PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 593/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17360 - 01/07/2020
Obs. promulgação Promulgada nos termos do § 7º do Art. 42 da LOMSP, obs. o § 3º.
Publicação da Promulgação DOC 09/07/2020, página 71, coluna 4
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A CORRIDA DE GARÇONS DA MOOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/09/2019
Autuado em 17/09/2019 - Processo 01-593/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/01/2020 PL 593/2019   PL00593-2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
06/07/2020 DSP 2031/2020 PL 593/2019 Certidão de conversão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
06/07/2020 REGTAQ 183/2020 PL 593/2019 v023ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
10/07/2020 REGTAQ 328/2020 PL 593/2019 Discussão SPV 23SV.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
17/07/2020 VOTO 113/2020 PL 593/2019 Folha de votação 23sv-PL 593-2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
07/08/2020 DSP 4429/2020 PL 593/2019 Despacho Presidente-PL 593 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/08/2020 DSP 4609/2020 PL 593/2019 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 593 2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
31/08/2020 DSP 5805/2020 PL 593/2019 OFSGP.23 Nº 00392-2020.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
11/09/2020 DSP 6557/2020 PL 593/2019 Recibo OF SGP.23 Nº 392-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
14/09/2020 DSP 6740/2020 PL 593/2019 Reserva nº de lei.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
26/08/2020 DSP 5656/2020 PL 593/2019 OF-SGP.23 n 00553-2020.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
11/09/2020 DSP 6552/2020 PL 593/2019 Recibo OF SGP.23 Nº 553-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
14/09/2020 DSP 6737/2020 PL 593/2019 DES PL 0593-19.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
25/08/2021 ARQ 2462/2021 PL 593/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/08/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 420/2020 (03/07/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-593/2019) (13/11/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 392/2020 (03/06/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 392/2020 (03/06/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 553/2020 (02/07/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 553/2020 (02/07/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 24/09/2019, na Sessão Ordinária 206, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 25/09/2019, página 116, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  CORRIDA DE GARCONS DA MOOCA  |  GARCOM  |  CORRIDA A PE  |  MOOCA ( DISTRITO )  |  DATA COMEMORATIVA  | 
Data de Encerramento 19/08/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/08/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2021 16:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2021 16:37 ARQUIVO/Recebido
19/08/2021 17:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
11/08/2020 15:40 SGP23/Recebido
11/08/2020 09:55 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Projetos aprovados na 23ª SV
17/12/2019 15:30 SGP21/Recebido
17/12/2019 15:15 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
17/12/2019 15:09 SGP12/Recebido
16/12/2019 14:08 EDUC/Encaminhado para SGP12
13/12/2019 16:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
13/12/2019 16:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
13/12/2019 12:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
13/12/2019 12:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/12/2019 17:02 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
10/12/2019 16:30 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
27/11/2019 18:52 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/11/2019 17:22 EDUC/Consultoria/Para análise
14/11/2019 19:00 EDUC/Recebido
14/11/2019 16:00 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
13/11/2019 17:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/11/2019 16:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
13/11/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/10/2019 22:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/10/2019 14:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2019 13:54 CCJ/Recebido
09/10/2019 16:39 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
25/09/2019 17:45 PROC-CMSP/Recebido
25/09/2019 17:38 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/09/2019 17:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/09/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/10/2019
Prazo regimental 25/10/2019
Relator Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 21/10/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2730 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Parecer Número 2162 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/11/2019 , página 182, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/11/2019
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 593/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 248SE (17/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 11/12/2019
Prazo regimental 26/12/2019
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 11/12/2019
Relatório
Relatório Número 3099 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Parecer Número 2516 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (sem partido) / Atual: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 11/12/2019
Prazo regimental 26/12/2019
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 11/12/2019
Relatório
Relatório Número 3099 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Parecer Número 2516 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (sem partido) / Atual: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 248SE (17/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 392/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 03/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0009585-9.
Matérias Referidas PL 593/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 420/2020 (03/07/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/06/2020
DOCRECs
DOCREC 420/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: INFORMO QUE, PARA O PROJETO DE LEI 593/2019, FOI RESERVADO O NÚMERO 17.360.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/07/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2020/0009585-9
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (03/07/2020) ao processo PL 593/2019.
OF-SGP23 392/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 392/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 03/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0009585-9.
Matérias Referidas PL 593/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 420/2020 (03/07/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/06/2020
DOCRECs
DOCREC 420/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: INFORMO QUE, PARA O PROJETO DE LEI 593/2019, FOI RESERVADO O NÚMERO 17.360.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/07/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2020/0009585-9
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (03/07/2020) ao processo PL 593/2019.
OF-SGP23 392/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 553/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 02/07/2020
Resumo SEI 6510.2020/0012624-0.
Matérias Referidas PL 593/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 553/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 02/07/2020
Resumo SEI 6510.2020/0012624-0.
Matérias Referidas PL 593/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 420/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: INFORMO QUE, PARA O PROJETO DE LEI 593/2019, FOI RESERVADO O NÚMERO 17.360.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/07/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2020/0009585-9
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (03/07/2020) ao processo PL 593/2019.
OF-SGP23 392/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir