PROJETO DE LEI

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PL 616/2019

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17351 - 25/06/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 26/06/2020, página 1, coluna 3
Ementa DENOMINA "PRAÇA DR. SÍLVIO CARLOS MACHADO" O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO NO DISTRITO DA VILA FORMOSA.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/09/2019
Autuado em 23/09/2019 - Processo 01-616/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/09/2019 PL 616/2019   01-PL-2019-616.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
06/03/2020 PL 616/2019   PL-616-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
22/10/2020 PL 616/2019   Despacho de Recebimento - Urb - PL 616-2019.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
28/05/2020 DSP 585/2020 PL 616/2019 certidão de conversão - PL 616-2019.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
29/05/2020 PAR 224/2020 RELCOM 278/2020 PL 616_2019 denomina Pc Sílvio Carlos Machado.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/05/2020 PAR 224/2020 RELCOM 278/2020 PL 616-2019 - votos.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
02/06/2020 CV 62/2020 PL 616/2019 Certidão de Votação e Publicação PL 616-2019.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
06/07/2020 REGTAQ 50/2020 PL 616/2019 v023ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
13/07/2020 REGTAQ 386/2020 PL 616/2019 Discussão SPV 23SV.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
17/07/2020 VOTO 117/2020 PL 616/2019 Folha de votação 23sv-PL 616-2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
06/07/2020 REGTAQ 127/2020 PL 616/2019 v024ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
14/07/2020 REGTAQ 417/2020 PL 616/2019 Discussão SPV 24SV.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
17/07/2020 VOTO 188/2020 PL 616/2019 Folha de Votação 24SV.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
07/08/2020 DSP 4423/2020 PL 616/2019 Despacho Presidente-PL 616 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/08/2020 DSP 4595/2020 PL 616/2019 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 616 2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
14/08/2020 DSP 5099/2020 PL 616/2019 OF SGP.23 N°23 00470-2020.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
14/08/2020 DSP 5100/2020 PL 616/2019 Recibo OF SGP.23 n 470-20.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
14/08/2020 DSP 5101/2020 PL 616/2019 DESP PL 0616-19.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
02/09/2020 ARQ 18/2020 PL 616/2019 Primeiro arquivamento.Catuí.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 27/2020 (22/01/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2020 (PL-616/2019) (04/03/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 703/2019 (11/11/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 703/2019 (11/11/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 470/2020 (17/06/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 470/2020 (17/06/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Leitura 24/09/2019, na Sessão Ordinária 206, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 25/09/2019, página 119, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  VILA FORMOSA ( DISTRITO )  |  SILVIO CARLOS MACHADO ( PRACA DOUTOR )  |  CHAGU ( RUA )  |  ARAPACU ( RUA )  | 
Data de Encerramento 18/08/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/08/2020 Encerrado-PROMULGADO
17/08/2020 Encerrado-PROMULGADO
18/08/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 24SV (16/06/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/08/2021 18:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/08/2021 18:12 ARQUIVO/Recebido
18/08/2021 17:11 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
14/09/2020 18:16 SGP23/Recebido
14/09/2020 14:09 ARQUIVO/Encaminhado para SGP23 Regularização Ordenação de páginas
02/09/2020 15:19 ARQUIVO/Recebido
17/08/2020 13:33 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
11/08/2020 15:40 SGP23/Recebido
11/08/2020 10:55 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Projetos aprovados na 24ª SV
04/06/2020 16:51 SGP21/Recebido
03/06/2020 20:28 SGP12/Encaminhado para SGP21 para reunião virtual
03/06/2020 19:57 SGP12/Recebido
18/05/2020 10:37 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido
10/03/2020 18:25 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2020 13:23 URB//
10/03/2020 13:19 URB//
06/03/2020 15:35 URB/Recebido
05/03/2020 19:00 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
04/03/2020 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/03/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/02/2020 18:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
23/01/2020 16:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
23/01/2020 16:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/11/2019 20:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/11/2019 20:20 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
24/10/2019 14:08 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
21/10/2019 22:37 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
14/10/2019 14:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2019 11:00 CCJ/Recebido
11/10/2019 16:43 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
25/09/2019 17:45 PROC-CMSP/Recebido
25/09/2019 17:38 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/09/2019 17:38 SGP22 Registro Inicial
DOCRECs
DOCREC 27/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ACERCA DO PL 616/2019, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 14/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2020) ao processo PL 616/2019.
OF-SGP12 703/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 24/09/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/10/2019
Prazo regimental 29/10/2019
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 21/10/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 89 /2020 , apresentado em: 13/02/2020
Parecer Número 87 /2020 , apresentado em: 04/03/2020
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/03/2020 , página 84, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/03/2020
Ofícios
OF-SGP12 703/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/11/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 616/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 27/2020 (22/01/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/11/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 27/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ACERCA DO PL 616/2019, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 14/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2020) ao processo PL 616/2019.
OF-SGP12 703/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 703/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/11/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 616/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 27/2020 (22/01/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/11/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 27/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ACERCA DO PL 616/2019, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 14/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2020) ao processo PL 616/2019.
OF-SGP12 703/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/03/2020
Matérias Referidas Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 616/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 23SV (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 24SV (16/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 15/05/2020
Prazo regimental 30/05/2020
Relator , designado em: 15/05/2020
Relatório
Relatório Número 278 /2020 , apresentado em: 15/05/2020
Parecer Número 224 /2020 , apresentado em: 15/05/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/05/2020 , página 75, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 23SV (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 24SV (16/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 470/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0010848-9
Matérias Referidas PL 616/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/06/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 470/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0010848-9
Matérias Referidas PL 616/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/06/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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