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Ementa
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REQUER A COAUTORIA NO PROJETO DE LEI Nº 571/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ALTERANDO ALGUNS ARTIGOS E INCISOS DO DECRETO Nº 48.172, DE 06 DE MARÇO DE 2007, PORTANTO, DANDO NOVA REDAÇÃO, ENTRE OUTROS, E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS. |