PROJETO DE LEI

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PL 663/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O CENTRO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/10/2019
Autuado em 04/10/2019 - Processo 01-663/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/10/2019 PL 663/2019   01-PL-2019-663.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
08/09/2020 DSP 6165/2020 PL 663/2019 PL 663-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
20/07/2020 DSP 3201/2020 PL 663/2019 Termo de conversão em proceso digital.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
20/07/2020 DSP 3198/2020 PL 663/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 20/07/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
25/11/2020 CV 970/2020 PL 663/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
25/11/2020 RELCOM 1066/2020 PL 663/2019 pl0663-19-L-cria o centro de mediação de conflitos da CMSP - LEG.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
03/12/2020 DSP 10837/2020 PL 663/2019 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 19/11/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
13/01/2021 DSP 2671/2021 PL 663/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 13/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
03/02/2021 ARQ 2093/2021 PL 663/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/02/2021 RDS 113/2021 PL 663/2019 REQ DESARQUIVAMENTOFÁBIORIVA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
09/02/2021 RDS 113/2021 PL 663/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/02/2021 DESARQ 393/2021 PL 663/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
18/02/2021 DSP 7300/2021 PL 663/2019 RECEBIMENTO - SGP - 17/02/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
18/02/2021 DSP 7506/2021 PL 663/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 18/02/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
15/03/2021 DSP 10116/2021 PL 663/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 18/02/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
01/09/2021 CV 1052/2021 PL 663/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
01/09/2021 RELCOM 1286/2021 PL 663/2019 PL 663-2019 - Parecer Adm - Centro de mediação de conflitos.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
08/09/2021 DSP 18411/2021 PL 663/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 03/09/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
08/09/2021 DSP 18420/2021 PL 663/2019 RECEBIMENTO - FIN - 08/09/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
15/09/2021 DSP 18685/2021 PL 663/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - 15/09/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
02/12/2021 CV 1706/2021 PL 663/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
02/12/2021 RELCOM 1961/2021 PL 663/2019 PL 663-2019 - Relcom - Favoravel - Dr. Sidney Cruz - FIN.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
08/12/2021 DSP 24048/2021 PL 663/2019 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 663-2019.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/12/2021 DSP 24320/2021 PL 663/2019 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 04/12/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
15/12/2021 RDS 1826/2021 PL 663/2019 Pedidos de Coautoria no Plenário (Chat) - 80ª SE - 07.12.2021 - PL 663-2019.pdf Principal 1 Vários
08/03/2022 RDS 239/2022 PL 663/2019 REQ. de Coautoria 663-2019.pdf Principal 1 Vários
08/03/2022 DSP 2719/2022 RDS 239/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/05/2023 RDS 771/2023 PL 663/2019 Coautoria PL 663-2019.pdf Principal 1 Vários
10/05/2023 DSP 6107/2023 RDS 771/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 113/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1826/2021 (15/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 239/2022 (08/03/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 771/2023 (09/05/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 10/10/2019, na Sessão Ordinária 213, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 11/10/2019, página 94, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO CENTRO DE MEDIACAO DE CONFLITOS DA CMSP MEDIACAO CONFLITO DE INTERESSES MUNICIPE PMSP SUBORDINACAO VINCULACAO MESA DA CMSP INSPETORIA DA GUARDA CIVIL DA CMSP

Assuntos detalhados
GUARDA CIVIL METROPOLITANA MEMBROS DIRETRIZ CONVENIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO ACORDO RELATORIO PUBLICACAO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2021 Volta à tramitação
13/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:15 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
08/12/2021 21:40 SGP12/Recebido
07/12/2021 21:02 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido A PEDIDO PARA CONGRESSO DE COMISSÕES OCORRIDO EM 07/12/2021
02/12/2021 16:24 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/12/2021 16:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/12/2021 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/11/2021 14:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
25/11/2021 18:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/11/2021 13:47 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
08/11/2021 12:42 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/09/2021 21:35 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
08/09/2021 20:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2021 20:00 FIN/Recebido
08/09/2021 17:20 ADM/Encaminhado para FIN
01/09/2021 14:50 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/09/2021 14:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/09/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/08/2021 12:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/08/2021 12:45 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
18/08/2021 14:50 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
22/02/2021 11:12 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/02/2021 18:23 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
18/02/2021 16:15 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
17/02/2021 14:21 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/02/2021 14:21 ADM/Recebido
17/02/2021 10:27 SGP22/Encaminhado para ADM Retorno à tramitação
17/02/2021 10:04 SGP22/Recebido
13/02/2021 16:19 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 113/2021
18/01/2021 16:30 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 17:33 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 02:35 ADM/Recebido
03/12/2020 17:52 CCJ/Encaminhado para ADM
18/11/2020 17:12 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/11/2020 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/11/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/10/2020 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 20ª R.O. EM 23/09/20 (CELSO JATENE). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 21ª R.O. EM 30/09/20 (RUTE COSTA).
30/09/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/09/2020 18:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 20ª R.O. EM 23/09/20 (CELSO JATENE)
23/09/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/09/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/09/2020 10:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/09/2020 14:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO VENCIDO.
20/07/2020 13:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/02/2020 16:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
26/11/2019 18:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/11/2019 20:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2019 15:00 CCJ/Recebido
08/11/2019 14:35 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
11/10/2019 18:34 PROC-CMSP/Recebido
11/10/2019 15:57 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/10/2019 15:57 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/10/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/11/2019
Prazo regimental 23/11/2019
Relator Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 20/07/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1066 /2020 , apresentado em: 15/09/2020
Parecer Número 1125 /2020 , apresentado em: 18/11/2020
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/11/2020 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2020
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 113/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos projetos de autoria do Vereador Fábio Riva
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 09/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/02/2021 RDS 113/2021   REQ DESARQUIVAMENTOFÁBIORIVA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
09/02/2021 DSP 5911/2021 RDS 113/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 503/2014.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 548/2014.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 401/2015.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 357/2016.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 583/2016.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 194/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 195/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 369/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PDL 75/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 198/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 199/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 200/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 206/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 226/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 384/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 57/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 102/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 354/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 368/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 663/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 48/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 103/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 188/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 189/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 194/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 195/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 340/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 531/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 684/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 719/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 17/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 17/02/2021
Prazo regimental 04/03/2021
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 18/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1286 /2021 , apresentado em: 24/08/2021
Parecer Número 924 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/09/2021 , página 90, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 08/09/2021
Prazo regimental 23/09/2021
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 15/09/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1961 /2021 , apresentado em: 25/11/2021
Parecer Número 1458 /2021 , apresentado em: 02/12/2021
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 80SE (07/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ALFREDINHO, ARSELINO TATTO, CAMILO CRISTÓFARO, SENIVAL MOURA.
Requerimentos
RDS 1826/2021
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 80ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 07/12/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal via chat, bem como DEFERE os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas da Sessão em questão. Ingressa no PL 663/19 a Vereadora Edir Sales.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 15/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/12/2021 RDS 1826/2021   Pedidos de Coautoria no Plenário (Chat) - 80ª SE - 07.12.2021 - PL 663-2019.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/12/2021) ao processo PL 663/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 239/2022
Ementa Requer coautoria no PL 663/2019, do Vereador Fabio Riva, que cria o Centro de Mediação de Conflitos da Câmara Municipal de São Paulo.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 08/03/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/03/2022 RDS 239/2022   REQ. de Coautoria 663-2019.pdf Principal 1 Vários
08/03/2022 DSP 2719/2022 RDS 239/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (08/03/2022) ao processo PL 663/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Requerimentos
RDS 771/2023
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Janaína Lima como coautora do PL nº 663/2019.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 09/05/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/05/2023 RDS 771/2023   Coautoria PL 663-2019.pdf Principal 1 Vários
10/05/2023 DSP 6107/2023 RDS 771/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (09/05/2023) ao processo PL 663/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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