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OF-SGP12 527/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/08/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 360/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 736/2019 (08/11/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 736/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ACERCA DO PL 360/19 ENCAMINHA CÓPIA DE INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA. REFERENTE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL AOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM RUAS, AVENIDAS, TRAVESSAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS EM QUE SE TENHA DE FORMA CONTÍNUA A ATIVIDADE DE PROSTITUIÇÃO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/11/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 449/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/11/2019) ao processo PL 360/2019.
OF-SGP12 527/2019
Plenário
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Resposta:
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