PROJETO DE LEI

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PL 668/2019

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Lei Municipal 17768 - 23/03/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 24/03/2022, página 1, coluna 3
Ementa DENOMINA PEDRO SCHIAVINATO A VIELA "12" LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CEL. PETRARCA DE MESQUITA E PEDRO DE CASTRO VELHO, NO JARDIM IVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/10/2019
Autuado em 08/10/2019 - Processo 01-668/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/10/2019 PL 668/2019   01-PL-2019-668.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
28/02/2020 DOCREC 157/2020 PL 668/2019 15-DOCREC-2020-157.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
20/03/2020 PL 668/2019   pl0668-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
19/06/2020 DSP 1261/2020 PL 668/2019 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
23/06/2020 DSP 1317/2020 PL 668/2019 RECEBIMENTO - SGP - 23/06/2020.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
24/06/2020 DSP 1432/2020 PL 668/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 24/06/2020.pdf Principal 1 Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
10/12/2020 PAR 1213/2020 PL 668/2019 PL 668-2019 - parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
11/12/2020 CV 1142/2020 PL 668/2019 PL 668 -2019- Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
11/12/2020 DSP 11331/2020 PL 668/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/12/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
11/12/2020 DSP 11379/2020 PL 668/2019 Abertura de prazo para interposição de Recurso - 10.12.2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
14/12/2020 DSP 11474/2020 PL 668/2019 Despacho ao SGP.21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
18/12/2020 REGTAQ 936/2020 PL 668/2019 v028ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL PL 668 2019.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
04/01/2021 VOTO 29/2021 PL 668/2019 Votação 28 SPV PL 668 2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
18/12/2020 DSP 11862/2020 PL 668/2019 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 668 2019.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/03/2022 DSP 3580/2022 PL 668/2019 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 668 2019.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/03/2022 DSP 3392/2022 PL 668/2019 Despacho do SECRETÁRIO em 2ª discussão do PL 668 2019.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/03/2022 OF-SGP23 240/2022 PL 668/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 10/03/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/03/2022 OF-SGP23 240/2022 PL 668/2019 0668-19 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/03/2022 DSP 4403/2022 PL 668/2019 DES PL 0668-19.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
05/04/2022 ARQ 734/2022 PL 668/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/04/2022.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 157/2020 (28/02/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2020 (PL-668/2019) (18/03/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 773/2019 (06/12/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 773/2019 (06/12/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 240/2022 (10/03/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 240/2022 (10/03/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura 10/10/2019, na Sessão Ordinária 213, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 11/10/2019, página 95, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO VIELA PEDRO SCHIAVINATO ( VIELA ) DOZE ( VIELA ) PEDRO DE CASTRO VELHO ( RUA ) PETRARCA DE MESQUITA ( RUA CORONEL ) SAPOPEMBA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 01/04/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
01/04/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 95SE (09/03/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2022 15:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2022 15:03 ARQUIVO/Recebido
01/04/2022 18:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
14/03/2022 17:44 SGP23/Recebido
14/03/2022 15:20 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
14/12/2020 14:51 SGP21/Recebido
14/12/2020 14:27 SGP23/Encaminhado para SGP21 PROJETO DE DELIBERAÇÃO APROVADO EM PLENÁRIO
14/12/2020 11:31 SGP23/Recebido
11/12/2020 22:35 SGP12/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Abertura de prazo para interposição de Recurso
11/12/2020 20:29 SGP12/Recebido
07/12/2020 16:06 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em reunião conjunta
21/07/2020 16:43 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/06/2020 17:47 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
23/06/2020 13:45 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/06/2020 13:45 URB/Recebido
20/03/2020 14:30 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
18/03/2020 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/03/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/03/2020 18:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
03/03/2020 17:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
16/12/2019 17:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
06/12/2019 18:28 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
26/11/2019 18:57 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
08/11/2019 20:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2019 15:00 CCJ/Recebido
08/11/2019 14:35 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
11/10/2019 18:34 PROC-CMSP/Recebido
11/10/2019 15:57 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/10/2019 15:57 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/10/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/11/2019
Prazo regimental 23/11/2019
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 13/11/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 192 /2020 , apresentado em: 12/03/2020
Parecer Número 159 /2020 , apresentado em: 18/03/2020
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/03/2020 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2020
Ofícios
OF-SGP12 773/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/12/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 668/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 157/2020 (28/02/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 157/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ACERCA DO PL 668/2019, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/02/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 128/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2020) ao processo PL 668/2019.
OF-SGP12 773/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 773/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/12/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 668/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 157/2020 (28/02/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 157/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ACERCA DO PL 668/2019, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/02/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 128/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2020) ao processo PL 668/2019.
OF-SGP12 773/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 157/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ACERCA DO PL 668/2019, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/02/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 128/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2020) ao processo PL 668/2019.
OF-SGP12 773/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/03/2020
Matérias Referidas Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 668/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 28SV (10/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 95SE (09/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 01/12/2020
Prazo regimental 16/12/2020
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 01/12/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1512 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Parecer Número 1213 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/12/2020 , página 100, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 28SV (10/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 95SE (09/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 240/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 10/03/2022
Resumo SEI 6510.2022/0005250-9 PRAZO DE SANÇÃO: 08/04/2022
Matérias Referidas PL 668/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/03/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 240/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 10/03/2022
Resumo SEI 6510.2022/0005250-9 PRAZO DE SANÇÃO: 08/04/2022
Matérias Referidas PL 668/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/03/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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