PROJETO DE LEI

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PL 704/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ENTRADA GRATUITA PARA ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS EM LOCAIS DESTINADOS A DIVERSÃO, ESPETÁCULOS TEATRAIS E MUSICAIS, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS, ATRAÇÕES OU EVENTOS ESPORTIVOS E ARTÍSTICOS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/10/2019
Autuado em 22/10/2019 - Processo 01-704/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/10/2019 PL 704/2019   01-PL-2019-704.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
17/06/2020 PL 704/2019   PL 704-19 CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
17/06/2020 DSP 1176/2020 PL 704/2019 Certidão de Conversão para Processo Digital.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
22/06/2020 RELCOM 430/2020 PL 704/2019 Relatório PL 704-19 - Sandra Tadeu - LEG SUBS.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
22/06/2020 CV 164/2020 PL 704/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/06/2020 DSP 1304/2020 PL 704/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - CCJ - 23/06/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
26/06/2020 DSP 1562/2020 PL 704/2019 RECEBIMENTO - ECON - 26/06/2020.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
18/07/2020 DSP 3181/2020 PL 704/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) - 18/07/2020.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
08/01/2021 DSP 1348/2021 PL 704/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 08/01/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
12/01/2021 ARQ 427/2021 PL 704/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
03/06/2021 RDS 719/2021 PL 704/2019 07 - REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO E COAUTORIA PLS DIVERSOS - EDUARDO TUMA.pdf Principal 1 Vários
07/06/2021 DSP 13872/2021 RDS 719/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/06/2021 DESARQ 1228/2021 PL 704/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/06/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
07/06/2021 DSP 13889/2021 PL 704/2019 RECEBIMENTO - ECON - 07/06/2021.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
14/06/2021 DSP 14258/2021 PL 704/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 14/06/2021.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
02/09/2021 RELCOM 1345/2021 PL 704/2019 PL 704 - 2019 - Liberação acompanhante - parecer ECON.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
02/09/2021 CV 1059/2021 PL 704/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
03/09/2021 DSP 18203/2021 PL 704/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 02/09/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
06/09/2021 DSP 18353/2021 PL 704/2019 RECEBIMENTO - EDUC - 06/09/2021.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
15/09/2021 DSP 18676/2021 PL 704/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) - 15/09/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
09/12/2021 RELCOM 1936/2021 PL 704/2019 PL 704-2019 - Relcom - Favorável ao subst CCJ - Sandra Santana- Educ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/12/2021 CV 1746/2021 PL 704/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
10/12/2021 DSP 24281/2021 PL 704/2019 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 10/12/2021.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
13/12/2021 DSP 24429/2021 PL 704/2019 RECEBIMENTO - SAUDE - 13/12/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
16/12/2021 DSP 24877/2021 PL 704/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 15/12/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
21/03/2022 DSP 4165/2022 PL 704/2019 Despacho de Redistribuição - SAUDE.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
30/03/2022 DSP 4865/2022 PL 704/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - 30/03/2022.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
31/03/2022 DSP 5030/2022 PL 704/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) - 30/03/2022.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
02/08/2023 DSP 8918/2023 PL 704/2019 Despacho de Redistribuição - SAUDE.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
16/08/2023 DSP 9690/2023 PL 704/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 16/08/2023.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
07/03/2024 RELCOM 2232/2023 PL 704/2019 PL 704 - 2019 - Relcom - Favorável ao subst CCJLP - George Hato - Saúde.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
07/03/2024 CV 109/2024 PL 704/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
08/03/2024 DSP 2244/2024 PL 704/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 07/03/2024.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
08/03/2024 DSP 2285/2024 PL 704/2019 RECEBIMENTO - FIN - 08/03/2024.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
13/04/2024 DSP 4203/2024 PL 704/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT) - 13/04/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
03/06/2024 RELCOM 771/2024 PL 704/2019 PL704-2019 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Dr Adriano Santos - FIN.pdf Principal 1 Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
03/06/2024 CV 848/2024 PL 704/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
03/06/2024 DSP 6882/2024 PL 704/2019 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 23/05/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
13/01/2025 DSP 2148/2025 PL 704/2019 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
27/01/2025 REARQ 1840/2025 PL 704/2019 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 719/2021 (03/06/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/11/2019, na Sessão Ordinária 224, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 14/11/2019, página 162, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTORIZACAO ENTRADA GRATUIDADE ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) PESSOA COM DEFICIENCIA LOCAL DESTINACAO EVENTOS LAZER TEATRO

Assuntos detalhados
CINEMA ATIVIDADE ESPORTIVA ATIVIDADE CULTURAL ESPETACULO MUSICAL PECA TEATRAL ESPETACULO DE DANCA PROIBICAO COBRANCA FIXACAO PLACA CARTAZ VISIBILIDADE PUBLICO USUARIO RESERVA ASSENTO DISPONIBILIDADE INSTITUICAO CULTURAL
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/06/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/01/2025 18:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/01/2025 18:18 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 18:59 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/06/2024 19:26 SGP21/Recebido
03/06/2024 16:25 FIN/Encaminhado para SGP21
22/05/2024 14:40 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/05/2024 14:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/05/2024 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2024 12:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
17/05/2024 11:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/05/2024 16:39 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/05/2024 18:57 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
25/04/2024 14:18 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/04/2024 13:24 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
08/03/2024 15:36 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/03/2024 15:36 FIN/Recebido
08/03/2024 13:17 SAUDE/Encaminhado para FIN
06/03/2024 17:45 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/03/2024 17:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/03/2024 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/12/2023 09:36 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/12/2023 16:18 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
05/12/2023 13:39 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
05/12/2023 11:34 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
21/08/2023 14:20 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2023 19:53 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/08/2023 00:00 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
19/04/2022 12:13 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/03/2022 16:34 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/03/2022 16:06 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
30/03/2022 15:44 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
21/03/2022 16:56 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
16/12/2021 18:18 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
15/12/2021 01:14 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/12/2021 12:51 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/12/2021 12:51 SAUDE/Recebido
10/12/2021 10:58 EDUC/Encaminhado para SAUDE
08/12/2021 15:35 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/12/2021 15:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/12/2021 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/11/2021 14:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/11/2021 18:47 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
17/11/2021 13:39 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
08/11/2021 08:40 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/09/2021 16:50 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
06/09/2021 09:40 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/09/2021 09:40 EDUC/Recebido
03/09/2021 16:17 ECON/Encaminhado para EDUC
01/09/2021 14:35 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/09/2021 14:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/09/2021 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/09/2021 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/08/2021 13:18 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
31/08/2021 12:05 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/08/2021 09:48 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
24/08/2021 12:50 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
15/06/2021 15:23 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2021 15:22 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
07/06/2021 17:59 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2021 17:59 ECON/Recebido
07/06/2021 14:59 SGP22/Encaminhado para ECON Apreciação pelas comissões desarquivado
07/06/2021 14:36 SGP22/Recebido
07/06/2021 14:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 719 2021
12/01/2021 14:11 ARQUIVO/Recebido
08/01/2021 12:50 ECON/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/09/2020 18:10 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
27/08/2020 15:36 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/07/2020 18:56 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
26/06/2020 17:07 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2020 17:07 ECON/Recebido
23/06/2020 07:14 CCJ/Encaminhado para ECON
17/06/2020 19:58 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/06/2020 19:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/06/2020 19:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/06/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/12/2019 16:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/11/2019 15:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2019 13:30 CCJ/Recebido
26/11/2019 18:24 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
14/11/2019 12:58 PROC-CMSP/Recebido
14/11/2019 12:33 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/11/2019 12:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/11/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/11/2019
Prazo regimental 12/12/2019
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 04/12/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 430 /2020 , apresentado em: 17/06/2020
Parecer Número 358 /2020 , apresentado em: 17/06/2020
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/06/2020 , página 75, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2020
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 26/06/2020
Prazo regimental 11/07/2020
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 18/07/2020
Relatório
Relatório Número 1385 /2020 , apresentado em: 06/11/2020
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 719/2021
Ementa Requer nos termos regimentais o retorno à tramitação das Proposições elencadas abaixo, bem como requeiro a coautoria do VEREADOR RINALDI DIGILIO: PL 337/13 PL 623/13 PL 678/13 PL 404/15 PL 472/14 PL 544/17 PL 820/17 PL 227/19 PL 228/19 PL 406/19 PL 407/19 PL 468/19 PL 481/19 PL 482/19 PL 527/19 PL 667/19 PL 704/19 PL 730/19 PL 774/19 PL 776/19 PL 779/19 PL 802/19 PL 843/19 PL 844/19 PL 864/19 PL 74/20 PL 123/20 PL 366/20 PL 424/20 PL 425/20 PL 456/20
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 03/06/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/06/2021 RDS 719/2021   07 - REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO E COAUTORIA PLS DIVERSOS - EDUARDO TUMA.pdf Principal 1 Vários
07/06/2021 DSP 13872/2021 RDS 719/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 337/2013.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 623/2013.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 678/2013.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 472/2014.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 404/2015.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 544/2017.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 820/2017.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 227/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 228/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 406/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 407/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 468/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 481/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 482/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 527/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 667/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 704/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 730/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 774/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 776/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 779/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 802/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 843/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 844/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 864/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 74/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 123/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 366/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 424/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 425/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 456/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 07/06/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.1)
Comissão ECON
Recebido em 07/06/2021
Prazo regimental 22/06/2021
Relator Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) , designado em: 14/06/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1345 /2021 , apresentado em: 31/08/2021
Parecer Número 917 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Autor Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/09/2021 , página 72, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (DEM) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 06/09/2021
Prazo regimental 21/09/2021
Relator Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB) , designado em: 15/09/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1936 /2021 , apresentado em: 23/11/2021
Parecer Número 1483 /2021 , apresentado em: 08/12/2021
Autor Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/12/2021 , página 146, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
CONTRARIO
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2021
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/12/2021
Prazo regimental 28/12/2021
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 16/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2232 /2023 , apresentado em: 14/12/2023
Parecer Número 55 /2024 , apresentado em: 06/03/2024
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/03/2024 , página 295, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PP) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 08/03/2024
Prazo regimental 23/03/2024
Relator Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT) , designado em: 13/04/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 771 /2024 , apresentado em: 17/05/2024
Parecer Número 622 /2024 , apresentado em: 22/05/2024
Autor Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/05/2024 , página 282, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2024
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