PROJETO DE LEI

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PL 719/2019

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O ARTIGO 66 DA LEI N° 16.414 DE 1° DE ABRIL DE 2016 NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA - QEAG, COM PLANO DE CARREIRA, REENQUADRA CARGOS E FUNÇÕES DE ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO URBANO, NAS DISCIPLINAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA, DO QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.591, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007, INSTITUI O RESPECTIVO REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO E TRANSFERE OS CARGOS PROVIDOS DE ANALISTA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL, DISCIPLINA DE GEOLOGIA, DO QUADRO DE ANALISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - QAA, CRIADOPELA LEI Nº 16.119, DE 13 DE JANEIRO DE 2015, PARA O QUADRO DE PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA - QEAG; ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 16.119, DE 2015.)
Veto
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/10/2019
Autuado em 29/10/2019 - Processo 01-719/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/10/2019 PL 719/2019   01-PL-2019-719.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
24/06/2020 PL 719/2019   PL 719-2019 - Comissões desig. e Pesquisa.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
24/06/2020 DSP 1436/2020 PL 719/2019 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
29/06/2020 DSP 1622/2020 PL 719/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) - 29/06/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/08/2020 DSP 4921/2020 PL 719/2019 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CLAUDIO FONSECA - 11/08/2020.pdf Principal 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
14/09/2020 DSP 6762/2020 PL 719/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. CELSO JATENE (PL) - 14/09/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
21/10/2020 RDS 762/2020 PL 719/2019 Retirada PL 719 2019 pdfA.pdf Principal 1 Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
21/10/2020 RDS 762/2020 PL 719/2019 Retirada PL 719 2019 pdfA.pdf Principal 1 Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
21/10/2020 DSP 8801/2020 RDS 762/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
17/02/2021 DSP 7022/2021 PL 719/2019 Arquivamento - Retirada a Pedido do Autor..pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/02/2021 ARQ 2251/2021 PL 719/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 23/2020 (05/02/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 762/2020 (21/10/2020) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/11/2019, na Sessão Ordinária 224, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 14/11/2019, página 164, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 16.414/2016  |  CARREIRA  |  PROFISSIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA  |  ISONOMIA SALARIAL  |  QUADRO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR  |  ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO URBANO  |  ENGENHEIRO  |  ARQUITETO  |  ENGENHEIRO AGRONOMO  |  GEOLOGO  |  CARGO  |  FUNCAO  |  SERVIDOR EFETIVO  |  REMUNERACAO  |  SUBSIDIO ( REMUNERACAO )  |  VENCIMENTOS  |  LOTACAO ( SERVICO PUBLICO )  |  IPREM  |  SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO  |  AUTARQUIA MUNICIPAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  QUADRO DE PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA  |  PLANO DE CARREIRA  |  REENQUADRAMENTO  |  OPCAO  | 
Data de Encerramento 17/02/2021
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/02/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
17/02/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2021 11:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2021 11:36 ARQUIVO/Recebido
17/02/2021 13:47 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
22/10/2020 18:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
16/10/2020 19:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 23ª R.O. EM 14/10/20 (SANDRA TADEU).
14/10/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/10/2020 22:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
07/10/2020 12:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/09/2020 14:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/08/2020 11:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2020 11:31 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
29/06/2020 17:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/06/2020 21:10 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
16/03/2020 17:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
06/12/2019 23:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/12/2019 19:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2019 13:25 CCJ/Recebido
05/12/2019 12:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
14/11/2019 12:58 PROC-CMSP/Recebido
14/11/2019 12:33 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/11/2019 12:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/11/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/12/2019
Prazo regimental 20/12/2019
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 14/09/2020
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1237 /2020 , apresentado em: 07/10/2020
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/02/2021
Requerimentos
RDS 23/2020
Ementa COAUTORIA DO VEREADOR EDUARDO TUMA AO PL Nº 719/2019, QUE "ALTERA O ARTIGO 66 DA LEI NÚMERO 16.414, DE 1º DE ABRIL DE 2016 NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 05/02/2020
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 719/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 762/2020
Ementa Requer, nos termos regimentais, a retira do projeto de lei 719/2019.
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Recebimento (protocolo) 21/10/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/10/2020 RDS 762/2020   Retirada PL 719 2019 pdfA.pdf Principal 1 Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
21/10/2020 DSP 8801/2020 RDS 762/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (21/10/2020) ao processo PL 719/2019.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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