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Ementa
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Considerando as disposições do Decreto nº 57.484, de 29 de novembro de 2016, que institui o Sistema Municipal de Cultura da Cidade de São Paulo e o Plano Municipal de Cultura de São Paulo, bem como o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura e o sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais.
Considerando a meta 14 de criação e ampliação de vagas de formação técnica e profissionalizante nas áreas artísticas, de gestão e produção cultural.
Requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Cultura encaminhe a esta Subcomissão os seguintes documentos:
i – relatório das vagas oferecidas nos últimos 4 anos dos programas: Escola Municipal de Iniciação Artística (EMIA); Programa de Iniciação Artística (PIÁ) e; Programa de Formação Artística na Primeira Infância;
ii – relatório com o número de profissionais que atuaram nos últimos 4 anos dos programas: Escola Municipal de Iniciação Artística (EMIA); Programa de Iniciação Artística (PIÁ) e; Programa de Formação Artística na Primeira Infância;
iii - relatório das vagas oferecidas nos últimos 4 anos do Programa Vocacional segundo linguagens artística e equipamento cultural;
iv – relatório sobre a implementação a ação 13.4, especificando se atividades desenvolvidas foram norteadas pelas noções de diversidade, cidadania cultural, territorialidade e direito à cidade.
v – relatório sobre as iniciativas para ampliar o ensino de arte e cultura na educação básica por meio da articulação entre as políticas de cultura e educação, conforme se preceitua a ação 13.5.
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