PROJETO DE LEI

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PL 697/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17392 - 15/07/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 30/07/2020, página 162, coluna 1
Ementa INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO UM DIA SEM LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/10/2019
Autuado em 18/10/2019 - Processo 01-697/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/10/2019 PL 697/2019   01-PL-2019-697.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
07/02/2020 PL 697/2019   PL 697-2019.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
30/07/2020 DSP 3940/2020 PL 697/2019 PL 697-2019 publicação CCJLP.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
28/05/2020 DSP 591/2020 PL 697/2019 certidão de conversão - PL 697-2019.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
01/06/2020 PAR 230/2020 RELCOM 284/2020 PL 697-2019 (Descarte de Lixo).pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
01/06/2020 PAR 230/2020 RELCOM 284/2020 PL 697-2019 - votos.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
02/06/2020 CV 68/2020 PL 697/2019 Certidão de Votação e Publicação PL 697- 2019.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
06/07/2020 REGTAQ 47/2020 PL 697/2019 v023ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
13/07/2020 REGTAQ 376/2020 PL 697/2019 Discussão SPV 23SV.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
17/07/2020 VOTO 126/2020 PL 697/2019 Folha de votação 23sv-PL 697-2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
06/07/2020 REGTAQ 125/2020 PL 697/2019 v024ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
14/07/2020 REGTAQ 408/2020 PL 697/2019 Discussão SPV 24SV.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
17/07/2020 VOTO 179/2020 PL 697/2019 Folha de Votação 24SV.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
07/08/2020 DSP 4413/2020 PL 697/2019 Despacho Presidente-PL 697 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/08/2020 DSP 4604/2020 PL 697/2019 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 697 2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
03/09/2020 DSP 6018/2020 PL 697/2019 OF SGP.23 N°23 00477-2020.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
14/09/2020 DSP 6773/2020 PL 697/2019 Recibo OF SGP.23 Nº 477-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
14/09/2020 DSP 6745/2020 PL 697/2019 Docrec 00482-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
03/09/2020 DSP 6019/2020 PL 697/2019 OF SGP.23 n 23 00636-2020.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
09/09/2020 DSP 6259/2020 PL 697/2019 Recibo OF SGP.23 Nº 636-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
09/09/2020 DSP 6279/2020 PL 697/2019 DES PL 0697-19.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
08/06/2022 ARQ 818/2022 PL 697/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/06/2022.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 482/2020 (15/07/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2020 (PL-697/2019) (05/02/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 477/2020 (17/06/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 477/2020 (17/06/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 636/2020 (20/07/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 636/2020 (20/07/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 13/11/2019, na Sessão Ordinária 224, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 14/11/2019, página 160, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  UM DIA SEM LIXO ( EVENTO )  |  LIXO  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  DESCARTE  |  CONSUMO  |  CONSCIENTIZACAO  |  EDUCACAO AMBIENTAL  | 
Data de Encerramento 09/09/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/09/2020 Encerrado-PROMULGADO
09/09/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 24SV (16/06/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2022 18:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2022 18:51 ARQUIVO/Recebido
06/06/2022 18:23 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
13/11/2020 15:05 SGP22/Recebido
19/10/2020 17:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização
14/10/2020 18:56 ARQUIVO/Recebido
09/09/2020 18:39 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
11/08/2020 15:40 SGP23/Recebido
11/08/2020 10:55 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Projetos aprovados na 24ª SV
04/06/2020 16:51 SGP21/Recebido
03/06/2020 20:28 SGP12/Encaminhado para SGP21 para reunião virtual
03/06/2020 19:57 SGP12/Recebido
18/05/2020 08:56 EDUC/Encaminhado para SGP12
11/02/2020 15:27 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/02/2020 13:20 EDUC/Recebido
11/02/2020 11:09 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
05/02/2020 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/02/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/01/2020 17:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
20/01/2020 17:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/12/2019 16:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/11/2019 13:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/11/2019 10:45 CCJ/Recebido
18/11/2019 18:32 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
14/11/2019 12:58 PROC-CMSP/Recebido
14/11/2019 12:33 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/11/2019 12:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/11/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/11/2019
Prazo regimental 04/12/2019
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 04/12/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 32 /2020 , apresentado em: 13/01/2020
Parecer Número 8 /2020 , apresentado em: 05/02/2020
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/02/2020 , página 127, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/02/2020
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/02/2020
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 697/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 23SV (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 24SV (16/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 15/05/2020
Prazo regimental 30/05/2020
Relator , designado em: 15/05/2020
Relatório
Relatório Número 284 /2020 , apresentado em: 15/05/2020
Parecer Número 230 /2020 , apresentado em: 15/05/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/05/2020 , página 76, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 23SV (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 24SV (16/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 477/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0010858-6
Matérias Referidas PL 697/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 482/2020 (15/07/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/06/2020
DOCRECs
DOCREC 482/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CARTA DE LEI RESERVANDO NÚMERO PARA PROMULGAÇÃO DO PL 697/2019
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/07/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2020/0010858-6
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/07/2020) ao processo PL 697/2019.
OF-SGP23 477/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 477/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0010858-6
Matérias Referidas PL 697/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 482/2020 (15/07/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/06/2020
DOCRECs
DOCREC 482/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CARTA DE LEI RESERVANDO NÚMERO PARA PROMULGAÇÃO DO PL 697/2019
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/07/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2020/0010858-6
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/07/2020) ao processo PL 697/2019.
OF-SGP23 477/2020
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 482/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CARTA DE LEI RESERVANDO NÚMERO PARA PROMULGAÇÃO DO PL 697/2019
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/07/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2020/0010858-6
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/07/2020) ao processo PL 697/2019.
OF-SGP23 477/2020
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 636/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 20/07/2020
Resumo SEI 6510.2020/0015640-8
Matérias Referidas PL 697/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/08/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 636/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 20/07/2020
Resumo SEI 6510.2020/0015640-8
Matérias Referidas PL 697/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/08/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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