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OF-SGP23 1536/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 06/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 527/2010
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 314/2013 (14/06/2013) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2019
DOCRECs
DOCREC 314/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, O § 4º DO ARTIGO 2º E O ARTIGO 3º DO PL 527/2010.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/06/2013
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 122/13
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2013) ao processo PL 527/2010.
OF-SGP23 1536/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Comissões Designadas em 18/06/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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