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OF-SGP23 1544/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 06/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 458/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 108/2014 (28/01/2014) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2019
DOCRECs
DOCREC 108/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ITERPÕE VETO PARCIAL AOS INCISO V, VI, X E XII DO ARTIGO 1º E DOS ARTIGOS 2º, 4º, 5º E 6º, COM FUNDAMEN TO NO ARTIGO 42 § 1º, DA LEI MAIOR LOCAL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/01/2014
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF. ATL Nº 29/2014
Matérias Referidas Anexado em (28/01/2014) ao processo PL 458/2013.
OF-SGP23 1544/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Comissões Designadas em 04/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/02/2014
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 05/03/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/2014
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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