PROJETO DE LEI

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PL 706/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA DONA ODETE O ESPAÇO LIVRE QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE PARQUE DO CARMO, SUBPREFEITURA ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/10/2019
Autuado em 22/10/2019 - Processo 01-706/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/10/2019 PL 706/2019   01-PL-2019-706.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
28/02/2020 DOCREC 179/2020 PL 706/2019 15-DOCREC-2020-179.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
20/03/2020 PL 706/2019   pl0706-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
19/06/2020 DSP 1262/2020 PL 706/2019 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
23/06/2020 DSP 1316/2020 PL 706/2019 RECEBIMENTO - SGP - 23/06/2020.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
24/06/2020 DSP 1429/2020 PL 706/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD) - 24/06/2020.pdf Principal 1 Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
10/12/2020 PAR 1214/2020 PL 706/2019 PL 706-2019 - parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
11/12/2020 CV 1143/2020 PL 706/2019 PL 706 -2019 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
11/12/2020 DSP 11327/2020 PL 706/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/12/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
11/12/2020 DSP 11341/2020 PL 706/2019 Abertura de prazo para interposição de Recurso - 10.12.2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
14/12/2020 DSP 11476/2020 PL 706/2019 Despacho ao SGP.21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
18/12/2020 DSP 11860/2020 PL 706/2019 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 706 2019.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/12/2020 REGTAQ 937/2020 PL 706/2019 v028ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL PL 706 2019.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
04/01/2021 VOTO 31/2021 PL 706/2019 Votação 28 SPV PL 706 2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 179/2020 (28/02/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2020 (PL-706/2019) (18/03/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 765/2019 (06/12/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 765/2019 (06/12/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 13/11/2019, na Sessão Ordinária 224, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 14/11/2019, página 162, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  ODETE ( PRACA DONA )  |  PARQUE DO CARMO ( DISTRITO )  |  FRANCISCO TRANCHESI ( AVENIDA )  |  ANTONIO RICARDO DA SILVA ( AVENIDA )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/12/2020 14:51 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/12/2020 14:51 SGP21/Recebido
14/12/2020 14:27 SGP23/Encaminhado para SGP21 PROJETO DE DELIBERAÇÃO APROVADO EM PLENÁRIO
14/12/2020 11:31 SGP23/Recebido
11/12/2020 22:35 SGP12/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Abertura de prazo para interposição de Recurso
11/12/2020 20:29 SGP12/Recebido
07/12/2020 16:06 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em reunião conjunta
27/10/2020 13:50 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/06/2020 17:40 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
23/06/2020 13:43 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/06/2020 13:43 URB/Recebido
20/03/2020 14:30 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
18/03/2020 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/03/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/03/2020 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
03/03/2020 17:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
16/12/2019 17:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
06/12/2019 18:27 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
05/12/2019 15:42 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/11/2019 15:41 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
21/11/2019 13:04 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
21/11/2019 12:29 CCJ/Recebido
19/11/2019 18:18 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
14/11/2019 12:58 PROC-CMSP/Recebido
14/11/2019 12:33 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/11/2019 12:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/11/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/11/2019
Prazo regimental 06/12/2019
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 26/11/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 176 /2020 , apresentado em: 12/03/2020
Parecer Número 160 /2020 , apresentado em: 18/03/2020
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/03/2020 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2020
Ofícios
OF-SGP12 765/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/12/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 706/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 179/2020 (28/02/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 179/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL, EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 706/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO NATALINI.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/02/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 125/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2020) ao processo PL 706/2019.
OF-SGP12 765/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 765/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/12/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 706/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 179/2020 (28/02/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 179/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL, EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 706/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO NATALINI.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/02/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 125/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2020) ao processo PL 706/2019.
OF-SGP12 765/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 179/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL, EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 706/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO NATALINI.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/02/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 125/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2020) ao processo PL 706/2019.
OF-SGP12 765/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/03/2020
Matérias Referidas Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 706/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 28SV (10/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 01/12/2020
Prazo regimental 16/12/2020
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 01/12/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1513 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Parecer Número 1214 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/12/2020 , página 100, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 28SV (10/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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