REQUERIMENTO P COM PROCESSO

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RPP 11/2001
Ementa SOLICITA COMISSÃO DE ESTUDOS PARA PROCEDER A ANÁLISE DOS MEIOS E FORMAS DE TRANSMISSÃO DOS QUAIS SE UTI- LIZA A TELEFONIA CELULAR E RESPECTIVAS INSTALAÇÕES, TENDO EM VISTA A FORMULAÇÃO DE LEGISLAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO TOCANTE A INSTALAÇÃO DE FIBRAS ÓTICAS E ANTENAS DE TRANSMISSÃO.
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Apresentado em 21/03/2001
Autuado em 21/03/2001 - Processo 06-11/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Leitura 21/03/2001, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 13-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Subtipo do requerimento CONSTITUICAO COMISSAO DE ESTUDOS
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/2003 14:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/2003 14:30 ARQUIVO/Recebido
03/06/2003 13:50 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/06/2003 13:50 ATM Registro Inicial
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 25SO (10/04/2001) da Legislatura 13-1.
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