Relatório Detalhado - REC 41/2019

RECURSO

REC 41/2019

Ementa

REQUEIRO QUE O PROJETO DE LEI Nº 76/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ADILSON AMADEU, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.

Autores

Ver. GEORGE HATO (MDB)

Apresentado em

22/10/2019

Matérias Referidas

Anexado em (22/10/2019) ao processo PL 76/2015.

Data de Sessão

22/10/2019, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 17-3

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 76/2015 (05/03/2015)

PL 76/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 11.804, DE 19 DE JUNHO DE 1995 QUE DISCIPLINA A AVALIAÇÃO DA ACEITABILIDADE DE RUÍDOS NA CIDADE DE SÃO PAULO.

Veto

Autores

Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

05/03/2015

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2018 (PL-76/2015) (22/08/2018) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;

Emendas

Recursos REC 41/2019 (22/10/2019) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 65/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2017 (28/03/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 825/2017 (20/06/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 270/2021 (17/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1916/2025 (27/11/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

05/03/2015, na Sessão Ordinária 202, Legislatura 16-3

Publicação no DOC

06/03/2015, página 79, coluna 4

Palavras-Chave

Assuntos principais

ALTERACAO HORARIO POLUICAO SONORA TEMPLO AUTORIZACAO RUIDO DURACAO AUMENTO LEI 11.804/1995 SONS URBANOS

Assuntos detalhados

SINO TEMPO FONTE SONORA

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2017	Volta à tramitação
13/02/2017	Volta à tramitação
13/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2021	Volta à tramitação
13/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/11/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	12/04/2018 - URB
Audiência Realizada	09/05/2018 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
01/12/2025 16:36	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
01/12/2025 16:36	SGP21/Recebido
01/12/2025 13:56	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
01/12/2025 10:09	SGP22/Recebido
28/11/2025 19:02	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 1916/2025
16/01/2025 15:38	ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 15:40	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/06/2021 18:00	SGP21/Recebido
18/03/2021 16:50	SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2021 15:39	SGP22/Recebido
18/03/2021 14:56	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 270/2021
13/01/2021 16:56	ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 14:42	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/10/2019 13:01	SGP21/Recebido
23/10/2019 08:42	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
10/10/2019 19:17	SGP23/Recebido
10/10/2019 17:46	FIN/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
09/10/2019 15:45	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/10/2019 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/10/2019 15:54	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
02/10/2019 15:38	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTA VENCIDO.
02/10/2019 15:38	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/09/2019 18:59	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
25/09/2019 10:32	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
01/10/2018 13:38	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/09/2018 18:57	FIN/Consultoria/Para análise
17/09/2018 15:26	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/09/2018 18:31	FIN/Recebido
14/09/2018 18:06	URB/Encaminhado para FIN	Com parecer publicado
24/08/2018 13:30	URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/08/2018 17:00	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/06/2018 17:39	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
20/06/2018 16:23	URB/Relator(a)/Assinar Relatório		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
15/06/2018 18:37	URB/Consultoria/Elaborar relatório
13/06/2018 18:44	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
08/06/2018 17:11	URB/Consultoria/Elaborar relatório
24/05/2018 16:37	URB/Consultoria/Para análise
09/05/2018 12:52	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/05/2018 12:51	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/04/2018 11:56	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/03/2018 12:32	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
01/03/2018 17:58	URB/Consultoria/Para análise
28/02/2018 17:46	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/03/2017 18:24	URB/Secretaria (SGP12)/
22/03/2017 17:54	URB/Presidente da Comissão/
22/03/2017 17:54	URB/Presidente da Comissão/
21/03/2017 17:15	URB/Relator(a)/
09/03/2017 18:37	URB/Consultoria/Para análise
07/03/2017 16:02	URB/Relator(a)/Para Relatar
22/02/2017 17:43	URB/Consultoria/Para análise
15/02/2017 18:29	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2017 18:20	URB/Recebido
15/02/2017 15:30	SGP22/Encaminhado para URB	Apreciação pelas comissões
14/02/2017 18:01	SGP22/Recebido
13/02/2017 12:23	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 65/2017
03/01/2017 18:41	ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 14:40	URB/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 14:02	URB/Secretaria (SGP12)/
13/12/2016 11:39	URB/Secretaria (SGP12)/
31/07/2015 17:47	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
01/07/2015 16:24	URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
18/06/2015 17:33	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/03/2015 14:27	URB/Recebido
24/03/2015 15:43	CCJ/Encaminhado para URB
19/03/2015 17:40	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/03/2015 16:06	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/03/2015 13:50	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/03/2015 14:59	CCJ/Comissão/Vistas
10/03/2015 12:44	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
10/03/2015 12:42	CCJ/Recebido
10/03/2015 10:00	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
06/03/2015 14:15	PESQUISA/Recebido
06/03/2015 13:30	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2015 13:30	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 05/03/2015

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

10/03/2015

Prazo regimental

25/03/2015

Relator

Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 10/03/2015

Relatório

Relatório	Número 362 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Parecer	Número 350 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Autor	Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 20/03/2015 , página 109, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

24/03/2015

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

24/03/2015

Prazo regimental

08/04/2015

Relator

Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 30/06/2015

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 15/02/2017

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

URB

Recebido em

15/02/2017

Prazo regimental

02/03/2017

Relator

Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 01/03/2018

Relatório

Relatório	Número 1343 /2018 , apresentado em: 22/08/2018
Parecer	Número 1298 /2018 , apresentado em: 22/08/2018
Autor	Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 28/08/2018 , página 119, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

28/08/2018

Substitutivos

SUB 1/2018

Autores	Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em	22/08/2018
Matérias Referidas	Anexado em (24/08/2018) ao processo PL 76/2015.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

FIN

Recebido em

14/09/2018

Prazo regimental

29/09/2018

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 19/09/2018

Relatório - Voto Vencedor

Relatório	Número 2299 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Parecer	Número 1854 /2019 , apresentado em: 09/10/2019
Autor	Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação	Em 10/10/2019 , página 137, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

10/10/2019

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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