PROJETO DE LEI

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PL 652/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17521 - 19/11/2020
Obs. promulgação Promulgada de acordo com o § 3º.
Publicação da Promulgação DOC 27/11/2020, página 89, coluna 4
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DA FAMÍLIA E DEFESA DOS DIREITOS E GARANTIAS INERENTES À FAMÍLIA, A SER REALIZADA NO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/10/2019
Autuado em 01/10/2019 - Processo 01-652/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/10/2019 PL 652/2019   01-PL-2019-652.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
04/06/2020 PL 652/2019   PL 652-19.pdf Principal 1 CAMILA BARRERO BREITENVIESER
04/06/2020 DSP 693/2020 PL 652/2019 652-2019.pdf Principal 1 CAMILA BARRERO BREITENVIESER
15/06/2020 RELCOM 377/2020 PL 652/2019 PL 652-19 - parecer.pdf Principal 1 CAMILA BARRERO BREITENVIESER
15/06/2020 CV 153/2020 PL 652/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
03/07/2020 DSP 1879/2020 PL 652/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 03/07/2020.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
04/07/2020 DSP 1966/2020 PL 652/2019 RECEBIMENTO - SGP - 04/07/2020.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
14/07/2020 DSP 2564/2020 PL 652/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - 13/07/2020.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
08/09/2020 RELCOM 1040/2020 PL 652/2019 Parecer PL 652-19.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
23/09/2020 CV 762/2020 PL 652/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
29/09/2020 DSP 7640/2020 PL 652/2019 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 24/09/2020.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
29/09/2020 DSP 7640/2020 PL 652/2019 Abertura de prazo - 24-09-20 - SGP23.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
27/10/2020 OF-SGP23 1093/2020 PL 652/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI - EDUARDO TUMA - 20/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
27/10/2020 OF-SGP23 1093/2020 PL 652/2019 0652-19 CL.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
28/10/2020 DSP 9366/2020 PL 652/2019 Recibo OF SGP-23 Nº 01093-2020.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
24/11/2020 DOCREC 849/2020 PL 652/2019 Executivo encaminha carta de lei PL 652_2019.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
25/11/2020 OF-SGP23 1146/2020 PL 652/2019 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - EDUARDO TUMA - 24/11/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
26/11/2020 PROM-LEI 17521/2020 PL 652/2019 0652-19 CLP.pdf Principal 1 Vários
27/11/2020 DSP 10414/2020 PL 652/2019 Recibo OF SGP-23 Nº 01146-2020.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
30/11/2020 DSP 10668/2020 PL 652/2019 DES PL 0652-19.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
16/12/2020 ARQ 67/2020 PL 652/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/12/2020.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 849/2020 (24/11/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-652/2019) (21/11/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1093/2020 (20/10/2020) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1093/2020 (20/10/2020) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1146/2020 (24/11/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1146/2020 (24/11/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Leitura 03/10/2019, na Sessão Ordinária 210, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 04/10/2019, página 95, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA EVENTOS SEMANA DA FAMILIA E DEFESA DOS DIREITOS E GARANTIAS INERENTES A FAMILIA FAMILIA SEMANA DA FAMILIA VALORIZACAO CAMPANHA EDUCATIVA

Data de Encerramento 10/12/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/12/2020 Encerrado-PROMULGADO
10/12/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 20/10/2020 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/12/2020 12:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/12/2020 12:53 ARQUIVO/Recebido
10/12/2020 17:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
29/09/2020 13:22 SGP23/Recebido
29/09/2020 11:47 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
23/09/2020 12:22 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/09/2020 12:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/09/2020 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/09/2020 12:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
08/09/2020 14:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/07/2020 10:14 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
04/07/2020 00:17 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/07/2020 00:17 FIN/Recebido
03/07/2020 14:32 EDUC/Encaminhado para FIN
14/06/2020 01:04 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/06/2020 19:59 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/06/2020 16:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/06/2020 10:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/06/2020 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/06/2020 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2020 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/03/2020 16:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/03/2020 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/02/2020 16:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/02/2020 17:53 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
04/02/2020 18:09 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
06/01/2020 18:09 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/12/2019 13:48 EDUC/Consultoria/Para análise
26/11/2019 12:50 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/11/2019 12:45 EDUC/Recebido
25/11/2019 17:00 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
22/11/2019 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/11/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/11/2019 21:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
14/11/2019 21:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/11/2019 18:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/10/2019 15:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/10/2019 17:45 CCJ/Recebido
30/10/2019 17:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
04/10/2019 14:59 PROC-CMSP/Recebido
04/10/2019 12:04 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/10/2019 12:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/10/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/10/2019
Prazo regimental 14/11/2019
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 01/11/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2760 /2019 , apresentado em: 14/11/2019
Parecer Número 2243 /2019 , apresentado em: 21/11/2019
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/11/2019 , página 119, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/11/2019
Matérias Referidas Anexado em (22/11/2019) ao processo PL 652/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 26/11/2019
Prazo regimental 11/12/2019
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 12/12/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 377 /2020 , apresentado em: 10/06/2020
Parecer Número 316 /2020 , apresentado em: 10/06/2020
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/06/2020 , página 80, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Relatório
Relatório Número 81 /2020 , apresentado em: 06/11/2020
Autor SGP
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2020
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 04/07/2020
Prazo regimental 19/07/2020
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 13/07/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1040 /2020 , apresentado em: 08/09/2020
Parecer Número 952 /2020 , apresentado em: 23/09/2020
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/09/2020 , página 98, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/09/2020
Ofícios
OF-SGP23 1093/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 20/10/2020
Resumo SEI 6510.2020/0025595-3. PRAZO DE SANÇÃO: 20/11/2020.
Matérias Referidas PL 652/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 849/2020 (24/11/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2020
DOCRECs
DOCREC 849/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha carta de lei para a promulgação por essa Câmara do PL 652/2019, assim foi reservado o número 17.521, de 19 de novembro de 2020
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/11/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2020/0025595-3
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/11/2020) ao processo PL 652/2019.
OF-SGP23 1093/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1093/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 20/10/2020
Resumo SEI 6510.2020/0025595-3. PRAZO DE SANÇÃO: 20/11/2020.
Matérias Referidas PL 652/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 849/2020 (24/11/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2020
DOCRECs
DOCREC 849/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha carta de lei para a promulgação por essa Câmara do PL 652/2019, assim foi reservado o número 17.521, de 19 de novembro de 2020
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/11/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2020/0025595-3
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/11/2020) ao processo PL 652/2019.
OF-SGP23 1093/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 849/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha carta de lei para a promulgação por essa Câmara do PL 652/2019, assim foi reservado o número 17.521, de 19 de novembro de 2020
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/11/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2020/0025595-3
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/11/2020) ao processo PL 652/2019.
OF-SGP23 1093/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1146/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 24/11/2020
Resumo SEI 6510.2020/0028634-4.
Matérias Referidas PL 652/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/11/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1146/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 24/11/2020
Resumo SEI 6510.2020/0028634-4.
Matérias Referidas PL 652/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/11/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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