PROJETO DE LEI

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PL 583/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA 'RUA ELEUTÉRIO CELESTINO LISBOA' O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA ANTÔNIO DA MATA JÚNIOR, ALTURA DO Nº 80, E RUA FREDERICO MARCIANO.
Veto
Autores Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/09/2019
Autuado em 12/09/2019 - Processo 01-583/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/09/2019 PL 583/2019   01-PL-2019-583Novo.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
07/02/2020 PL 583/2019   PL 583-2019.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
23/06/2020 DSP 1346/2020 PL 583/2019 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
15/07/2020 DSP 2785/2020 PL 583/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
22/07/2020 DSP 3326/2020 PL 583/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. ARSELINO TATTO (PT) - 22/07/2020.pdf Principal 1 Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
24/08/2020 DSP 5391/2020 PL 583/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
06/01/2021 DSP 729/2021 PL 583/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 06/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
12/01/2021 ARQ 414/2021 PL 583/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 763/2019 (12/11/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2020 (PL-583/2019) (05/02/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 582/2019 (01/10/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 582/2019 (01/10/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 12/09/2019, na Sessão Ordinária 203, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 13/09/2019, página 100, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  ELEUTERIO CELESTINO LISBOA ( RUA )  |  ANTONIO DA MATA JUNIOR ( RUA )  |  FREDERICO MARCICANO ( RUA )  |  JARDIM SAO LUIS ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 06/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2021 18:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2021 18:38 ARQUIVO/Recebido
06/01/2021 12:16 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/07/2020 18:25 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/07/2020 14:08 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
10/03/2020 18:25 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2020 13:23 URB//
10/03/2020 13:19 URB//
11/02/2020 13:38 URB/Secretaria (SGP12)/
11/02/2020 13:19 URB/Recebido
11/02/2020 11:05 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
05/02/2020 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/02/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/12/2019 19:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
20/12/2019 19:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
28/11/2019 18:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
28/11/2019 18:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/10/2019 18:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/10/2019 13:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de envio de Ofício SGP-12
01/10/2019 17:02 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
24/09/2019 16:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2019 18:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2019 17:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2019 10:50 CCJ/Recebido
16/09/2019 17:44 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
16/09/2019 17:44 PROC-CMSP/Recebido
12/09/2019 16:51 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/09/2019 16:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/09/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/09/2019
Prazo regimental 02/10/2019
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 19/09/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 3212 /2019 , apresentado em: 19/12/2019
Parecer Número 17 /2020 , apresentado em: 05/02/2020
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/02/2020 , página 127, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/02/2020
Ofícios
OF-SGP12 582/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/10/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 583/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 763/2019 (12/11/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/10/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 763/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 583/2019, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL, REFERENTE AO PROJETO QUE VISA DENOMINAR RUA ELEUTÉRIO CELESTINO LISBOA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/11/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 473/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/11/2019) ao processo PL 583/2019.
OF-SGP12 582/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 582/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/10/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 583/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 763/2019 (12/11/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/10/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 763/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 583/2019, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL, REFERENTE AO PROJETO QUE VISA DENOMINAR RUA ELEUTÉRIO CELESTINO LISBOA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/11/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 473/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/11/2019) ao processo PL 583/2019.
OF-SGP12 582/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 763/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 583/2019, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL, REFERENTE AO PROJETO QUE VISA DENOMINAR RUA ELEUTÉRIO CELESTINO LISBOA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/11/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 473/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/11/2019) ao processo PL 583/2019.
OF-SGP12 582/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/02/2020
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 583/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 11/02/2020
Prazo regimental 26/02/2020
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 22/07/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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