OFICIO SGP23

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OF-SGP23 1665/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 13/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 307/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 604/2016 (25/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/09/2019
DOCRECs
DOCREC 604/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA CÓPIA DA RESPOSTA DA PMSP AO OFÍCIO-SGP.23 1753/16 QUE MANDOU À SANÇÃO DO PREFEITO, O PROJETO Nº 307/14, QUE VISA OBRIGAR A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS INCLUSIVOS, EM 20%, EM TODOS OS RECREIOS INFANTIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM SP.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/07/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO A.T.L. 165/16
Matérias Referidas Anexado em (25/07/2016) ao processo PL 307/2014.
OF-SGP23 1665/2019
OF-SGP23 1753/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1753/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 203SO (12/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1753/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (23/06/2016) ao processo PL 307/2014.
DOCREC 604/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 604/2016 (25/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2016
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 203SO (12/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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