PROJETO DE LEI

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PL 578/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE MOTOFRETE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INCLUSIVE EM RELAÇÃO ÀS EMPRESAS E PESSOAS JURÍDICAS QUE SE UTILIZAM DE APLICATIVOS PARA ENTREGA DE MERCADORIAS, PRODUTOS, DOCUMENTOS, E-COMMERCES E ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/09/2019
Autuado em 11/09/2019 - Processo 01-578/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/09/2019 PL 578/2019   01-PL-2019-578.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
20/08/2020 RDS 587/2020 PL 578/2019 desapensamento.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
25/08/2020 CV 561/2020 PL 578/2019 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
25/08/2020 CV 562/2020 PL 578/2019 Desapensamento - Termo - Processo Apensado.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
25/08/2020 DSP 5483/2020 PL 578/2019 RECEBIMENTO - SGP - 25/08/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
26/08/2020 DSP 5577/2020 PL 578/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 26/08/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
31/08/2020 CV 634/2020 PL 578/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
01/09/2020 RELCOM 918/2020 PL 578/2019 Relatório PL 578-2019 - Sandra Tadeu - LEG.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
01/09/2020 DSP 5916/2020 PL 578/2019 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/08/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
04/09/2020 DOCREC 662/2020 PL 578/2019 Nota Técnica - AMOBITEC - PL 578-2019.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
08/09/2020 PAR 862/2020 PL 578/2019 PL 578-2019 - PARECER CONJUNTO.pdf Principal 1 Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
08/09/2020 CV 658/2020 PL 578/2019 Certidão de Votação - PL 578-2019.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/11/2020 DSP 9471/2020 PL 578/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/09/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
11/09/2020 EME 1/2020 PL 578/2019 Emenda 01 ao PL 578-19 - Ver. Alfredinho 280SE em 1ª discussão.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
11/09/2020 EME 2/2020 PL 578/2019 Emenda 02 ao PL 578-19 - Ver. Soninha 280SE em 1ª discussão.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
21/09/2020 DSP 7182/2020 PL 578/2019 Certificado Sobre Substitutivos e Emendas PL 578 2019 - 1ª Discussão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
25/09/2020 VOTO 359/2020 PL 578/2019 Folha de votação PL 578 2019 na 280SE 09-09-2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
25/09/2020 REGTAQ 673/2020 PL 578/2019 280ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 578 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
30/09/2020 DSP 7807/2020 PL 578/2019 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 578 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 662/2020 (04/09/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas EME 1/2020 (09/09/2020) - Autor(es): Ver. ALFREDINHO (PT);
EME 2/2020 (09/09/2020) - Autor(es): Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA);
Recursos
Requerimentos RDS 1025/2019 (25/09/2019) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 587/2020 (19/08/2020) - DESAPENSAMENTO DE PROJETOS

Ofícios
Leitura 12/09/2019, na Sessão Ordinária 203, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 13/09/2019, página 99, coluna 3
Palavras-Chave MOTOFRETE  |  EMPRESA  |  EMPRESA DE ENTREGA EXPRESSA  |  PESSOA JURIDICA  |  APLICATIVO MOVEL  |  ENTREGA  |  ENTREGA EXPRESSA  |  MERCADORIA  |  PRODUTO  |  DOCUMENTO  |  COMERCIO ELETRONICO  |  ALIMENTOS  |  REGULAMENTACAO  |  LEI 14.491/2007  |  EXPLORACAO  |  CREDENCIAMENTO  |  TERMO DE CREDENCIAMENTO  |  MOTOCICLETA  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  PROPRIEDADE  |  TERCEIRIZACAO  |  MOTOCICLISTA  |  TRABALHADOR AUTONOMO  |  STARTUP  |  PESSOA FISICA  |  SELECAO PROFISSIONAL  |  TRANSPORTE DE CARGA  |  CARGA  |  EMPRESA DE LOGISTICA  |  CADASTRO DE PRESTADORES DE OUTROS MUNICIPIOS  |  OBRIGATORIEDADE  |  CONTRATACAO  |  CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES DE MOTOFRETE  |  LICENCA DE OPERACAO  |  VALIDADE  |  RISCOS  |  TRANSITO  |  ADICIONAL DE PERICULOSIDADE  |  RESPONSABILIDADE SOLIDARIA  |  DANOS  |  LEI 09.503/1997 ( FEDERAL )  |  CODIGO BRASILEIRO DE TRANSITO  |  LEI 12.009/2009 ( FEDERAL )  |  EXERCICIO PROFISSIONAL  |  INFRACAO  |  EMPREGADOR  |  CONTRATANTE  |  PENALIDADE  |  SEGURANCA DO TRABALHO  |  CLT  |  MEDICINA DO TRABALHO  |  LEI 06.205/1975 ( FEDERAL )  |  REFERENCIA  |  MULTA  |  LEI 06.514/1977 ( FEDERAL )  |  REINCIDENCIA  |  DESOBEDIENCIA  |  FISCALIZACAO  |  VELOCIDADE  |  INCENTIVO  |  PROIBICAO  |  AUMENTO  |  PREMIO  |  METAS  |  PRAZO  |  COMPETICAO  |  DISPUTA  |  LEI 12.436/2011 ( FEDERAL )  |  CADASTRO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES  |  LEI 12.997/2014 ( FEDERAL )  |  ACIDENTE DE TRANSITO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/10/2019 APENSADO
19/08/2020 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/11/2020 14:29 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/11/2020 14:29 SGP21/Recebido
03/11/2020 11:01 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
03/11/2020 11:00 SGP12/Recebido
02/09/2020 15:00 CCJ/Encaminhado para SGP12 para reunião conjunta de comissões
26/08/2020 18:55 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/08/2020 18:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/08/2020 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/08/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/08/2020 10:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/08/2020 16:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2020 16:35 CCJ/Recebido
25/08/2020 16:07 SGP22/Encaminhado para CCJ Desapensado do PL 130/2019.
25/08/2020 13:55 SGP22/Recebido
25/08/2020 13:41 ECON/Encaminhado para SGP22 Para desapensamento
14/07/2020 21:07 ECON//
14/07/2020 21:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/01/2020 12:59 ECON/Recebido
22/01/2020 12:43 ADM/Encaminhado para ECON APENSAMENTO
22/01/2020 12:40 ADM/Recebido
04/10/2019 14:34 SGP22/Encaminhado para ADM APENSAMENTO
03/10/2019 19:11 SGP22/Recebido
03/10/2019 19:03 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP22
18/09/2019 13:49 PROC-CMSP/Recebido
12/09/2019 16:51 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/09/2019 16:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/09/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1025/2019
Ementa REQUEIRO QUE O PROJETO DE LEI Nº 578/2019 SEJA APENSADO AO PROJETO DE LEI 130/2019, DE MINHA AUTORIA, POR SER POSTERIOR E CONTER O MESMO TERMO.
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Recebimento (protocolo) 25/09/2019
Matérias Referidas Anexado em (25/09/2019) ao processo PL 130/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PL 578/2019.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 587/2020
Ementa DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO APENSAMENTO DO PL 578/19 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA, AO PL 130/19, DE AUTORIA DO VEREADOR CAMILO CRISTÓFARO, FORMULADO PELO VEREADOR SENIVAL MOURA, RETOMANDO REFERIDO PROJETO DE LEI A SUA TRAMITAÇÃO.
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 19/08/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/08/2020 RDS 587/2020   desapensamento.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/08/2020) ao processo PL 130/2019.
Anexado em (20/08/2020) ao processo PL 578/2019.
Subtipo do requerimento DESAPENSAMENTO DE PROJETOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/08/2020
Prazo regimental 09/09/2020
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 26/08/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 918 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Parecer Número 748 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/08/2020 , página 78, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
CONTRARIO
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/08/2020
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 02/09/2020
Prazo regimental 17/09/2020
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 02/09/2020
Relatório
Relatório Número 1019 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Parecer Número 862 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 02/09/2020
Prazo regimental 17/09/2020
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 02/09/2020
Relatório
Relatório Número 1019 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Parecer Número 862 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/09/2020
Prazo regimental 17/09/2020
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 02/09/2020
Relatório
Relatório Número 1019 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Parecer Número 862 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
DOCRECs
DOCREC 662/2020
Resumo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MOBILIDADE E TECNOLOGIA - AMOBITEC Manifestação sobre Propositura: NOTA TÉCNICA EM QUE A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MOBILIDADE E TECNOLOGIA MANIFESTA-SE SOBRE O PL 578/2019, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA, NO SENTIDO DE SUA REJEIÇÃO.
Autores ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MOBILIDADE E TECNOLOGIA - AMOBITEC
Recebimento (protocolo) 04/09/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem NOTA TÉCNICA S/N
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (04/09/2020) ao processo PL 578/2019.
Anexado em (04/09/2020) ao processo RDP 6/2020.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 280SE (09/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Emendas
EME 1/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Apresentado em 09/09/2020
Matérias Referidas Anexado em (09/09/2020) ao processo PL 578/2019.
Leitura 09/09/2020, na Sessão Extraordinária 280, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Apresentado em 09/09/2020
Matérias Referidas Anexado em (09/09/2020) ao processo PL 578/2019.
Leitura 09/09/2020, na Sessão Extraordinária 280, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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