PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 103/2019

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Decreto Legislativo 33 - 14/08/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/08/2020, página 96, coluna 2
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À SRA. RILMA APARECIDA HEMETÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/10/2019
Autuado em 08/10/2019 - Processo 02-103/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/10/2019 PDL 103/2019   02-PDL-2019-103.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
14/11/2019 PDL 103/2019   PDL 103-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
12/12/2019 PDL 103/2019   PDL 103 2019.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
23/06/2020 PDL 103/2019   PDL 103-2019.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
03/07/2020 DSP 1904/2020 PDL 103/2019 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
14/07/2020 DSP 2566/2020 PDL 103/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. ISAC FELIX (PL) - 13/07/2020.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
10/08/2020 PAR 594/2020 PDL 103/2019 PDL 103-2019 Parecer Finanças - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
04/08/2020 CV 474/2020 PDL 103/2019 PDL 103-2019 - Certidão de Votação.pdf Principal 1 Ver. REIS (PT)
11/08/2020 DSP 4838/2020 PDL 103/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 11/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/09/2020 VOTO 275/2020 PDL 103/2019 Folha de votação 25 SV PDL 103 2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
17/09/2020 DSP 7037/2020 PDL 103/2019 Despacho do Presidente em discussão única do PDL 103 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
17/09/2020 REGTAQ 593/2020 PDL 103/2019 v025- PDL 103 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
25/09/2020 DSP 7472/2020 PDL 103/2019 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 103 2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
04/09/2020 DSP 6063/2020 PDL 103/2019 DL 33-2020.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
17/09/2020 RDS 683/2020 PDL 103/2019 REQUERIMENTO SESSÃO SOLENE.pdf Principal 1 Ver. NOEMI NONATO (PL)
24/09/2020 RDS 683/2020 PDL 103/2019 Despacho - Presidente - Convoco Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
09/02/2021 DSP 5761/2021 PDL 103/2019 DESPACHO (GENÉRICO) - CERIM - 09/02/2021.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
10/02/2021 ARQ 2188/2021 PDL 103/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PDL-103/2019) (13/11/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 683/2020 (17/09/2020) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 10/10/2019, na Sessão Ordinária 213, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 11/10/2019, página 97, coluna 1
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  CIDADAO PAULISTANO  |  RILMA APARECIDA HEMETERIO  | 
Data de Encerramento 09/02/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/02/2021 Encerrado-PROMULGADO
09/02/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 25SV (14/08/2020) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/02/2021 14:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/02/2021 14:16 ARQUIVO/Recebido
09/02/2021 16:11 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO Entrega de honraria realizada em Sessão Solene conforme RDS 683/2020
07/10/2020 13:37 CERIM/Recebido
28/09/2020 17:42 SGP23/Encaminhado para CERIM
28/09/2020 16:48 SGP23/Recebido
28/09/2020 15:58 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
28/09/2020 16:03 SGP21/Recebido
17/08/2020 12:01 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
03/08/2020 20:29 SGP12/Recebido
30/07/2020 23:23 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Passou em reunião conjunta
13/07/2020 10:14 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/03/2020 14:19 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/01/2020 11:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
12/12/2019 16:04 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/12/2019 15:36 FIN/Recebido
12/12/2019 14:02 EDUC/Encaminhado para FIN
11/12/2019 15:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/12/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/12/2019 18:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
04/12/2019 18:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/12/2019 17:57 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
29/11/2019 14:46 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
26/11/2019 17:52 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/11/2019 17:22 EDUC/Consultoria/Para análise
14/11/2019 19:00 EDUC/Recebido
14/11/2019 16:00 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
13/11/2019 18:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/11/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/11/2019 21:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
05/11/2019 21:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
21/10/2019 22:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/10/2019 16:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/10/2019 17:50 CCJ/Recebido
16/10/2019 17:27 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
11/10/2019 18:34 PROC-CMSP/Recebido
11/10/2019 15:57 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/10/2019 15:57 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/10/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/10/2019
Prazo regimental 31/10/2019
Relator Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 21/10/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2639 /2019 , apresentado em: 05/11/2019
Parecer Número 2170 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/11/2019 , página 183, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/11/2019
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2019) ao processo PDL 103/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 25SV (14/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/11/2019
Prazo regimental 29/11/2019
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 21/11/2019
Relatório
Relatório Número 2913 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Parecer Número 2430 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/12/2019 , página 123, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator , designado em: 30/07/2020
Relatório
Relatório Número 724 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Parecer Número 594 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 25SV (14/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Requerimentos
RDS 683/2020
Ementa CONVOCA SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A SRA, RILMA APARECIDA HEMETÉRIO, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2020, ÀS 19h, NO SALÃO NOBRE.
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Recebimento (protocolo) 17/09/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/09/2020 RDS 683/2020   REQUERIMENTO SESSÃO SOLENE.pdf Principal 1 Ver. NOEMI NONATO (PL)
24/09/2020 DSP 7379/2020 RDS 683/2020 Despacho - Presidente - Convoco Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/09/2020) ao processo PDL 103/2019.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/2021 22:22 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 103/2019
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/2021 22:22 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 103/2019
28/09/2020 13:11 CERIM/Recebido
24/09/2020 11:05 SGP22/Encaminhado para CERIM
24/09/2020 11:05 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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