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Ementa
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Solicitação de indicação da Comissão para compor a mesa na Audiência Pública sobre Home Schooling
Prezadas Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores da Comissão de Educação, Cultura e Esportes,
Considerando que está tramitando nesta casa o Projeto de Lei n° 084/2019 que autoriza o ensino domiciliar na educação básica, também conhecido como home schooling, do nobre vereador Gilberto Nascimento, membro desta Comissão;
Considerando a complexidade acerca do tema deste Projeto de Lei;
Considerando que o Projeto de Lei foi aprovado em primeira discussão na sessão extraordinária no dia 18 de setembro de 2019, semana passada;
Considerando que, na próxima segunda-feira, dia 30 de setembro, haverá uma Audiência Pública sobre o tema;
Requeiremos que sejam convidadas a participar da mesa da Audiência Pública as seguintes especialistas sobre o tema:
- Selma Rocha – Faculdade de Educação da USP e membra do Conselho Municipal de Educação: 98641-2994
- Teresa Adrião – Faculdade de Educação da UNICAMP: 99673-6626
Por fim, com os devidos protestos de elevada estima e consideração, encaminhamos o presente para deliberação da Comissão de Educação, Cultura e Esportes.
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