PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 30/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 161 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/09/2019
Autuado em 11/09/2019 - Processo 03-30/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/09/2019 PR 30/2019   03-PR-2019-30.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
14/11/2019 PR 30/2019   PR 030 2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
27/08/2020 PR 30/2019   PR 30 2019.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
27/08/2020 PR 30/2019   PR 30 2019.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
10/11/2020 DSP 9742/2020 PR 30/2019 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
13/01/2021 DSP 2634/2021 PR 30/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 13/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
18/01/2021 ARQ 719/2021 PR 30/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PR-30/2019) (13/11/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1011/2019 (20/09/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 12/09/2019, na Sessão Ordinária 203, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 13/09/2019, página 100, coluna 4
Palavras-Chave REGIMENTO INTERNO DA CMSP  |  ALTERACAO  |  GRANDE EXPEDIENTE  |  ORADOR  |  DISCURSO PARLAMENTAR  |  CESSAO  |  TEMPO  |  COMUNICACAO ESCRITA  |  QUANTIDADE  | 
Data de Encerramento 13/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 11:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 11:38 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 16:46 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/10/2020 19:09 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/10/2020 15:02 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2020 11:27 ADM/Consultoria/Para análise
11/03/2020 18:32 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/03/2020 18:32 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2019 14:41 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/11/2019 14:46 ADM/Consultoria/Para análise
14/11/2019 19:29 ADM/Recebido
14/11/2019 18:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
13/11/2019 19:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/11/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/11/2019 20:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
05/11/2019 20:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/09/2019 18:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/09/2019 19:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator HÁ REQUERIMENTO DE COAUTORIA
26/09/2019 15:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/09/2019 18:40 CCJ/Recebido
24/09/2019 18:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
18/09/2019 13:49 PROC-CMSP/Recebido
12/09/2019 16:51 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/09/2019 16:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/09/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Requerimentos
RDS 1011/2019
Ementa REQUEIRO MINHA COAUTORIA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 30/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO NATALINI.
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 20/09/2019
Matérias Referidas Anexado em (20/09/2019) ao processo PR 30/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/09/2019
Prazo regimental 09/10/2019
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 26/09/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2633 /2019 , apresentado em: 05/11/2019
Parecer Número 2202 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/11/2019 , página 190, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
CONTRARIO
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/11/2019
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2019) ao processo PR 30/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/11/2019
Prazo regimental 29/11/2019
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 13/03/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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