PROJETO DE LEI

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PL 646/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17391 - 15/07/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 30/07/2020, página 161, coluna 1
Ementa ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO O DIA DO PROFISSIONAL DE LOGÍSTICA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 06 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/2019
Autuado em 30/09/2019 - Processo 01-646/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/07/2020 DSP 3261/2020 PL 646/2019 PL 646-2019 físico.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
28/05/2020 DSP 587/2020 PL 646/2019 certidão de conversão - PL 646-2019.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
29/05/2020 PAR 226/2020 RELCOM 280/2020 PL 646-2019 - Parecer - Congresso de Comissões 120520 - HM - 1.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/05/2020 PAR 226/2020 RELCOM 280/2020 PL 646-2019 - votos.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
02/06/2020 CV 64/2020 PL 646/2019 Certidão de Votação e Publicação PL 646-2019.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
06/07/2020 REGTAQ 33/2020 PL 646/2019 v023ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
13/07/2020 REGTAQ 383/2020 PL 646/2019 Discussão SPV 23SV.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
17/07/2020 VOTO 120/2020 PL 646/2019 Folha de votação 23sv-PL 646-2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
06/07/2020 REGTAQ 148/2020 PL 646/2019 v024ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
14/07/2020 REGTAQ 410/2020 PL 646/2019 Discussão SPV 24SV.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
17/07/2020 VOTO 181/2020 PL 646/2019 Folha de Votação 24SV.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
07/08/2020 DSP 4420/2020 PL 646/2019 Despacho Presidente-PL 646 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/08/2020 DSP 4598/2020 PL 646/2019 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 646 2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
03/09/2020 DSP 6015/2020 PL 646/2019 OF SGP.23 N°23 00473-2020.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
14/09/2020 DSP 6750/2020 PL 646/2019 Recibo OF SGP.23 Nº 473-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
14/09/2020 DSP 6744/2020 PL 646/2019 Docrec 00483-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
03/09/2020 DSP 6016/2020 PL 646/2019 OF SGP.23 n 23 00635-2020.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
09/09/2020 DSP 6257/2020 PL 646/2019 Recibo OF SGP.23 Nº 635-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
09/09/2020 DSP 6278/2020 PL 646/2019 DES PL 0646-19.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
08/06/2022 ARQ 819/2022 PL 646/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/06/2022.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 483/2020 (15/07/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-646/2019) (18/12/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 473/2020 (17/06/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 473/2020 (17/06/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 635/2020 (20/07/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 635/2020 (20/07/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Leitura 03/10/2019, na Sessão Ordinária 210, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 04/10/2019, página 95, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 DATA COMEMORATIVA EVENTOS CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA DO PROFISSIONAL DE LOGISTICA PROFISSIONAL DE LOGISTICA

Data de Encerramento 09/09/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/09/2020 Encerrado-PROMULGADO
09/09/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 24SV (16/06/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2022 18:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2022 18:51 ARQUIVO/Recebido
06/06/2022 18:23 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
13/11/2020 15:05 SGP22/Recebido
19/10/2020 17:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização
14/10/2020 18:34 ARQUIVO/Recebido
09/09/2020 18:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
11/08/2020 15:40 SGP23/Recebido
11/08/2020 10:55 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Projetos aprovados na 24ª SV
04/06/2020 16:51 SGP21/Recebido
03/06/2020 20:28 SGP12/Encaminhado para SGP21 para reunião virtual
03/06/2020 19:57 SGP12/Recebido
18/05/2020 08:56 EDUC/Encaminhado para SGP12
06/03/2020 10:31 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
07/02/2020 14:42 EDUC/Consultoria/Para análise
20/12/2019 11:45 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/12/2019 11:44 EDUC/Recebido
20/12/2019 11:32 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
18/12/2019 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/12/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2019 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
09/12/2019 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
26/11/2019 18:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/11/2019 20:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2019 15:00 CCJ/Recebido
08/11/2019 14:35 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
04/10/2019 14:59 PROC-CMSP/Recebido
04/10/2019 12:02 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/10/2019 12:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/10/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/11/2019
Prazo regimental 23/11/2019
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 13/11/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2987 /2019 , apresentado em: 09/12/2019
Parecer Número 2570 /2019 , apresentado em: 18/12/2019
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/12/2019 , página 119, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/12/2019
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2019) ao processo PL 646/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 23SV (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 24SV (16/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 15/05/2020
Prazo regimental 30/05/2020
Relator , designado em: 15/05/2020
Relatório
Relatório Número 280 /2020 , apresentado em: 15/05/2020
Parecer Número 226 /2020 , apresentado em: 15/05/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/05/2020 , página 75, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 23SV (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 24SV (16/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 473/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0010852-7
Matérias Referidas PL 646/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 483/2020 (15/07/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/06/2020
DOCRECs
DOCREC 483/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CARTA DE LEI RESERVANDO NÚMERO PARA PROMULGAÇÃO DO PL 646/2019
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/07/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2020/0010852-7
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/07/2020) ao processo PL 646/2019.
OF-SGP23 473/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 473/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0010852-7
Matérias Referidas PL 646/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 483/2020 (15/07/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/06/2020
DOCRECs
DOCREC 483/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CARTA DE LEI RESERVANDO NÚMERO PARA PROMULGAÇÃO DO PL 646/2019
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/07/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2020/0010852-7
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/07/2020) ao processo PL 646/2019.
OF-SGP23 473/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 483/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CARTA DE LEI RESERVANDO NÚMERO PARA PROMULGAÇÃO DO PL 646/2019
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/07/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2020/0010852-7
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/07/2020) ao processo PL 646/2019.
OF-SGP23 473/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 635/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 20/07/2020
Resumo SEI 6510.2020/0015639-4
Matérias Referidas PL 646/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/08/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 635/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 20/07/2020
Resumo SEI 6510.2020/0015639-4
Matérias Referidas PL 646/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/08/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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