PROJETO DE LEI

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PL 673/2019

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17550 - 12/01/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 13/01/2021, página 1, coluna 3
Ementa DENOMINA UBS JARDIM VERA CRUZ - DR. FERNANDO PROENÇA DE GOUVÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/10/2019
Autuado em 09/10/2019 - Processo 01-673/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/10/2019 PL 673/2019   01-PL-2019-673.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
12/02/2020 DOCREC 104/2020 PL 673/2019 15-DOCREC-2020-104.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
12/05/2020 PL 673/2019   PL 673-2019 - CCJ - entrada.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
12/06/2020 DSP 982/2020 PL 673/2019 Certidão de Conversão para Processo Digital.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
15/06/2020 RELCOM 381/2020 PL 673/2019 Relatório PL 673-2019 - Sandra Tadeu - LEG SUBST.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
15/06/2020 CV 140/2020 PL 673/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
10/07/2020 DSP 2412/2020 PL 673/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 10/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
10/07/2020 DSP 2428/2020 PL 673/2019 RECEBIMENTO - SGP - 10/07/2020.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
28/07/2020 DSP 3776/2020 PL 673/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - 28/07/2020.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
01/09/2020 PAR 781/2020 PL 673/2019 PL 673-2019 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
31/08/2020 CV 623/2020 PL 673/2019 Certidão de Votação -PL 673-2019.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/10/2020 DSP 9004/2020 PL 673/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 29/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
10/09/2020 DSP 6386/2020 PL 673/2019 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 673 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
31/08/2020 REGTAQ 539/2020 PL 673/2019 278ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 673 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
10/12/2020 DSP 11202/2020 PL 673/2019 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 673 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
18/12/2020 REGTAQ 976/2020 PL 673/2019 292ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 673 2019.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
10/12/2020 DSP 11243/2020 PL 673/2019 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 673 2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
17/12/2020 OF-SGP23 1182/2020 PL 673/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 10/12/2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/12/2020 OF-SGP23 1182/2020 PL 673/2019 0673-19 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/12/2020 DSP 11775/2020 PL 673/2019 Recibo OF SGP-23 nº 1182-2020.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
14/01/2021 DSP 3393/2021 PL 673/2019 DESP PL 0673-19 - SANÇÃO - A.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
25/11/2021 ARQ 2766/2021 PL 673/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/11/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 104/2020 (12/02/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2020 (PL-673/2019) (10/06/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 750/2019 (02/12/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 750/2019 (02/12/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1182/2020 (10/12/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1182/2020 (10/12/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 10/10/2019, na Sessão Ordinária 213, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 11/10/2019, página 95, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  POSTO DE SAUDE  |  FUNCIONARIOS PUBLICOS ( AVENIDA DOS )  |  UBS VERA CRUZ  |  UBS VERA CRUZ - DOUTOR FERNANDO PROENCA DE GOUVEA  |  VILA DO SOL  |  JARDIM ANGELA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 13/01/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2021 Encerrado-PROMULGADO
13/01/2021 Encerrado-PROMULGADO
13/01/2021 Encerrado-PROMULGADO
13/01/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 292SE (08/12/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 10:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 10:01 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 17:58 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
23/12/2020 13:00 SGP23/Recebido
21/12/2020 15:49 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
09/11/2020 14:29 SGP21/Recebido
23/10/2020 23:20 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
05/09/2020 17:24 SGP12/Recebido
27/08/2020 13:29 EDUC/Encaminhado para SGP12 A pedido
28/07/2020 19:38 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
10/07/2020 08:52 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/07/2020 08:52 EDUC/Recebido
10/07/2020 02:24 CCJ/Encaminhado para EDUC
13/06/2020 16:18 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/06/2020 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/06/2020 20:10 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/06/2020 17:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/06/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/06/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/03/2020 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
13/02/2020 21:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES PARCIAIS DO EXECUTIVO.
05/12/2019 21:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
02/12/2019 17:04 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
29/11/2019 14:23 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/11/2019 18:57 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
08/11/2019 20:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2019 15:00 CCJ/Recebido
08/11/2019 14:35 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
11/10/2019 18:34 PROC-CMSP/Recebido
11/10/2019 15:57 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/10/2019 15:57 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/10/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/11/2019
Prazo regimental 23/11/2019
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 13/11/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 381 /2020 , apresentado em: 10/06/2020
Parecer Número 321 /2020 , apresentado em: 10/06/2020
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/06/2020 , página 77, coluna 3
Em 24/06/2020 , página 55, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2020
Ofícios
OF-SGP12 750/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/12/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 673/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 104/2020 (12/02/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 104/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 673/2019, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/02/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 75/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2020) ao processo PL 673/2019.
OF-SGP12 750/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 750/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/12/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 673/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 104/2020 (12/02/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 104/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 673/2019, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/02/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 75/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2020) ao processo PL 673/2019.
OF-SGP12 750/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 104/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 673/2019, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/02/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 75/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2020) ao processo PL 673/2019.
OF-SGP12 750/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/06/2020
Matérias Referidas Anexado em (13/06/2020) ao processo PL 673/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 278SE (26/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: MARIO COVAS NETO.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 292SE (08/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 278SE (26/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: MARIO COVAS NETO.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 26/08/2020
Prazo regimental 10/09/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 26/08/2020
Relatório
Relatório Número 950 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Parecer Número 781 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/08/2020
Prazo regimental 10/09/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 26/08/2020
Relatório
Relatório Número 950 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Parecer Número 781 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 292SE (08/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1182/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 10/12/2020
Resumo SEI 6510.2020/0030414-8
Matérias Referidas PL 673/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/12/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1182/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 10/12/2020
Resumo SEI 6510.2020/0030414-8
Matérias Referidas PL 673/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/12/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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