	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/10/2019 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/10/2019 16:43	FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação		PRAZO DE VISTA VENCIDO. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 25ª RO EM 09/10/19, FAVORÁVEIS: ALESSANDRO GUEDES, ATILIO FRANCISCO, ISAC FELIX E SONINHA; CONTRÁRIOS: FERNANDO HOLIDAY E RODRIGO GOULART.
09/10/2019 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
26/09/2019 18:12	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTA VENCIDO.
26/09/2019 18:12	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
04/06/2019 12:20	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/05/2019 18:48	FIN/Consultoria/Para análise
09/05/2019 17:20	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2019 16:47	FIN/Recebido
09/05/2019 15:43	ECON/Encaminhado para FIN	Com parecer publicado
08/05/2019 16:53	ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2019 12:00	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/05/2019 12:09	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vista vencido na Comissão.
07/05/2019 12:09	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/05/2019 15:22	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
02/05/2019 15:26	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
16/04/2019 13:46	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/04/2019 18:16	ECON/Consultoria/Para análise
08/04/2019 17:25	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2019 17:21	ECON/Recebido
08/04/2019 15:53	CCJ/Encaminhado para ECON	Com parecer publicado
03/04/2019 19:24	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/04/2019 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/03/2019 13:37	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/02/2019 13:23	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/02/2019 15:01	CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
15/02/2019 15:41	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator		PRAZO DE VISTA VENCIDO.
15/02/2019 15:41	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
25/05/2018 17:20	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/05/2018 15:24	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2018 16:00	CCJ/Recebido
23/05/2018 12:20	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/05/2018 10:13	PROC-CMSP/Recebido
04/05/2018 14:45	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
04/05/2018 14:45	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 03/05/2018

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

23/05/2018

Prazo regimental

07/06/2018

Relator

Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 26/02/2019

Relatório

Relatório	Número 522 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Parecer	Número 305 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Autor	Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 05/04/2019 , página 80, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

05/04/2019

Substitutivos

SUB 1/2019

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	03/04/2019
Matérias Referidas	Anexado em (03/04/2019) ao processo PL 120/2018.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

08/04/2019

Prazo regimental

23/04/2019

Relator

Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) , designado em: 11/04/2019

Relatório

Relatório	Número 773 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Autor	Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Resultado	Sem parecer

Relatório

Relatório	Número 775 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Autor	Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Resultado	Sem parecer

Relatório

Relatório	Número 777 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Parecer	Número 550 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Autor	Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 09/05/2019 , página 107, coluna 2 Em 09/05/2019 , página 107, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

09/05/2019

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

09/05/2019

Prazo regimental

24/05/2019

Relator

Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 15/05/2019

Relatório - Voto Vencedor

Relatório	Número 2211 /2019 , apresentado em: 26/09/2019
Parecer	Número 1933 /2019 , apresentado em: 16/10/2019
Autor	Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 17/10/2019 , página 134, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

17/10/2019

Substitutivos

SUB 2/2019

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	16/10/2019
Matérias Referidas	Anexado em (16/10/2019) ao processo PL 120/2018.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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