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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 311/2018, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROGRESSIVA DA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PLÁSTICO DESCARTÁVEL, À BASE DO POLIETILENO OU DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, DESTINADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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15/10/2019
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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Ofício SGP-12 nº 387/2019-C
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Matérias Referidas
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Anexado em (15/10/2019) ao processo PL 311/2018.
OF-SGP12 498/2019
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Plenário
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