PROJETO DE LEI

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PL 625/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FECHAMENTO DO ELEVADO JOÃO GOULART PARA FUNCIONAMENTO DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/09/2019
Autuado em 24/09/2019 - Processo 01-625/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/09/2019 PL 625/2019   01-PL-2019-625.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
20/10/2020 DSP 8723/2020 PL 625/2019 PL 625-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
20/10/2020 DSP 8724/2020 PL 625/2019 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
14/09/2020 DSP 6760/2020 PL 625/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) - 14/09/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
30/01/2021 DSP 5247/2021 PL 625/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 29/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
01/02/2021 ARQ 1492/2021 PL 625/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 RDS 135/2021 PL 625/2019 REQ DESARQUIVAMENTOGILSON2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 RDS 135/2021 PL 625/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 DESARQ 553/2021 PL 625/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
23/02/2021 DSP 8077/2021 PL 625/2019 RECEBIMENTO - CCJ- 23/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/04/2021 DSP 11723/2021 PL 625/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 16/04/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
26/04/2022 RELCOM 380/2022 PL 625/2019 PARECER CCJ pl0625-19 I SP -altera horário do Minhocão LEG.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
26/04/2022 CV 742/2022 PL 625/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/04/2022 DSP 6584/2022 PL 625/2019 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/04/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
02/05/2022 DSP 6834/2022 PL 625/2019 RECEBIMENTO - ADM - 02/05/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
16/05/2022 DSP 7786/2022 PL 625/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 16/05/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
25/10/2022 RELCOM 1493/2022 PL 625/2019 PL 625-2019 - Parecer Adm - Dispõe sobre o horário de fechamento do Elevado João Goulart - SHT_RC.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
25/10/2022 CV 1671/2022 PL 625/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
26/10/2022 DSP 13554/2022 PL 625/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 20/10/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
26/10/2022 DSP 13583/2022 PL 625/2019 RECEBIMENTO - ECON - 26/10/2022.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/11/2022 DSP 13981/2022 PL 625/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - 08/11/2022.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
03/05/2023 RELCOM 608/2023 PL 625/2019 PL 625-2019 Parecer ECON-dispõe sobre o horário de fechamento do Elevado João Goulart para funcionamento de tráfego de veículos motorizados- pmcg.pdf Principal 1 Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
03/05/2023 CV 536/2023 PL 625/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
04/05/2023 DSP 5855/2023 PL 625/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 04/05/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
05/05/2023 DSP 5859/2023 PL 625/2019 RECEBIMENTO - FIN - 05/05/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
05/06/2023 DSP 7361/2023 PL 625/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ISAC FELIX (PL) - 05/06/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
22/01/2025 DSP 3944/2025 PL 625/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
27/01/2025 REARQ 1872/2025 PL 625/2019 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 135/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 03/10/2019, na Sessão Ordinária 210, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 04/10/2019, página 93, coluna 1
Palavras-Chave HORARIO  |  FECHAMENTO  |  JOAO GOULART ( VIA ELEVADA PRESIDENTE )  |  RESTRICAO  |  CIRCULACAO  |  TRAFEGO  |  TRAFEGO NOTURNO  |  TRANSITO  |  VEICULOS  |  DIA UTIL  |  RODIZIO DE VEICULOS  |  HORARIO NOTURNO  |  MINHOCAO ( VIA ELEVADA )  | 
Data de Encerramento 22/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2021 Volta à tramitação
18/02/2021 Volta à tramitação
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 11:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 11:04 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 19:35 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/08/2023 16:17 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2023 13:05 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
05/05/2023 09:52 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/05/2023 09:52 FIN/Recebido
04/05/2023 17:35 ECON/Encaminhado para FIN
03/05/2023 13:21 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/05/2023 13:18 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/05/2023 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/04/2023 15:05 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
27/04/2023 14:57 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/04/2023 15:45 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
26/04/2023 11:53 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
09/11/2022 13:28 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/11/2022 17:51 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
26/10/2022 13:13 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/10/2022 13:13 ECON/Recebido
26/10/2022 12:12 ADM/Encaminhado para ECON
24/10/2022 13:04 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/10/2022 12:38 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/10/2022 12:26 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/10/2022 20:17 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/10/2022 19:15 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/10/2022 16:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/10/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/10/2022 18:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
10/10/2022 18:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/10/2022 17:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/10/2022 15:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/06/2022 17:13 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
14/06/2022 16:14 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
17/05/2022 11:09 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/05/2022 16:35 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
02/05/2022 11:42 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/05/2022 11:42 ADM/Recebido
28/04/2022 12:49 CCJ/Encaminhado para ADM
14/04/2022 12:18 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/04/2022 18:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/04/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/04/2022 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
06/04/2022 11:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/04/2022 16:27 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
16/04/2021 15:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2021 11:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2021 11:34 CCJ/Recebido
22/02/2021 14:57 SGP22/Encaminhado para CCJ
22/02/2021 14:51 SGP22/Recebido
18/02/2021 17:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 135/2021
01/02/2021 12:25 ARQUIVO/Recebido
30/01/2021 05:53 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/09/2020 14:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/03/2020 17:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
04/11/2019 18:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/10/2019 15:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/10/2019 15:00 CCJ/Recebido
22/10/2019 14:57 SGP22/Encaminhado para CCJ Devolução - Folha de Conferência
22/10/2019 14:54 SGP22/Recebido
22/10/2019 13:45 CCJ/Encaminhado para SGP22 Para inclusão de folha de conferência.
22/10/2019 11:30 CCJ/Recebido
21/10/2019 18:13 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
04/10/2019 14:59 PROC-CMSP/Recebido
04/10/2019 12:02 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/10/2019 12:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/10/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/10/2019
Prazo regimental 06/11/2019
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 14/09/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 135/2021
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos projetos de autoria do Vereador Gilson Barreto elencados.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 11/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/02/2021 RDS 135/2021   REQ DESARQUIVAMENTOGILSON2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7129/2021 RDS 135/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 333/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 384/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 409/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 560/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 625/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 747/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 109/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 651/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 674/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 690/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 22/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/02/2021
Prazo regimental 10/03/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 16/04/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 380 /2022 , apresentado em: 06/04/2022
Parecer Número 356 /2022 , apresentado em: 13/04/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/04/2022 , página 99, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
ABSTENÇÃO
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2022
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 02/05/2022
Prazo regimental 17/05/2022
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 16/05/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1493 /2022 , apresentado em: 05/10/2022
Parecer Número 1128 /2022 , apresentado em: 19/10/2022
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/10/2022 , página 105, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
CONTRARIO
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2022
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 26/10/2022
Prazo regimental 10/11/2022
Relator Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 08/11/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 608 /2023 , apresentado em: 27/04/2023
Parecer Número 426 /2023 , apresentado em: 03/05/2023
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/05/2023 , página 488, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 05/05/2023
Prazo regimental 20/05/2023
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 05/06/2023
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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