PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 592/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE FOREM FLAGRADOS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTO, ROUBO OU OUTRO TIPO DE ILÍCITO.
Veto
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/09/2019
Autuado em 17/09/2019 - Processo 01-592/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/09/2019 PL 592/2019   01-PL-2019-592.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
10/12/2019 PL 592/2019   PL 592-2019 - CCJ.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
14/07/2020 DSP 2615/2020 PL 592/2019 Termo de conversão em Digital.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
19/08/2020 DSP 5298/2020 PL 592/2019 PL-592-2019.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
20/10/2020 DSP 8716/2020 PL 592/2019 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - FERNANDO HOLIDAY - 24/08/2020.pdf Principal 1 Vários
27/10/2020 OF-SGP12 282/2020 PL 592/2019 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - EDUARDO TUMA - 21/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
13/01/2021 DSP 2682/2021 PL 592/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 13/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
03/02/2021 ARQ 2100/2021 PL 592/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
10/03/2021 RDS 254/2021 PL 592/2019 Requerimento Desarquivamento AA.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
10/03/2021 RDS 254/2021 PL 592/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/03/2021 DESARQ 922/2021 PL 592/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/03/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
11/03/2021 DSP 9970/2021 PL 592/2019 RECEBIMENTO - SGP - 11/03/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
17/03/2021 DSP 10248/2021 PL 592/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. EDIR SALES (PSD) - 17/03/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
17/03/2021 DOCREC 70/2021 PL 592/2019 Oficio Resposta da Prefeitura sobre Projeto PL 592_19 .pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
02/06/2021 RELCOM 320/2021 PL 592/2019 PL 592-2019 - Parecer Adm - cassação de alvará comércio de produtos roubados furtados.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
02/06/2021 CV 463/2021 PL 592/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
02/06/2021 DSP 13689/2021 PL 592/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 28/05/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
03/06/2021 DSP 13810/2021 PL 592/2019 RECEBIMENTO - SGP - 03/06/2021.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
14/06/2021 DSP 14260/2021 PL 592/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) - 14/06/2021.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
12/08/2021 DSP 17142/2021 PL 592/2019 Despacho de redesignação - FIN.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
26/08/2021 DSP 17899/2021 PL 592/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 26/08/2021.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
22/10/2021 DSP 21031/2021 PL 592/2019 Despacho de redesignação - FIN.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
10/11/2021 DSP 22007/2021 PL 592/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) - .pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
10/02/2022 RELCOM 2047/2021 PL 592/2019 PL 592 2019 - parecer econ - cassacao de alvara -MS.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
10/02/2022 CV 253/2022 PL 592/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
11/02/2022 DSP 1152/2022 PL 592/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 11/02/2022.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
11/02/2022 DSP 1156/2022 PL 592/2019 RECEBIMENTO - FIN - 11/02/2022.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
07/03/2022 DSP 2627/2022 PL 592/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 07/03/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
07/04/2022 DSP 5551/2022 PL 592/2019 Despacho de redesignação - FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
04/05/2022 DSP 7022/2022 PL 592/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) - 03/05/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/02/2023 DSP 588/2023 PL 592/2019 Despacho de redesignação - FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
18/02/2023 DSP 1433/2023 PL 592/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 18/02/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
28/08/2023 RDS 1141/2023 PL 592/2019 Pedido de coautoria - PL 592-2019.pdf Principal 1 Vários
28/08/2023 RDS 1141/2023 PL 592/2019 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/02/2024 DSP 892/2024 PL 592/2019 Despacho de redesignação - FIN.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
07/03/2024 DSP 2223/2024 PL 592/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - 07/03/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
12/04/2024 DSP 4151/2024 PL 592/2019 Despacho de redesignação - mudança de composição FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
13/04/2024 DSP 4205/2024 PL 592/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT) - 13/04/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
22/01/2025 DSP 3938/2025 PL 592/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
27/01/2025 REARQ 1880/2025 PL 592/2019 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 70/2021 (17/03/2021) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-592/2019) (04/12/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 254/2021 (09/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1141/2023 (28/08/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 282/2020 (21/10/2020) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 282/2020 (21/10/2020) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 24/09/2019, na Sessão Ordinária 206, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 25/09/2019, página 116, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO CASSACAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL FLAGRANTE COMERCIALIZACAO MERCADORIA PRODUTO ILEGAL CARGA ORIGEM FURTO

Assuntos detalhados
ROUBO TRANSPORTE ESTOCAGEM ARMAZENAGEM ESTOQUE REVENDA RELATORIO CONTRADITORIO DIREITO DE DEFESA FISCALIZACAO MATERIA JORNALISTICA PUBLICACAO DIVULGACAO IMPRENSA JORNAL MEIOS DE COMUNICACAO RADIO TELEVISAO SOLICITACAO ORGAOS PUBLICOS SEGURANCA PUBLICA PMSP BOLETIM DE OCORRENCIA TRANSITO EM JULGADO CONDENACAO JUDICIAL PROPRIETARIO SOCIO PREPOSTO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NOTIFICACAO INFRATOR DEFESA FECHAMENTO PRAZO REGULARIZACAO REVOGACAO PROCESSO JUDICIAL
Data de Encerramento 22/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/03/2021 Volta à tramitação
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 11:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 11:04 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 19:28 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/04/2024 13:24 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/03/2024 11:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO SINE DIE, A PEDIDO DO VER. SIDNEY CRUZ, NA 3ª RO EM 20/03/2024.
21/03/2024 10:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO SINE DIE, A PEDIDO DO VER. SIDNEY CRUZ, NA 3ª RO EM 20/03/2024.
20/03/2024 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/03/2024 11:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/03/2024 16:36 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
14/03/2024 16:38 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
07/03/2024 19:21 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/02/2024 11:57 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
22/02/2024 11:57 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
23/02/2023 17:39 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/02/2023 22:39 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/05/2022 14:45 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/05/2022 00:29 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
07/04/2022 18:43 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
07/04/2022 18:43 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
01/04/2022 20:05 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2022 19:07 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
11/02/2022 11:38 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/02/2022 11:38 FIN/Recebido
11/02/2022 09:58 ECON/Encaminhado para FIN
09/02/2022 23:34 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/02/2022 23:33 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/02/2022 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/02/2022 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/12/2021 15:22 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/12/2021 12:37 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
06/12/2021 19:46 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
06/12/2021 19:40 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
29/11/2021 17:08 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2021 15:42 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
22/10/2021 14:47 ECON/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
30/08/2021 18:13 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/08/2021 16:57 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
12/08/2021 12:35 ECON/Presidente da Comissão/Redesignar Relator PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
28/06/2021 18:29 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2021 15:22 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
03/06/2021 16:34 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2021 16:34 ECON/Recebido
02/06/2021 16:38 ADM/Encaminhado para ECON
26/05/2021 17:00 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/05/2021 16:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/05/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/05/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/04/2021 10:57 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/04/2021 14:49 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
14/04/2021 13:13 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
17/03/2021 18:13 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2021 12:14 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
17/03/2021 10:59 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
11/03/2021 16:57 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/03/2021 16:57 ADM/Recebido
11/03/2021 13:56 SGP22/Encaminhado para ADM Retorno à tramitação
11/03/2021 13:48 SGP22/Recebido
11/03/2021 13:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 254 2021
18/01/2021 16:28 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 17:38 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/11/2020 14:11 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/08/2020 17:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
24/08/2020 13:33 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
24/08/2020 13:33 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
17/03/2020 13:57 ADM/Consultoria/Para análise
13/03/2020 12:02 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/03/2020 14:45 ADM//
19/02/2020 14:39 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/02/2020 14:38 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/12/2019 18:55 ADM/Consultoria/Para análise
09/12/2019 18:52 ADM/Recebido
05/12/2019 17:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
04/12/2019 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/12/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/11/2019 20:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
27/11/2019 20:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
21/10/2019 22:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/10/2019 14:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2019 11:00 CCJ/Recebido
11/10/2019 16:43 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
25/09/2019 17:45 PROC-CMSP/Recebido
25/09/2019 17:38 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/09/2019 17:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/09/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/10/2019
Prazo regimental 29/10/2019
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 21/10/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2858 /2019 , apresentado em: 26/11/2019
Parecer Número 2393 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/12/2019 , página 111, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/12/2019
Matérias Referidas Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 592/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 05/12/2019
Prazo regimental 20/12/2019
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 13/03/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021
Ofícios
OF-SGP12 282/2020
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/10/2020
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 592/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 70/2021 (17/03/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 70/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública acerca do Projeto de Lei nº 592/2019, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Licenciamento, de Segurança Urbana e das Subprefeituras.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/03/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2020/0003963-2
Matérias Referidas Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 592/2019.
OF-SGP12 282/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 282/2020
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/10/2020
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 592/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 70/2021 (17/03/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 70/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública acerca do Projeto de Lei nº 592/2019, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Licenciamento, de Segurança Urbana e das Subprefeituras.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/03/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2020/0003963-2
Matérias Referidas Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 592/2019.
OF-SGP12 282/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 254/2021
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275 §2, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições elencadas.
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Recebimento (protocolo) 09/03/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/03/2021 RDS 254/2021   Requerimento Desarquivamento AA.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
10/03/2021 DSP 9902/2021 RDS 254/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 91/2017.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 105/2017.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 143/2017.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 345/2017.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 734/2017.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 5/2018.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 15/2019.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 46/2019.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 291/2019.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 336/2019.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 453/2019.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 592/2019.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 727/2019.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 422/2020.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 557/2020.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 624/2020.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 625/2020.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 649/2020.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 665/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 11/03/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 11/03/2021
Prazo regimental 26/03/2021
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 17/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 320 /2021 , apresentado em: 15/04/2021
Parecer Número 377 /2021 , apresentado em: 26/05/2021
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/05/2021 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. RENATA FALZONI (PV) / Atual: Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2021
DOCRECs
DOCREC 70/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública acerca do Projeto de Lei nº 592/2019, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Licenciamento, de Segurança Urbana e das Subprefeituras.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/03/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2020/0003963-2
Matérias Referidas Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 592/2019.
OF-SGP12 282/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 03/06/2021
Prazo regimental 18/06/2021
Relator Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB) , designado em: 10/11/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2047 /2021 , apresentado em: 07/12/2021
Parecer Número 10 /2022 , apresentado em: 09/02/2022
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/02/2022 , página 128, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/02/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 11/02/2022
Prazo regimental 26/02/2022
Relator Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT) , designado em: 13/04/2024
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 184 /2024 , apresentado em: 18/03/2024
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
Requerimentos
RDS 1141/2023
Ementa Requer a inclusão do Vereador Rinaldi Digilio como coautor do PL 592/2019.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 28/08/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/08/2023 RDS 1141/2023   Pedido de coautoria - PL 592-2019.pdf Principal 1 Vários
29/08/2023 DSP 10743/2023 RDS 1141/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/08/2023) ao processo PL 592/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir