PROJETO DE LEI

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PL 710/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS E PESSOAS FÍSICAS INSERIDAS NO CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS PUNIDAS - CNEP, PELO PRAZO DE 2 ANOS.
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. RODRIGO FONSECA (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/10/2019
Autuado em 23/10/2019 - Processo 01-710/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/10/2019 PL 710/2019   01-PL-2019-710.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
19/10/2020 PL 710/2019   PL 710-2019 CCJ Entrada.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
20/10/2020 DSP 8694/2020 PL 710/2019 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
28/10/2020 DSP 9270/2020 PL 710/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - 22/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
16/11/2020 RDS 781/2020 PL 710/2019 Requerimento PL 710_2019.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO FONSECA (NOVO)
16/11/2020 RDS 781/2020 PL 710/2019 Requerimento PL 710_2019.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO FONSECA (NOVO)
18/11/2020 DSP 10116/2020 RDS 781/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
30/01/2021 DSP 5226/2021 PL 710/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 29/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
01/02/2021 ARQ 1512/2021 PL 710/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
02/02/2021 RDS 74/2021 PL 710/2019 Requerimento desarquivamento (2).pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
09/02/2021 RDS 74/2021 PL 710/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/02/2021 DSP 6122/2021 PL 710/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
15/02/2021 DSP 6800/2021 PL 710/2019 RECEBIMENTO - SGP - 15/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/02/2021 DSP 8420/2021 PL 710/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 24/02/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
04/03/2022 DSP 2472/2022 PL 710/2019 DESPACHO DE REDESIGNAÇÃO.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/03/2022 DSP 3219/2022 PL 710/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 10/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/05/2022 DSP 8055/2022 PL 710/2019 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - .pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
25/05/2022 DSP 8287/2022 PL 710/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 24/05/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/02/2023 DSP 498/2023 PL 710/2019 Despacho de redesignação.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/02/2023 DSP 832/2023 PL 710/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) - 10/02/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2023 RELCOM 1113/2023 PL 710/2019 PARECER CCJ pl0710-19 - FH - spa - proibe contratação empresas inscritas - CNEP - LEG.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
24/08/2023 CV 1149/2023 PL 710/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2023 DSP 10372/2023 PL 710/2019 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/08/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
25/08/2023 DSP 10544/2023 PL 710/2019 RECEBIMENTO - ADM - 24/08/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
01/09/2023 DSP 10921/2023 PL 710/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) - 01/09/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
29/11/2023 RELCOM 2059/2023 PL 710/2019 PL 710-2019 - Parecer Adm-FAV- proibição de contratação de PJs e PFs inseridas no Cadastro Nacional de Empresas Punidas - RC.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
29/11/2023 CV 1808/2023 PL 710/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
06/12/2023 DSP 14902/2023 PL 710/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 30/11/2023.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
11/12/2023 DSP 14994/2023 PL 710/2019 RECEBIMENTO - ECON - 11/12/2023.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
19/03/2024 DSP 2798/2024 PL 710/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB) - 19/03/2024.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
03/04/2024 RELCOM 259/2024 PL 710/2019 PL 710-2019-parecer-FM.pdf Principal 1 Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
03/04/2024 CV 231/2024 PL 710/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
08/04/2024 DSP 3828/2024 PL 710/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 04/04/2024.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
09/04/2024 DSP 3871/2024 PL 710/2019 RECEBIMENTO - FIN - 09/04/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
18/10/2024 DSP 12419/2024 PL 710/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - 18/10/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
22/01/2025 DSP 3952/2025 PL 710/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
27/01/2025 REARQ 1841/2025 PL 710/2019 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 781/2020 (13/11/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 74/2021 (02/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/11/2019, na Sessão Ordinária 224, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 14/11/2019, página 163, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROIBICAO CONTRATACAO PESSOA FISICA PESSOA JURIDICA CADASTRO CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS PUNIDAS IMPEDIMENTO LICITACAO PRAZO PERIODO

Assuntos detalhados
PUBLICIDADE EDITAL CONTRATO PARTICIPACAO
Data de Encerramento 22/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2021 Volta à tramitação
10/02/2021 Volta à tramitação
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/01/2025 18:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/01/2025 18:18 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 19:52 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/10/2024 17:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/10/2024 13:52 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/04/2024 09:55 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2024 09:55 FIN/Recebido
08/04/2024 14:31 ECON/Encaminhado para FIN
03/04/2024 16:13 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/04/2024 16:06 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/04/2024 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/03/2024 13:56 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido.
22/03/2024 11:30 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/03/2024 17:59 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
21/03/2024 13:19 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
20/03/2024 10:48 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2024 15:41 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
11/12/2023 12:14 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/12/2023 12:14 ECON/Recebido
06/12/2023 15:43 ADM/Encaminhado para ECON
29/11/2023 15:17 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/11/2023 15:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/11/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/11/2023 12:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
24/11/2023 12:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/11/2023 12:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/11/2023 17:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/11/2023 17:53 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
16/11/2023 16:37 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
04/09/2023 15:46 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2023 18:05 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
24/08/2023 17:19 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2023 17:19 ADM/Recebido
24/08/2023 11:10 CCJ/Encaminhado para ADM
09/08/2023 15:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/08/2023 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/08/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/06/2023 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/03/2023 13:18 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
23/03/2023 17:21 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
10/02/2023 16:21 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 14:56 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
16/08/2022 14:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
13/08/2022 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
12/08/2022 18:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/07/2022 18:22 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/07/2022 18:22 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
25/05/2022 10:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/05/2022 17:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2022 17:08 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
10/03/2022 17:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 15:24 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
24/02/2021 12:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/02/2021 22:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 22:27 CCJ/Recebido
10/02/2021 17:57 SGP22/Encaminhado para CCJ Retorno à tramitação
10/02/2021 17:10 SGP22/Recebido
10/02/2021 15:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 74/2021
01/02/2021 12:25 ARQUIVO/Recebido
30/01/2021 05:14 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/10/2020 10:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/03/2020 19:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
16/03/2020 18:58 CCJ//
04/12/2019 16:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/11/2019 15:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2019 13:30 CCJ/Recebido
26/11/2019 18:24 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
14/11/2019 12:58 PROC-CMSP/Recebido
14/11/2019 12:33 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/11/2019 12:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/11/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/11/2019
Prazo regimental 12/12/2019
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 22/10/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021
Requerimentos
RDS 781/2020
Ementa Requeiro a coautoria do Projeto de Lei 710/19, de autoria da nobre colega Vereadora Janaína Lima, do Novo.
Autores Ver. RODRIGO FONSECA (NOVO)
Recebimento (protocolo) 13/11/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/11/2020 RDS 781/2020   Requerimento PL 710_2019.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO FONSECA (NOVO)
16/11/2020 RDS 781/2020   Requerimento PL 710_2019.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO FONSECA (NOVO)
18/11/2020 DSP 10116/2020 RDS 781/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2020) ao processo PL 710/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 74/2021
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, o desarquivamento dos projetos a seguir listados, conforme art. 275, do Regimento Interno desta Casa.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 02/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/02/2021 RDS 74/2021   Requerimento desarquivamento (2).pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
09/02/2021 DSP 5875/2021 RDS 74/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 9/2016.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 10/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PLO 2/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 38/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 723/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 570/2018.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 4/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 337/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 379/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 501/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 576/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 684/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 710/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 100/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 126/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 155/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 159/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 170/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 241/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 290/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 299/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 482/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 484/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 594/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 22/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 742/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 25/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 26/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 751/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 10/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2021
Prazo regimental 02/03/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 10/02/2023
Relatório Prescrito
Relatório Número 1193 /2022 , apresentado em: 12/08/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1113 /2023 , apresentado em: 21/06/2023
Parecer Número 828 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/08/2023 , página 304, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/2023
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 24/08/2023
Prazo regimental 08/09/2023
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 01/09/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2059 /2023 , apresentado em: 21/11/2023
Parecer Número 1521 /2023 , apresentado em: 29/11/2023
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/11/2023 , página 380, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2023
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 11/12/2023
Prazo regimental 26/12/2023
Relator Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB) , designado em: 19/03/2024
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 259 /2024 , apresentado em: 22/03/2024
Parecer Número 183 /2024 , apresentado em: 03/04/2024
Autor Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/04/2024 , página 323, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 09/04/2024
Prazo regimental 24/04/2024
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 18/10/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
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