PROJETO DE LEI

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PL 214/2001

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Lei Municipal 13299 - 16/01/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DOS INTEGRANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGU- RANÇA - CONSEG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/04/2001
Autuado em 26/04/2001 - Processo 01-214/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-214/2001) (21/11/2001) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 879/2001 (27/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 879/2001 (27/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 26/04/2001, na Sessão Ordinária 32, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 01/05/2001, página 30, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA REPRESENTANTE PARTICIPACAO PMSP SERVIDOR SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO CET GUARDA CIVIL METROPOLITANA MEMBROS

Data de Encerramento 16/01/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 100SE (21/12/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2002 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2002 12:00 ARQUIVO/Recebido
17/01/2002 12:09 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
03/01/2002 17:09 LEG3/Recebido
03/01/2002 16:51 ATM/Encaminhado para LEG3
20/12/2001 01:30 ATM/Recebido
20/12/2001 01:26 SAUDE/Encaminhado para ATM
23/11/2001 17:00 SAUDE/Recebido
23/11/2001 16:36 ADM/Encaminhado para SAUDE
10/09/2001 13:00 ADM/Recebido
10/09/2001 12:03 CCJ/Encaminhado para ADM
04/05/2001 16:55 CCJ/Recebido
04/05/2001 14:32 ATM/Encaminhado para CCJ
04/05/2001 14:32 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/04/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/05/2001
Prazo regimental 04/09/2001
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 25/05/2001
Relatório
Relatório Número 523 /2001 , apresentado em: 04/09/2001
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Relatório
Relatório Número 524 /2001 , apresentado em: 04/09/2001
Parecer Número 907 /2001 , apresentado em: 04/09/2001
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/09/2001 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 04/09/2001
Pedido de vista em 12/06/2001 até 24/08/2001 - Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 10/09/2001
Prazo regimental 21/11/2001
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 12/09/2001
Relatório
Relatório Número 4141 /2001 , apresentado em: 21/11/2001
Parecer Número 1513 /2001 , apresentado em: 21/11/2001
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/11/2001 , página 71, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
CONTRARIO
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 21/11/2001
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 21/11/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 214/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 20/12/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 98SE (20/12/2001) da Legislatura 13-1.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 21/12/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 100SE (21/12/2001) da Legislatura 13-1.
Ofícios
OF-LEG3 879/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/12/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 214/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/01/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 879/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/12/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 214/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/01/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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