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Ementa
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Senhora Presidente e demais membros da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher.
CONSIDERANDO as políticas públicas adotadas pela municipalidade em suas unidades de Serviços de Saúde Especializada (SAEs) que amplamente se divulga nos sítios eletrônicos do executivo;
CONSIDERANDO a notícia vinculada no sítio eletrônico oficial (https://www.pre feitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/noticias/7p-2649b3), que da nota específica da ampliação do serviço para 11 unidades de Serviços de Saúde Especializada (SAEs) da implantação do Profilaxia Pré-Exposição de risco a infecção pelo HIV (PrEP);
CONSIDERANDO que A Profilaxia Pré-Exposição de risco à infecção peio HIV consiste no uso preventivo de medicamentos antirretrovirais antes da exposição sexual ao vírus, para reduzir a probabilidade de infecção pelo HIV. O objetivo da PrEP é prevenir a infecção pelo HIV e promover uma vida sexual mais saudável;
CONSIDERANDO que A PrEP é uma combinação de dois medicamentos (tenofovir e entricitabina) em um único comprimido, que impede que o HIV se estabeleça e se espalhe pelo corpo. A PrEP não previne outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e, portanto, deve ser combinada com outras formas de prevenção. E que só podem ser prescritos à população por médicos:
CONSIDERANDO ser ajusta e louvável ação da profilática que esses serviços representam:
CONSIDERANDO que com o passar dos anos os médicos vem se aposentando, pedindo exoneração ou sendo exonerados.
Solicito a informação do Ilustre Senhor Secretário Municipal da Saúde, para que esclareça essa Comissão sobre:
1) Nas onze (11) unidades de Serviços de Saúde Especializados, quais os totais de atendimentos de pacientes HIV positivo em tratamento por unidade?
2) Quantos são os profissionais médicos, enfermeiros, e auxiliares de enfermagem que atuam por unidade?
3) Quantos novos pacientes estão estimados com a implantação do PrEP?
4) O efetivo do corpo clínico esta correta e suficientemente dimensionado?
5) Há previsão de algum convênio, ou colaboração do Estado ou da União para implantação do PrEP? Especificamente quanto a mão de obra de médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem?
6) Qual a média de atendimento dos médicos das onze unidades anunciadas?
7) Quantos são do atendimento e tratamento aos soropositivos e quantas são do programa de profilaxia?
8) Sendo que a meta da OMS de eliminação global da AIDS até 2030. que o Brasil participa, a PReP faz parte da Prevenção Combinada?
9) Sabendo que o Ministério da Saúde publicou em 14/12/2017 os "5 passos de Implantação de Manejo pelo HIV em Atenção Básica" http://wvvw.aids.gov.br/pt-br/pub/2014/5-passos-para-implementacao-do-maneio-da-infeccao-pelo-hiv-na-atencao-basica já alguns estados brasileiros aderiram no sentido de melhorar o acesso aos doentes. Assim, os casos de HIV assintomáticos estáveis ficariam na Atenção Básica, e os Sintomáticos, coinfectados* (TB-HIV; HIV-hepatite B; HIV-hepatite C, etc ) gestantes e crianças nos SAEs.
10) A cidade de São Paulo, ainda não implantou esse modelo, o que poderia distribuir melhor, desafogar os SAEs. Há previsão de implantação desse sistema?
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