PROJETO DE LEI

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PL 135/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO PELAS FARMÁCIAS, POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS DE RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE USO PROIBIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/03/2001
Autuado em 21/03/2001 - Processo 01-135/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 394/2001 (04/12/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 444/2001 (19/12/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 74/2004 (13/01/2004) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-135/2001) (15/05/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2002 (PL-135/2001) (03/04/2002) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
SUB 1/2002 (PL-135/2001) (15/05/2002) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 33/2002 (13/06/2002) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 696/2001 (05/11/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 696/2001 (05/11/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 697/2001 (05/11/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 697/2001 (05/11/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 780/2003 (11/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 780/2003 (11/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2346/2005 (10/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2346/2005 (10/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 21/03/2001, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 24/03/2001, página 38, coluna 2
Palavras-Chave FARMACIA  |  POSTO DE SAUDE  |  DIVULGACAO  |  HOSPITAL  |  MEDICAMENTOS  |  PROIBICAO  |  MINISTERIO DA SAUDE  | 
Data de Encerramento 07/06/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 47SO (07/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/07/2005 09:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/07/2005 09:01 ARQUIVO/Recebido
17/06/2005 14:20 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 14:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 18:38 ATM/Encaminhado para SGP23
11/02/2005 16:43 ATM/Recebido
27/12/2004 18:27 CCJ/Encaminhado para ATM
13/02/2004 14:00 CCJ/Recebido
13/02/2004 10:17 ATM/Encaminhado para CCJ
26/01/2004 17:28 ATM/Recebido
21/01/2004 14:01 LEG3/Encaminhado para ATM
08/12/2003 20:02 LEG3/Recebido
08/12/2003 19:32 ATM/Encaminhado para LEG3
17/06/2002 18:22 ATM/Recebido
17/06/2002 18:08 LEG3/Encaminhado para ATM
17/06/2002 17:32 LEG3/Recebido
17/06/2002 17:01 FIN/Encaminhado para LEG3
05/04/2002 12:54 FIN/Recebido
04/04/2002 15:43 SAUDE/Encaminhado para FIN
08/11/2001 10:00 SAUDE/Recebido
08/11/2001 09:58 LEG3/Encaminhado para SAUDE
31/10/2001 15:00 LEG3/Recebido
31/10/2001 14:46 SAUDE/Encaminhado para LEG3
16/08/2001 16:45 SAUDE/Recebido
16/08/2001 16:40 ECON/Encaminhado para SAUDE
10/08/2001 11:15 ECON/Recebido
09/08/2001 18:46 ADM/Encaminhado para ECON
06/06/2001 18:30 ADM/Recebido
06/06/2001 17:48 CCJ/Encaminhado para ADM
27/03/2001 13:08 CCJ/Recebido
27/03/2001 12:25 ATM/Encaminhado para CCJ
27/03/2001 12:25 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/03/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/03/2001
Prazo regimental 15/05/2001
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 15/05/2001
Relatório
Relatório Número 203 /2001 , apresentado em: 15/05/2001
Parecer Número 383 /2001 , apresentado em: 15/05/2001
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/06/2002 , página 55, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2001
Pedido de vista em 17/04/2001 até 12/05/2001 - Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/05/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 135/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 06/06/2001
Prazo regimental 08/08/2001
Relator Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT) , designado em: 20/06/2001
Relatório
Relatório Número 4049 /2001 , apresentado em: 08/08/2001
Parecer Número 694 /2001 , apresentado em: 08/08/2001
Autor Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/06/2002 , página 55, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2001
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 10/08/2001
Prazo regimental 25/08/2001
Relator Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA) , designado em: 15/08/2001
Relatório
Relatório Número 5047 /2001 , apresentado em: 16/08/2001
Parecer Número 746 /2001 , apresentado em: 16/08/2001
Autor Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/06/2002 , página 55, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2001
Ofícios
OF-LEG3 696/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/11/2001
Resumo INFORMACOES SOBRE PL 135/01
Matérias Referidas PL 135/2001
Destinatário CENTRO DE VIGILANCIA SANITÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AV. SÃO LUIS 8o. ANDAR, 99 - CENTRO
SAO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/11/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 697/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/11/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 135/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/11/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 696/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/11/2001
Resumo INFORMACOES SOBRE PL 135/01
Matérias Referidas PL 135/2001
Destinatário CENTRO DE VIGILANCIA SANITÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AV. SÃO LUIS 8o. ANDAR, 99 - CENTRO
SAO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/11/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 697/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/11/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 135/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/11/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 394/2001
Resumo CENTRO DE VIGILANCIA SANITÁRIA DO ESTADODE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores CENTRO DE VIGILANCIA SANITÁRIA DO ESTADODE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/12/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of.CVS 1534/2001
Matérias Referidas PL 135/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 444/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/12/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of. atl 564/2001
Matérias Referidas PL 135/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 28/03/2002
Prazo regimental 03/04/2002
Relator Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 28/03/2002
Relatório
Relatório Número 7002 /2002 , apresentado em: 03/04/2002
Parecer Número 171 /2002 , apresentado em: 03/04/2002
Autor Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/06/2002 , página 55, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2002
Substitutivos
SUB 2/2002
Autores Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Apresentado em 03/04/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 135/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 04/04/2002
Prazo regimental 30/06/2002
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 04/04/2002
Relatório
Relatório Número 2144 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Parecer Número 493 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/06/2002 , página 55, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2002
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 15/05/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 135/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Recursos
REC 33/2002
Ementa RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O PL.135/2001,DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO OAES BARATÃO.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Apresentado em 13/06/2002
Matérias Referidas Anexado em (13/06/2002) ao processo PL 135/2001.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 135/2001 ()
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 325SE (21/10/2003) da Legislatura 13-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 350SE (27/11/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 780/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 11/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 135/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 780/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 11/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 135/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 74/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 135/01.VER.ANTONIO PAES BARATÃO PUBL. NO DOM DE 14.01.2004, P.11, C. 2/3.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/01/2004
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL 55/04
Matérias Referidas Anexado em (13/01/2004) ao processo PL 135/2001.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 47SO (07/06/2005)
Comissões Designadas em 13/01/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em 27/12/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em 27/12/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em 27/12/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em 27/12/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em 27/12/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 47SO (07/06/2005) da Legislatura 14-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2346/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 10/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 135/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2346/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 10/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 135/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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