|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: ENCAMINHA CÓPIA DO DECRETO Nº 58.341, DE 27 DE JULHO DE 2018 E DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE A RESPEITO DA APLICAÇÃO DA LEI Nº 16.174, DE 22 DE ABRIL DE 2015, QUE ESTABELECE REGRAMENTO E MEDIDAS PARA FOMENTO AO REÚSO DE ÁGUA PARA APLICAÇÕES NÃO POTÁVEIS, ORIUNDAS DO POLIMENTO DO EFLUENTE FINAL DO TRATAMENTO DE ESGOTO, DE RECUPERAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA, DA DRENAGEM DE RECINTOS SUBTERRÂNEOS E DE REBAIXAMENTO DE LENÇOL FREÁTICO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 13.309/2002, QUE TRATA DE TEMA SIMILAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. |
