PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 94/2019

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Decreto Legislativo 11 - 03/06/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 11/06/2020, página 69, coluna 1
Ementa CONCEDE A HONRARIA SALVA DE PRATA AO 50° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/09/2019
Autuado em 05/09/2019 - Processo 02-94/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/09/2019 PDL 94/2019   02-PDL-2019-94.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
04/10/2019 PDL 94/2019   PDL 094-2019 CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
12/12/2019 PDL 94/2019   PDL 094 2019.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
22/07/2020 DSP 3336/2020 PDL 94/2019 PDL 94-2019 publicação EDUC.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
28/05/2020 DSP 550/2020 PDL 94/2019 certidão de conversão - PDL 94-2019.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
29/05/2020 PAR 189/2020 RELCOM 242/2020 PDL 94-2019.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/05/2020 PAR 189/2020 RELCOM 242/2020 PDL 94-2019 - votos.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
02/06/2020 CV 27/2020 PDL 94/2019 Certidão de Votação e Publicação PDL 94-2019.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
06/07/2020 REGTAQ 111/2020 PDL 94/2019 v023ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
10/07/2020 VOTO 20/2020 PDL 94/2019 Folha de votação 23sv.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
10/07/2020 REGTAQ 265/2020 PDL 94/2019 Discussão SPV 23SV.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
17/07/2020 DSP 3005/2020 PDL 94/2019 Despacho Presidente-PDL 94 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
30/07/2020 DSP 3898/2020 PDL 94/2019 Despacho Presidente-PDL 94 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/08/2020 DSP 4643/2020 PDL 94/2019 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 94 2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
13/08/2020 DSP 5017/2020 PDL 94/2019 DL 11-2020.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
14/10/2020 RDS 745/2020 PDL 94/2019 Convocação de Sessão Solene - Entrega de Honraria (PDFA).pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
15/10/2020 RDS 745/2020 PDL 94/2019 Despacho - Presidente - Convoco Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
09/02/2021 DSP 5760/2021 PDL 94/2019 DESPACHO (GENÉRICO) - CERIM - 09/02/2021.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
10/02/2021 ARQ 2189/2021 PDL 94/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1004/2019 (18/09/2019) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 745/2020 (14/10/2020) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 05/09/2019, na Sessão Ordinária 200, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 06/09/2019, página 75, coluna 2
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  SALVA DE PRATA  |  HOMENAGEM  |  POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO  |  BATALHAO DE POLICIA MILITAR METROPOLITANO, 50.  | 
Data de Encerramento 09/02/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/02/2021 Encerrado-PROMULGADO
09/02/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 23SV (03/06/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/02/2021 14:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/02/2021 14:16 ARQUIVO/Recebido
09/02/2021 16:09 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO Entrega de honraria realizada em Sessão Solene conforme RDS 745/2020
07/10/2020 13:35 CERIM/Recebido
14/08/2020 14:39 SGP23/Encaminhado para CERIM
11/08/2020 15:40 SGP23/Recebido
11/08/2020 10:05 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas Projetos aprovados na 23ª SV
04/06/2020 16:51 SGP21/Recebido
03/06/2020 20:28 SGP12/Encaminhado para SGP21 para reunião virtual
03/06/2020 19:57 SGP12/Recebido
18/05/2020 09:04 FIN/Encaminhado para SGP12 reunião conjunta
10/03/2020 14:19 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/01/2020 11:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
12/12/2019 16:04 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/12/2019 15:36 FIN/Recebido
12/12/2019 14:02 EDUC/Encaminhado para FIN
11/12/2019 15:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/12/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/12/2019 18:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
03/12/2019 18:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/12/2019 18:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
03/12/2019 18:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/12/2019 18:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
03/12/2019 18:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/12/2019 18:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
03/12/2019 18:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
02/12/2019 15:22 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
27/11/2019 18:47 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/11/2019 17:22 EDUC/Consultoria/Para análise
30/10/2019 18:01 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
29/10/2019 15:08 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2019 17:39 EDUC/Consultoria/Para análise
07/10/2019 14:00 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2019 13:57 EDUC/Recebido
03/10/2019 17:00 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
02/10/2019 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/09/2019 18:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
26/09/2019 18:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
20/09/2019 13:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/09/2019 17:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/09/2019 14:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2019 14:57 CCJ//
11/09/2019 18:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2019 11:20 CCJ/Recebido
10/09/2019 18:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/09/2019 13:21 PROC-CMSP/Recebido
09/09/2019 12:49 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/09/2019 12:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/09/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/09/2019
Prazo regimental 26/09/2019
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 12/09/2019
Relatório
Relatório Número 2224 /2019 , apresentado em: 26/09/2019
Parecer Número 1757 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 03/10/2019 , página 114, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2019
Requerimentos
RDS 1004/2019
Ementa REQUEIRO A JUNTADA DO DOCUMENTO ANEXO AO PDL Nº 94/2019, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 18/09/2019
Matérias Referidas Anexado em (18/09/2019) ao processo PDL 94/2019.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 07/10/2019
Prazo regimental 22/10/2019
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 21/11/2019
Relatório
Relatório Número 2898 /2019 , apresentado em: 03/12/2019
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 2899 /2019 , apresentado em: 03/12/2019
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 2900 /2019 , apresentado em: 03/12/2019
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 2901 /2019 , apresentado em: 03/12/2019
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 2912 /2019 , apresentado em: 29/11/2019
Parecer Número 2432 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/12/2019 , página 123, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 15/05/2020
Prazo regimental 30/05/2020
Relator
Relatório
Relatório Número 242 /2020 , apresentado em: 15/05/2020
Parecer Número 189 /2020 , apresentado em: 15/05/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 23SV (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Requerimentos
RDS 745/2020
Ementa SOLICITA, nos termos dos arts. 193 e 194 do Regimento Interno, CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, no dia 23 de outubro de 2020, a partir das 09:00h, no(a) Plenário, com a finalidade de entrega de Salva de Prata a(o) 50º Batalhão da Polícia Militar Metropolitana/SP representada pelo Cel. Novaes, conforme Decreto Legislativo nº 11 de 03 de junho de 2020.
Autores Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 14/10/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/10/2020 RDS 745/2020   Convocação de Sessão Solene - Entrega de Honraria (PDFA).pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
15/10/2020 DSP 8490/2020 RDS 745/2020 Despacho - Presidente - Convoco Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/10/2020) ao processo PDL 94/2019.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/2021 22:18 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 94/2019
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/2021 22:18 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 94/2019
23/10/2020 15:20 CERIM/Recebido
15/10/2020 15:53 SGP22/Encaminhado para CERIM
15/10/2020 15:53 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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