PROJETO DE LEI

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PL 624/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA OS ARTIGOS Nº 28 E 41 DA LEI Nº 16.414, DE 1º DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA - QEAG, COM PLANO DE CARREIRA, REEQUADRA CARGOS E FUNÇÕES DE ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO URBANO, NAS DISCIPLINAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA, DO QUADRO DE PESSOAL NÍVEL SUPERIOR, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.591, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007, INSTITUI O RESPECTIVO REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO E TRANSFERE OS CARGOS PROVIDOS DE ANALISTA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL, DISCIPLINA DE GEOLOGIA DO QUADRO DE ANALISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - QAA, CRIADO PELA LEI Nº 16.119, DE 13 DE JANEIRO DE 2015, PARA O QUADRO DE PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA - QEAG; ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 16.119, DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/09/2019
Autuado em 24/09/2019 - Processo 01-624/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/09/2019 PL 624/2019   01-PL-2019-624.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
18/12/2019 PL 624/2019   PL 624 2019 - CCJ.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
16/12/2020 PL 624/2019   PL 624-2019.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
16/12/2020 DSP 11679/2020 PL 624/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
13/01/2021 DSP 2677/2021 PL 624/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 13/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
03/02/2021 ARQ 2099/2021 PL 624/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
25/03/2021 RDS 283/2021 PL 624/2019 REQ DESARQUIVAMENTOGILSONPL624.19.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
25/03/2021 RDS 283/2021 PL 624/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/03/2021 DESARQ 1145/2021 PL 624/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/03/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
08/04/2021 DSP 11197/2021 PL 624/2019 RECEBIMENTO - ADM - 08/04/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
10/05/2021 DSP 12668/2021 PL 624/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 10/05/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
23/06/2021 RELCOM 769/2021 PL 624/2019 PL 624-2019 - Parecer Adm - Alterações na carreira do Quadro de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia - QEAG.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
23/06/2021 CV 604/2021 PL 624/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
25/06/2021 DSP 14981/2021 PL 624/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 25/06/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
28/06/2021 DSP 15029/2021 PL 624/2019 RECEBIMENTO - FIN - 28/06/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
07/07/2021 DSP 15594/2021 PL 624/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 07/07/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
06/10/2021 DSP 20155/2021 PL 624/2019 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - MARCELO MESSIAS - 09/09/2021.pdf Principal 1 Vários
08/10/2021 OF-SGP12 788/2021 PL 624/2019 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 07/10/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/10/2021 DSP 20447/2021 PL 624/2019 Ofício SGP-12 788-2021 - Certidão de Expedição - PL 624-19.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
08/10/2021 DSP 20447/2021 PL 624/2019 Ofício SGP-12 788-2021 - Protolo SEI - PL 624-19.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
07/01/2022 DOCREC 31/2022 PL 624/2019 Ofício do Executivo - Resposta ao pedido de informação.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
17/03/2023 DSP 3170/2023 PL 624/2019 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
11/04/2023 DSP 4370/2023 PL 624/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 11/04/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
22/02/2024 DSP 895/2024 PL 624/2019 Despacho Redesignação FIN.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
07/03/2024 DSP 2157/2024 PL 624/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. PAULO FRANGE (MDB) - 07/03/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
22/01/2025 DSP 3943/2025 PL 624/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
27/01/2025 REARQ 1871/2025 PL 624/2019 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 31/2022 (07/01/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 283/2021 (24/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 788/2021 (07/10/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 788/2021 (07/10/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 03/10/2019, na Sessão Ordinária 210, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 04/10/2019, página 92, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 16.414/2016  |  LEI 14.591/2007  |  LEI 16.119/2015  |  PLANO DE CARREIRA  |  CARREIRA  |  REENQUADRAMENTO  |  CARGO  |  FUNCAO  |  ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO URBANO  |  ENGENHEIRO  |  ENQUADRAMENTO  |  CARGO EFETIVO  |  QUADRO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR  |  ENGENHEIRO AGRONOMO  |  ARQUITETO  |  GEOLOGO  |  PROFISSIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA  |  QUADRO DE PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA  |  REGIME DE TRABALHO  |  REMUNERACAO  |  SUBSIDIO ( REMUNERACAO )  |  VENCIMENTOS  |  TRANSFERENCIA  |  ANALISTA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL  |  QUADRO DE ANALISTAS DA ADMINISTRACAO PUBLICA  |  SERVIDOR EFETIVO  |  CATEGORIA PROFISSIONAL  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  PENSIONISTA  |  HERDEIRO  |  PRAZO  |  OPCAO  |  INTEGRACAO  |  PROGRESSAO FUNCIONAL  |  TEMPO DE SERVICO  | 
Data de Encerramento 22/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/03/2021 Volta à tramitação
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 11:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 11:04 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 19:35 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/03/2024 09:55 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/02/2024 11:57 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
22/02/2024 11:57 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
12/04/2023 16:30 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2023 02:48 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
28/03/2022 18:08 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/01/2022 13:49 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
08/10/2021 19:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/10/2021 16:20 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
07/10/2021 17:03 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
06/10/2021 16:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
09/09/2021 12:22 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
09/09/2021 12:13 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
23/08/2021 15:00 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/07/2021 13:40 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
28/06/2021 12:07 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/06/2021 12:07 FIN/Recebido
25/06/2021 16:37 ADM/Encaminhado para FIN
23/06/2021 14:54 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/06/2021 14:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/06/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2021 16:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/06/2021 17:58 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
07/06/2021 16:19 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
07/06/2021 16:10 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
12/05/2021 11:57 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2021 22:37 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
08/04/2021 14:57 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2021 14:57 ADM/Recebido
25/03/2021 17:16 SGP22/Encaminhado para ADM Apreciação pelas comissões Desarquivado
25/03/2021 17:16 SGP22/Recebido
25/03/2021 16:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 283/2021
18/01/2021 16:29 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 17:33 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/03/2020 11:57 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
05/03/2020 17:09 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/03/2020 17:09 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/01/2020 16:35 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/01/2020 15:29 ADM/Recebido
20/12/2019 10:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
18/12/2019 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/12/2019 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
11/12/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/12/2019 20:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO.
05/12/2019 20:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/11/2019 16:26 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
04/11/2019 18:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/10/2019 13:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/10/2019 11:30 CCJ/Recebido
21/10/2019 18:13 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
04/10/2019 14:59 PROC-CMSP/Recebido
04/10/2019 12:02 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/10/2019 12:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/10/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/10/2019
Prazo regimental 06/11/2019
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 04/12/2019
Relatório
Relatório Número 3048 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 3155 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Parecer Número 2564 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/12/2019 , página 118, coluna 1
Em 19/12/2019 , página 118, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/2019
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 283/2021
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento do PL 624/2019 de autoria do Vereador Gilson Barreto.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 24/03/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/03/2021 RDS 283/2021   REQ DESARQUIVAMENTOGILSONPL624.19.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
25/03/2021 DSP 10933/2021 RDS 283/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/03/2021) ao processo PL 624/2019.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 25/03/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 08/04/2021
Prazo regimental 23/04/2021
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 10/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 769 /2021 , apresentado em: 17/06/2021
Parecer Número 523 /2021 , apresentado em: 23/06/2021
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/06/2021 , página 88, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/06/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 28/06/2021
Prazo regimental 13/07/2021
Relator Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 07/03/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 788/2021
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/10/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 624/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 31/2022 (07/01/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 31/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Executiva de Gestão, acerca do Projeto de Lei nº 624/2019, de autoria do Vereador Gilson Barreto, que altera os artigos 28 e 41 da Lei nº 16.414, de 1º de abril de 2016, que dispõe sobre a criação do Quadro de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia - QEAG, com plano de carreira, reenquadra cargos e funções de Especialista em Desenvolvimento Urbano, nas disciplinas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, do Quadro de Pessoal Nível Superior, instituído pela Lei n° 14.591, de 13 de novembro de 2007, institui o respectivo regime de remuneração por subsídio e transfere os cargos providos de Analista de Ordenamento Territorial, disciplina de Geologia 7 do Quadro de Analistas da Administração Pública Municipal - QAA, criado pela Lei n° 16.119, de 13 de janeiro de 2015, para o Quadro de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia - QEAG; altera a redação do § 2° do artigo 1° da Lei n° 16.119, de 2015.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/01/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0003971-5
Matérias Referidas Anexado em (07/01/2022) ao processo PL 624/2019.
OF-SGP12 788/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 788/2021
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/10/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 624/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 31/2022 (07/01/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 31/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Executiva de Gestão, acerca do Projeto de Lei nº 624/2019, de autoria do Vereador Gilson Barreto, que altera os artigos 28 e 41 da Lei nº 16.414, de 1º de abril de 2016, que dispõe sobre a criação do Quadro de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia - QEAG, com plano de carreira, reenquadra cargos e funções de Especialista em Desenvolvimento Urbano, nas disciplinas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, do Quadro de Pessoal Nível Superior, instituído pela Lei n° 14.591, de 13 de novembro de 2007, institui o respectivo regime de remuneração por subsídio e transfere os cargos providos de Analista de Ordenamento Territorial, disciplina de Geologia 7 do Quadro de Analistas da Administração Pública Municipal - QAA, criado pela Lei n° 16.119, de 13 de janeiro de 2015, para o Quadro de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia - QEAG; altera a redação do § 2° do artigo 1° da Lei n° 16.119, de 2015.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/01/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0003971-5
Matérias Referidas Anexado em (07/01/2022) ao processo PL 624/2019.
OF-SGP12 788/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 31/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Executiva de Gestão, acerca do Projeto de Lei nº 624/2019, de autoria do Vereador Gilson Barreto, que altera os artigos 28 e 41 da Lei nº 16.414, de 1º de abril de 2016, que dispõe sobre a criação do Quadro de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia - QEAG, com plano de carreira, reenquadra cargos e funções de Especialista em Desenvolvimento Urbano, nas disciplinas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, do Quadro de Pessoal Nível Superior, instituído pela Lei n° 14.591, de 13 de novembro de 2007, institui o respectivo regime de remuneração por subsídio e transfere os cargos providos de Analista de Ordenamento Territorial, disciplina de Geologia 7 do Quadro de Analistas da Administração Pública Municipal - QAA, criado pela Lei n° 16.119, de 13 de janeiro de 2015, para o Quadro de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia - QEAG; altera a redação do § 2° do artigo 1° da Lei n° 16.119, de 2015.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/01/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0003971-5
Matérias Referidas Anexado em (07/01/2022) ao processo PL 624/2019.
OF-SGP12 788/2021
Plenário
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Resposta:
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