PROJETO DE LEI

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PL 689/2019

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17356 - 29/06/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 30/06/2020, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA "JOSÉ PANDO", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA CEL. JOVIANO BRANDÃO E RUA ARTHUR LUIZ ADRIANO, SITUADO NO DISTRITO DA MOOCA, SUBPREFEITURA DA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/10/2019
Autuado em 15/10/2019 - Processo 01-689/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/10/2019 PL 689/2019   01-PL-2019-689.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
06/03/2020 PL 689/2019   PL-689-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
08/07/2020 DSP 2208/2020 PL 689/2019 PL 689-2019 última pág. física.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
30/05/2020 DSP 650/2020 PL 689/2019 certidão de conversão - PL 689-2019.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
01/06/2020 PAR 284/2020 RELCOM 338/2020 PL 689_2019 Denomina como Jose Pando.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
01/06/2020 PAR 284/2020 RELCOM 338/2020 PL 689-2019 - votos.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
03/06/2020 CV 119/2020 PL 689/2019 Certidão de Votação e Publicação PL 689-2019.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
06/07/2020 REGTAQ 61/2020 PL 689/2019 v023ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
13/07/2020 REGTAQ 377/2020 PL 689/2019 Discussão SPV 23SV.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
17/07/2020 VOTO 125/2020 PL 689/2019 Folha de votação 23sv-PL 689-2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
06/07/2020 REGTAQ 159/2020 PL 689/2019 v024ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
14/07/2020 REGTAQ 413/2020 PL 689/2019 Discussão SPV 24SV.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
17/07/2020 VOTO 184/2020 PL 689/2019 Folha de Votação 24SV.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
07/08/2020 DSP 4414/2020 PL 689/2019 Despacho Presidente-PL 689 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/08/2020 DSP 4603/2020 PL 689/2019 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 689 2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
14/08/2020 DSP 5156/2020 PL 689/2019 OF SGP.23 N°23 00476-2020.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
14/08/2020 DSP 5157/2020 PL 689/2019 Recibo OF SGP.23 n 476-20.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
14/08/2020 DSP 5158/2020 PL 689/2019 DESP PL 0689-19.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
19/10/2020 ARQ 58/2020 PL 689/2019 Arquivamento PL 689 2019.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 105/2020 (12/02/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2020 (PL-689/2019) (04/03/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 764/2019 (06/12/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 764/2019 (06/12/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 476/2020 (17/06/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 476/2020 (17/06/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Leitura 13/11/2019, na Sessão Ordinária 224, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 14/11/2019, página 159, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  JOSE PANDO ( RUA )  |  JOVINIANO BRANDAO ( RUA CORONEL )  |  ARTUR LUIS ADRIANO ( RUA )  |  PARQUE DA MOOCA ( BAIRRO )  |  MOOCA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 17/08/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/08/2020 Encerrado-PROMULGADO
17/08/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 24SV (16/06/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/10/2020 18:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/10/2020 18:34 ARQUIVO/Recebido
14/09/2020 18:23 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
14/09/2020 18:16 SGP23/Recebido
14/09/2020 14:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP23 Regularização Ordenação de páginas
02/09/2020 15:20 ARQUIVO/Recebido
17/08/2020 13:33 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
11/08/2020 15:40 SGP23/Recebido
11/08/2020 10:55 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Projetos aprovados na 24ª SV
04/06/2020 16:51 SGP21/Recebido
03/06/2020 20:28 SGP12/Encaminhado para SGP21 para reunião virtual
03/06/2020 19:57 SGP12/Recebido
18/05/2020 10:37 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido
10/03/2020 18:25 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2020 13:23 URB//
10/03/2020 13:19 URB//
06/03/2020 15:35 URB/Recebido
05/03/2020 19:00 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
04/03/2020 18:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/03/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/02/2020 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
13/02/2020 21:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
16/12/2019 17:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
06/12/2019 18:27 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
03/12/2019 16:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/11/2019 15:41 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
21/11/2019 13:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/11/2019 12:29 CCJ/Recebido
19/11/2019 18:18 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
14/11/2019 12:58 PROC-CMSP/Recebido
14/11/2019 12:33 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/11/2019 12:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/11/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/11/2019
Prazo regimental 06/12/2019
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 26/11/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 119 /2020 , apresentado em: 27/02/2020
Parecer Número 89 /2020 , apresentado em: 04/03/2020
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/03/2020 , página 84, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/03/2020
Ofícios
OF-SGP12 764/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/12/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 689/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 105/2020 (12/02/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 105/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA A RESPEITO DO PL 689/2019, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES E MANIFESTAÇÕES ACERCA DO ASSUNTO OBTIDAS PERANTE AS UNIDADES COMPETENTES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE LICENCIAMENTO E DE CULTURA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/02/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 76/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2020) ao processo PL 689/2019.
OF-SGP12 764/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 764/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/12/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 689/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 105/2020 (12/02/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 105/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA A RESPEITO DO PL 689/2019, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES E MANIFESTAÇÕES ACERCA DO ASSUNTO OBTIDAS PERANTE AS UNIDADES COMPETENTES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE LICENCIAMENTO E DE CULTURA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/02/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 76/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2020) ao processo PL 689/2019.
OF-SGP12 764/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 105/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA A RESPEITO DO PL 689/2019, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES E MANIFESTAÇÕES ACERCA DO ASSUNTO OBTIDAS PERANTE AS UNIDADES COMPETENTES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE LICENCIAMENTO E DE CULTURA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/02/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 76/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2020) ao processo PL 689/2019.
OF-SGP12 764/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/03/2020
Matérias Referidas Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 689/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 23SV (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 24SV (16/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 15/05/2020
Prazo regimental 30/05/2020
Relator , designado em: 15/05/2020
Relatório
Relatório Número 338 /2020 , apresentado em: 15/05/2020
Parecer Número 284 /2020 , apresentado em: 15/05/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/05/2020 , página 82, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 23SV (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 24SV (16/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 476/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0010856-0
Matérias Referidas PL 689/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/06/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 476/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0010856-0
Matérias Referidas PL 689/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/06/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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