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Ementa
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Considerando que no último dia 25/09/2019 a Prefeitura de São Paulo assinou um acordo de cooperação para construção de um boulevard de convivência junto ao complexo Cidade Matarazzo, na região da Avenida Paulista;
Considerando que a criação do boulevard decorre de projeto apresentado pela Associação São Paulo Capital da Diversidade, atendendo a chamamento aberto pela Prefeitura, objetivando o gerenciamento do espaço pelo período de 30 anos;
Considerando que o empreendimento tem como objetivo a requalificação de área com, aproximadamente, 10.000 metros quadrados, englobando a Alameda das Flores, Alameda Rio Claro e trechos da Rua São Carlos do Pinhal e da Rua Itapeva;
Considerando que o projeto inclui a construção de uma passagem subterrânea em um trecho de 100 metros da Rua São Carlos do Pinhal, para o tráfego de carros e ônibus, liberando a parte superior em nível com a Avenida Paulista para trânsito exclusivo de pedestres.
REQUEIRO, nos termos Regimentais, ao Excelentíssimo Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, a convocação de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação de informações sobre o projeto e os seus impactos para a região, convidando para a mesma os representantes das seguintes instituições:
a) Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;
b) Secretaria Municipal de Licenciamento;
c) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;
d) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras;
e) Companhia de Engenharia de Tráfego – CET;
f) Subprefeitura da Sé;
g) Promotoria de Habitação e Urbanismo;
h) Residentes dos imóveis que serão afetados pelas obras, dentre os quais, os condôminos dos Edifícios Miami Center e Eluma.
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