PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 109/2019

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Decreto Legislativo 6 - 21/02/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 05/03/2020, página 88, coluna 2
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM A ASSOCIAÇÃO DE LUTA E PROMOÇÃO SOCIAL JARDIM ROBRÚ E ADJACÊNCIAS (A.L.P.S.) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/10/2019
Autuado em 10/10/2019 - Processo 02-109/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/02/2026 DSP 873/2026 PDL 109/2019 PDL00109-2019.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
23/02/2026 DSP 768/2026 PDL 109/2019 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 TARSILA MONTRESOR ALVES
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PDL-109/2019) (23/10/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1144/2019 (15/10/2019) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 10/10/2019, na Sessão Ordinária 213, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 11/10/2019, página 97, coluna 4
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  SALVA DE PRATA  |  HOMENAGEM  |  ASSOCIACAO DE LUTA E PROMOCAO SOCIAL JARDIM ROBRU E ADJACENCIAS  | 
Data de Encerramento 21/02/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 12SV (21/02/2020) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/08/2020 14:31 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/08/2020 14:31 CERIM/Recebido
11/08/2020 17:20 SGP23/Encaminhado para CERIM
06/08/2020 14:48 SGP23/Recebido
05/08/2020 11:46 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
13/01/2020 15:05 SGP21/Recebido
10/01/2020 17:11 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
10/01/2020 17:08 SGP12/Recebido
10/01/2020 12:45 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido CONGRESSO DE COMISSÕES
20/12/2019 12:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/12/2019 16:04 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/12/2019 15:36 FIN/Recebido
12/12/2019 14:02 EDUC/Encaminhado para FIN
11/12/2019 15:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/12/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/12/2019 18:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
03/12/2019 18:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/12/2019 15:22 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
27/11/2019 18:47 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
26/11/2019 17:52 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/11/2019 17:22 EDUC/Consultoria/Para análise
25/10/2019 11:11 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2019 17:38 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2019 17:36 EDUC/Recebido
24/10/2019 16:02 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado Digitalizado
23/10/2019 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/10/2019 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
23/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/10/2019 22:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/10/2019 14:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/10/2019 18:40 CCJ/Recebido
11/10/2019 18:39 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
11/10/2019 18:34 PROC-CMSP/Recebido
10/10/2019 17:44 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/10/2019 17:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/10/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/10/2019
Prazo regimental 26/10/2019
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 21/10/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2503 /2019 , apresentado em: 23/10/2019
Parecer Número 2004 /2019 , apresentado em: 23/10/2019
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/10/2019 , página 119, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2019
Requerimentos
RDS 1144/2019
Ementa REQUER QUE SEJA FEITA A JUNTADA DE TERMO DE ANUÊNCIA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 109/2019.
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Recebimento (protocolo) 15/10/2019
Matérias Referidas Anexado em (15/10/2019) ao processo PDL 109/2019.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 23/10/2019
Matérias Referidas Anexado em (23/10/2019) ao processo PDL 109/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 12SV (21/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 24/10/2019
Prazo regimental 08/11/2019
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 21/11/2019
Relatório
Relatório Número 2902 /2019 , apresentado em: 03/12/2019
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 2911 /2019 , apresentado em: 29/11/2019
Parecer Número 2433 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/12/2019 , página 123, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 19/12/2019
Prazo regimental 03/01/2020
Relator
Relatório
Relatório Número 3185 /2019 , apresentado em: 19/12/2019
Parecer Número 2624 /2019 , apresentado em: 19/12/2019
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/01/2020 , página 86, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 12SV (21/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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